Valedores do Demérito

            Os políticos da direita espanhola junto com o PSOE viram incrementado significativamente o seu trabalho porque, além do seu cometido habitual, agora tem que tapar-lhe as vergonhas do Demérito, e tem tantas! O soberano, que teoricamente é o povo espanhol. (porque os povos galego, basco e catalão não existem), se realmente o é, deveria poder saber, a magnitude das suas malfeitorias, mas o primeiro que descobrem os seus membros, ou seja os cidadãos, é que os seus teóricos representantes membros dos citados partidos se negam em redondo a que se investigue nada ao seu respeito na chamada sede da soberania popular porque parece que não estão ao seu serviço, senão perante todo ao serviço da monarquia espanhola. Observa também o soberano que a CE, não se fez para solucionar estes problemas de falta de transparência e delinquência, senão para dificultá-los.

            É ciente de que a CE diz que o rei é inviolável, o qual não lhe creia muito problema, porque também o são os deputados e senadores, as cortes, o domicílio, etc., mas também que não está submetido a responsabilidade, e por isso os seus atos têm que ser referendados por outras pessoas, que são os que assinam com ele as leis, tratados, etc. Isto, contudo, não é o mais estranho, senão o feito de que pareceria que nos atos que não são referendados por outras pessoas, como é um roubo, um atraco, etc. o rei deveria ser ele o responsável. Mas o poder judicial dedicou-se a quadrar o círculo e a defender que tampouco neste caso está submetido a responsabilidade, do qual se segue que há atos que carecem de paternidade, o qual implica que ninguém tem que responder por eles, deixando estes atos numa zona de ninguém, uma zona de impunidade, impunidade por lei!. Aliás, ainda é mais chocante se temos em conta que não só nos estamos a referir a penalizar uns atos, senão que nem sequer se pode saber o que aconteceu, o qual implica que não só se trata de impunidade, senão também de falta total de transparência. Mas, como casam isto com a cacarejada democracia avançada? Pois, com a propaganda. Condena-se ao soberano à ignorância!

            Perante o dislate do que está a acontecer, os membros dos citados partidos, aguçam o seu engenho para buscar justificações e justificar o injustificável. O presidente do governo amestrou-nos reiteradamente que não se julgam instituições, senão pessoas. Mas então eu pergunto-me, porque que se estabeleceu a responsabilidade dos partidos políticos e a possibilidade de ilegalizá-los? Como se explica a ilegalização do Partido Comunista das Terras Vascas (EHAK-PCTV), a de Ação Nacionalista Vasca (ANV), Herri Batasuna, Euskal Herritarrok y Batasuna (HB-EH-Batasuna) pola sua relação com ETA, Aukera Guztiak (AG), etc. etc.,  se os partidos não delinquem? Ou é que um partido político é uma pessoa física e não uma instituição?  Por que se dissolveu o Parlament? Evidentemente que qualquer instituição ou empresa, em si são entes abstratos, mas uma má atuação dos seus dirigentes é causa de que se repercuta a repressão sobre a organização como tal, enquanto responsável como coletivo dos atos dos seus dirigentes. No caso presente, basta com que lhe apliquem à Coroa as mesmas normas que se aplicam a todos.

O intento de tapar a toda custa as peripécias dos Demérito, que já foi presuntivamente realizado durante os governos de Felipe González, Aznar, Zapatero e Rajoy, com o objetivo de proteger a monarquia, o único que fez foi desacreditá-la até uns limites que parecem irreversíveis, que não se soluciona pretendendo isolar ao Demérito pai do presuntivamente Demérito filho, e estendemo-lo a este, porque em vez de arbitrar e moderar o funcionamento regular das instituições, o que faz é atuar como parte enfrentando a umas contra outras, como no caso de Catalunha, a quem se situa na órbita de Vox, e a gente não crê que não esteja implicado nos manejos do seu pai.

            Pablo Casado não quer ficar atrás na mistificação da monarquia, e deslinda no Demérito o referido ao âmbito público, do privado. Ele roubaria enquanto cidadão particular, suponho que deixando de ser rei, e atuaria exemplarmente como rei. Insuperável! Apoteósico! Não há ninguém que ponha couto a tanto dislate? O soberano permanece mudo, porque não se lhe deixa falar!  

 

           

 

«Mentiras por verdades»

                 Este é o título dum artigo da autoria dum colaborador habitual dum jornal de grande tirada, no que qualifica de pessoas ignorantes ou de má fé aos que dissentem das suas posições, entre os quais seguramente me incluiria. Alude de início à possibilidade de reforma da CE sempre que se faça segundo os trâmites que se estabeleceram nela. Mas omite dizer que certos trâmites que se incluíram nela, a fazem na prática irreformável, porque se incluíram várias cláusulas de intangibilidade precisamente para dificultar a sua reforma. Somente se pode reformar se os partidos majoritários do bipartidismo espanhol se põem de acordo, e conseguem, neste momento, a adesão doutras formações da câmara. Sim que é de autêntica má fé e uma autêntica provocação exigir-lhe aos partidos nacionalistas que devem antes intentar reformá-la porque sabem muito bem que têm estabelecidas nela as condições para que fracassem no intento.

                 São também ignorantes ou mal intencionados, segundo ele, os que riscam esta constituição de antidemocrática por estabelecer uma chefia do Estado hereditária, mas ele sim que procede de má fé porque desfigura a realidade, porque não se trata de que seja hereditária ou não, senão de que todo o que se faz num Estado deve estar subordinado à soberania do povo desse Estado e não ser uma imposição dum regime ditatorial, cujos herdeiros foram quem exigiram que se incluíram as cláusulas de intangibilidade que afetam à monarquia. O povo espanhol nunca pudo aprovar a instauração da monarquia borbônica, e precisamente Adolfo Suarez não permitiu um referendo porque sabia que o ia perder, e por isso, meteu a monarquia no «paquete inteiro». Aliás, ainda que tivesse legitimidade de origem, que não é o caso, perdeu-a com a sua atuação corrupta, que obriga a dar-lhe uma saída a esta situação.

                 É também produto da má fé e do espartilhamento espanholista do autor, suponho que mais que da ignorância, porque então seria mais grave, afirmar que a pluralidade lingüística está reconhecida devidamente na CE, porque a mesma CE, tal como a interpretou o Tribunal Constitucional, já subordinou todas as línguas ao espanhol, inclusive na sua própria casa, e a isso une-se uma política hostil de parte do Governo galego cuja atuação foi condenada polo Conselho de Europa. Este é um indício de má fé, que partilha com Vox e com o C’s e PP, que se propuseram como objetivo eliminar os nacionalismos periféricos, para que campe às suas anchas o nacionalismo espanhol. Todos os galegos estão obrigados a conhecer o espanhol, mas nenhum galego está obrigado a conhecer a sua própria língua, e sem este dever de conhecer a própria língua é impossível normalizá-la, como é impossível superar a pandemia se não se podem estabelecer normas de obrigado cumprimento.

                 É também claramente produto da má fé afirmar que a distribuição de competências do Estado espanhol é de tipo federal, quando o sistema autonômico é uma cessão gratuita dum estado centralista a certas regiões, mantendo todos os recurso do poder definitivo e último que é a soberania, enquanto que um estado de tipo federal baseia-se no pacto e no acordo, e todo pacto e acordo necessita o reconhecimento de pactuar das partes. Isto tem como consequência que o concedido gratuitamente sempre se pode recuperar, que é a fase em que está o estado espanhol desde 2012.

                 É também fruto da má fé afirmar que a CE não restringe o pluralismo de partidos, quando se acudiu à lei D’Hondt, precisamente para criar um sistema bipartidista, que funcionou até que a gente descobriu que os partidos que regiam no Estado não os representavam, porque nas campanhas eleitorais diziam uma cousa e faziam outra, convertendo-se na prática nos defensores fiéis duma globalização e capitalismo desenfreados que atentavam aos seus interesses. Isto polo que se refere às eleições para o Congresso dos Deputados e para as eleições das Comunidades Autônomas, mas nas eleições para o Senado a restrição à pluralidade e muito maior, pois ai podem obter maioria absoluta partidos que têm um apoio muito minoritário eleitoralmente, como é atualmente o PSOE.

A soberania restringida da nação espanhola

 

            Segundo o artigo 1 da CE “a soberania nacional reside no povo espanhol, de quem emanam os poderes do Estado”, encomendando-lhe às forças armadas a missão de defender a soberania de Espanha. A nação espanhola proclama a sua vontade de defender a todos os espanhóis e os povos de Espanha no exercício dos  direitos humanos, as suas culturas e tradições, línguas e instituições”. Este é um marco jurídico totalmente insuficiente para dotar-nos dum status plenamente democrático e para que os povos que convivem no Estado espanhol: galegos, bascos e catalães, possam desenvolver plenamente as suas potencialidades.

             Como podemos observar, os poderes do Estado emanam do povo espanhol, mas não todos, senão que há poderes do Estado que emanam doutras legitimações como as de dinastia ou tradição, como é a monarquia espanhola, com o qual o franquismo fica consagrado na mesma CE, e isto explica que os políticos do regime se aprestem a afirmar que o Parlamento espanhol não pode não já castigar senão nem sequer investigar a corrupção de João Carlos, convertendo o regime espanhol no faz-me rir de todo o mundo. Por isso, quando Pedro Sánchez afirma que defende a CE da A a Z, e insta o seu partido a que o faça, o que está fazendo é consagrar o franquismo de origem da monarquia espanhola e hipotecar o futuro plenamente democrático das novas gerações de espanhóis.

             Por outra parte, a CE reconhece o povo espanhol como sujeito político, enquanto que os demais povos citados carecem de qualquer reconhecimento, salvo como destinatário da vontade de proteção estatal das línguas e culturas. Isto explica a abafante pressão do espanholismo para impedir que as línguas dos povos periféricos do Estado espanhol se possam normalizar, e de facto pretendem encaminhá-las cara a sua extinção dum modo «democrático». Tenhamos presente que dous partidos que se chamavam de centro ou centro direita, como UPyD e C’s, têm como eixo cardinal do seu discurso reconhecer os direitos dos indivíduos, mas especialmente combater por todas as vias os direitos dos povos, em total consonância com o partido de ultra-direita de VOX. Estas formações políticas pretendem inculcar na cidadania fakes News tendentes a fazer passar as línguas oprimidas por opressoras, as submetidas pola línguas impostas, quando na realidade a língua realmente imposta é o espanhol. Tenhamos também presente as insidiosas campanhas de acosso contra a língua própria dos governos do PP de Galiza, Valencia e Malhorca, que, em vez de procurar a sua plena normalização procurar a sua plena subordinação e desproteção.

             Fixemo-nos agora na legislação suíça e veremos a grande diferença. “Art. 3. Os cantões são soberanos nos limites da Constituição Federal e, como tais, exercerão todos os direitos não delegados ao poder central”. O artigo 5. determina que “O fundamento e limite da soberania estatal é o direito”. “Artigo 4. Os idiomas nacionais são o alemão, francês, italiano e retorromano”.Uma legislação deste tipo poria a tratamento dos nervos aos partidos espanholistas, com honrosas exceções como a de UP.

             A isto une-se que a afirmaç4ao de que a soberania reside no povo espanhol, é em grande parte vácua, se a esse povo não se lhe deixa expressar a sua vontade sobre os grandes temas do país, e não só cada quatro anos para que elejam os candidatos que lhe propões os partidos políticos, e a este respeito a diferença com o que passa com Suíça não pode ser mais abismal. Enquanto que a CE pretendeu imortalizar a herança do franquismo com a finalidade de que todo siga atado e bem atado e impede na prática a sua modificação com as suas cláusulas de intangibilidade, condenando a população a adorar a um texto arcaico e, em grande parte, fora de uso, a constituição suíça vem modificando-se praticamente todos os anos. Basta com que a assembleia federal presente um projeto de modificação e que, a seguir, se proponha ao corpo eleitoral para que lhe dê a sua aprovação. Agora comparem que povo está mais unido: o helvético ou o povo espanhol, e não se esqueça que todo separatismo é produto dos separadores que afogam os povos.

Goog-bye Trump

                 O dia seguinte ao da sua toma de possessão como Presidente doe EEUU de América, o 21/01/2017, escrevi um artigo titulado «Trump: a provocação e o egoísmo exclusivista», que se pode ler em Nosdiario.gal, no que infelizmente acertei na descrição do que representaria a sua governança. Hoje despedimo-lo com toda alegria porque consideramos que se põe fim, polo menos provisório, a uma etapa negra na história da humanidade e do mesmo planeta no que vivemos.

                 Trump representou o triunfo das ocorrências, que se pôs de relevo no recurso aos twitters, muitas vezes intempestivos e pouco meditados, como meio de comunicação com a cidadania. Com isto evita ter programas sérios e coerentes de atuação em vez de acudir às bravatas momentâneas. Representa o triunfo do despotismo reacionário, ou seja no capricho como modo de atuação, a não submissão a normas e o desprezo dos governados que não apoiam a política do líder. Um bom dia pactua com México, mais dias mais tarde racha o pacto. O triunfo da arbitrariedade vai de par com o desprezo da ciência e da própria natureza até limites incríveis. Todo o que contraria os seus interesses de classe é negado: nega o câmbio climático, o coronavirus.

                 O governante do país mais poderoso da Terra pôs todo o seu empenho em eliminar o seguro médico que pagam os indivíduos do seu país e não o governo, se bem recebem ajudas deste em caso de não superar o quádruplo do limiar da pobreza, com a finalidade de que ninguém deixe de ter um seguro em casos de doença. Isto facilitou que o coronavirus segasse a vida de milhares de cidadãos estadunidenses, com uma atitude de passividade e de provocaç4ao do seu governo federal. Esta política contra as classes mais baixas da sociedade foi de par com uma rebaixa elevada dos impostos aos ricos, o qual indica que só olhou para a sua classe social.

                 Segundo ele, o governante sabe mais que todos os científicos no que se refere ao câmbio climático, que se traduziu no incremento da extração de cru por parte das multinacionais de EEUU, incrementando os ganhos das empresas e contribuindo assim mais à contaminação atmosférica e, paralelamente, na retirada do acordo de Paris por parte de EEUU, obrigando aos demais países a assumir em solitário a luta contra o câmbio climático. Isto somente pode ser obra do maior egoísmo insolidário que conheceu a humanidade.

                 Este governo classista que diminui os impostos pagados polos ricos e rebaixou as ajudas aos mais pobres, incrementou as desigualdades sociais e as tensões internas e a polarização dos governados, criando do caldo de cultivo para a radicalização e explosão social, em pessoas já muito sensibilizadas com certas atuações policiais. A sua reação perante a eleição de Biden como presidente indica que, para Trump, o resultado eleitoral só é democrático e constitucional se ele ganha; aliás, negou-se a cerrar cárcere de Guantánamo, apesar de quebrantar todas as normas de direito internacional.

                 Essa atuação incoerente e arbitrária levou-a também às relações internacionais, de tal modo que um país chamado teoricamente a liderar o futuro da humanidade, está mais isolado que nunca, e, portanto, incapacitado para liderar os demais países. É difícil saber quem são os seus amigos, mas sim é muito fácil detetar por todas partes os seus inimigos e os que estão desconformes com a sua política: China, UE, e não digamos já países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Irão... Com este último país rachou também o acordo que assinara com EEUU, China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha, para congelar o seu programa nuclear, que teve como consequência que lhe seja agora mais fácil ao país asiático lograr os seus objetivos de dotar-se com a bomba atômica. Parece que é o único meio de dotar-se de segurança. Com Cuba converteu também em papel molhado o acordo que assinara com Obama.

                 Damos-lhe a bem-vinda a Biden, ainda que devemos ter claro que Europa tem que construir autonomamente o seu caminho. Contudo, creio que podemos dizer que a nova administração americana tem à sua frente pessoas mais sérias, com as que se pode dialogar, e que cumprirá os acordos que se possam alcançar. Consideramos muito positivo que se comprometesse a respeitar os acordos de Paris sobre o câmbio climático.

Declarações do papa Francisco sobre a homossexualidade

                O 21/10/2020 os mídia recolhem umas declarações do papa Francisco nas que se mostrou favorável a que possa haver uma lei de uniões civis para os homossexuais. "Os homossexuais têm direito a estar numa família. O que deve haver é uma lei de união civil, dessa maneira estão cobertos legalmente”. Sublinham os meios de comunicação e os comentaristas que, ainda que não fala de matrimônio, é um enorme passo muito valente na posição da igreja, que se contentou até o momento de falar da sua reeducação, e solucionava o problema com exercícios espirituais.

                O nosso objetivo neste artigo é precisar o alcanço que podem ter estas declarações do máximo hierarca católico, que tem um poder omnímodo sobre todos os demais, incluídos os próprios concílios. Este pronunciamento segue a outros relativos aos celibato clerical, que o papa Francisco decidiu aparcar ad calendas grecas depois de ter reconhecido que não há nenhum obstáculo em proceder à sua reforma por tratar-se dum tema propriamente eclesiástico e não dogmático, produzindo grande decepção nos sectores progressistas da igreja. O que temos que perguntar-nos é que credibilidade merece neste tema sobre o qual a Bíblia se pronuncia dum modo totalmente hostil e sem deixar margem para dúvida de nenhuma classe.

                Deixando para outra ocasião o pronunciamento do Antigo Testamento, imos cingir-nos ao misógino e misossexual Paulo de Tarso, que foi quem serviu de referência à doutrina sexual e reprodutiva do cristianismo. Foi o hagiógrafo neo-testamentário que tratou mais in extenso o tema da homossexualidade, e o seu posicionamento é claramente hostil e condenatório, tanto dos gays como das lesbianas, qualificando os atos homossexuais de concupiscências dos seus corações, imundícia, desonra dos seus corpos e paixões infames por ter obrado em contra da natureza humana, como se a misossexualidade não implicasse obrar em contra da natureza humana. Na Epístola aos Romanos, 1, 24-27, escrita no ano 60, diz dos gentios: “Por isso Deus os entregou, nas concupiscências de seus corações, à imundícia, para serem os seus corpos desonrados entre si; pois trocaram a verdade de Deus pola mentira, e adoraram e serviram à criatura antes que ao Criador, que é bendito eternamente. Amém. Polo que Deus os entregou a paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural no que é contrário à natureza; semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para como os outros, varão com varão, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a devida recompensa do seu erro”. A pena que lhe deve ser infligida é a morte segundo estabelece o veredito divino no Antigo Testamento. “os quais, conhecendo bem o decreto de Deus, que declara dignos de morte os que tais cousas praticam, não somente as fazem, mas também aprovam os que as praticam”. O seu destino no mundo de além-túmulo é a condena eterna. “Não vos enganeis: nem os dissolutos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbedos, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus”. Na I Epístola a Timóteo, 1, 10, pseudoepigráfica, do ano 100, declara o seu autor que a lei é boa se se usar bem, e não foi instituída para o justo senão para os prevaricadores e rebeldes, entre eles os  “dissolutos, os sodomitas, os roubadores de homens, os mentirosos, os perjuros, e para todo que for contrário à sã doutrina”. Com estes pronunciamento fica fixada com letras indeléveis e per saecula saeculorum uma doutrina profundamente homófoba que é incapaz de compreender e tolerar ao que tem outras opções sexuais, muito legítimos, por mais que não as compartilhemos.

                O problema de Francisco é querer e não poder. Ele sabe bem que os seus contrários são os que melhor respeitam uns textos que ousam proclamar que estão inspirados por Deus. Com estas premissas é totalmente impossível realizar reforma nenhuma digna de tal nome na igreja e os hierarcas devem contentar-se com declarações altissonantes de cara á galeria, porque não são capazes de dar resposta ajeitadas aos problemas do mundo de hoje..

  

Os soberanos de facto no Estado espanhol

                 A soberania é o poder de decisão derradeiro e definitivo. É soberano aquele que manda em última instância sobre os demais poderes. Historicamente o soberano era o monarca, como por exemplo, nas monarquias tradicionais e nas monarquias absolutas. Nas monarquias parlamentarias, surgidas após a Revolução Francesa, a soberania recai no povo, enquanto que o monarca tem um poder simbólico, de caráter moderador e nunca um poder de decisão real. Por isso, nunca deve meter-se na luta política partidária, que é questão dos que foram encostados polas urnas, senão que deve guardar a neutralidade. Este tipo de monarquia é a que ficou plasmado na CE de 1978.

                Na Espanha borbônica os seus monarcas nunca souberam acomodar-se ao seu rol, e, por conseguinte, foram sempre monarcas anticonstitucionais. Afonso XIII promoveu um golpe de Estado; quando Adolfo Suárez lhe disse ao rei Juan Carlos I, que ele tinha mais autoridade porque estava apoiado polo voto do povo espanhol, o monarca retrucou-lhe que ele estava apoiado por 700 anos de história, e, portanto, para ele, a herança contava mais que o apoio popular. Neste caso, a soberania é um produto histórico, de caráter familiar e não uma soberania popular. Felipe VI adotou uma linha ainda mais anticonstitucional que o seu pai. Ele considera que pode dirigir-se aos catalães com a ameaça de ir a por eles, rompendo qualquer neutralidade e atuando de acordo com o princípio de que, em derradeira instância, ele é quem manda. Isto implica que o problema catalão e o dos demais povos do Estado espanhol dificilmente vão ter uma solução política, porque, segundo parece, os que teriam que pô-la em prática submetem-se aos ditados da Coroa, em vez de atuar como representantes da soberania popular, da que os catalães formam uma parte significativa.

                Esta atuação anticonstitucional do rei foram ratificadas polas declarações da presidenta de Madrid, Ayuso, nas que manifestou que “crê que Sánchez pretende cambiar o país «pola porta de atrás», mas a «justiça, Madrid e o rei lho impedem»”. Nestas declarações, põe-se claramente de manifesto, que tanto a justiça, como Ayuso e o rei, estão atuando como poderes fácticos definitivos, pois são os que decidem que é o que em definitiva se pode fazer ou não; são em definitiva os autênticos soberanos, e os demais assistimos atônitos a esta farsa política. Isto explica o rol que vem representando a justiça com as suas disparatadas sentenças a respeito de Catalunha e os seus líderes, fazendo crer à cidadania que passou o que ela viu que não passou. O governo de Rajoy pretendeu solucionar um problema que é manifestamente de natureza política, com o veredito dos togados, previamente filtrados pola negativa a renovar o CGPJ, dando via livre ao governo das togas. O que quer dizer que a direita, tomando como uma espécie de comparsas aos juízes, e alicerçados polo Rei, são os autênticos soberanos, e apropriam-se o poder de decidir o que se pode e o que não se pode fazer no Estado espanhol. Um nacionalismo espanhol de caráter jingoísta e chauvinista decide os destinos dos diversos povos do Estado espanhol e, em consequência, de cada um de nós como cidadãos.

            O PSOE está representando uma autêntica farsa, que se vem desenvolvendo em muitos atos. É um partido que se declara republicano, mas que é um firme e sólido sustém da monarquia, um defensor dum monarquismo republicano, no que o substantivo é o monarquismo e o adjetivo e secundário o republicanismo. Os do 155, junto com Vox e os Poder Judicial, proíbem que se investiguem os delitos da monarquia e que se solucionem os seus problemas de opacidade. Opõem-se a que se lhe dê um sentido minimamente razoável e sensato ao termo «INVIOLABILIDADE», o qual possibilitou que o Emérito se enriquecesse à conta dos cidadãos e se permitisse, com o fruto do espolio, regalar milhões de euros às suas queridas, perante a passividade dos representantes dum país que não são capazes de reagir ao descarado abuso. Isto foi o que deu de si uma transição feita desde a cima, que somente foi modélica na ingente propaganda mediática, igual que a Marca Espanha, Espanha global, etc.

Outro esperpento na justiça

 

                Alguns titulares dos jornais da cova mediática madrilenha põem o grito no céu polas declarações do tenente fiscal do Tribunal Supremo Luis Navajas nas que critica a alguns dos seus companheiros trás assinar o informe no que se exclui de toda responsabilidade ao governo de Pedro Sánchez pola gestão da pandemia. Alguns viram com maus olhos que este fiscal não se atrevesse a defender o início dum procedimento judicial contra o governo do PSOE-IP, e chegaram a qualificá-lo como um fiscal do governo. Isto irritou grandemente o fiscal Navajas, porque já lhe tinha prestado grandes favores ao PP, como opor-se a que o Supremo investigasse ou abrisse causa contra o líder do PP, Pablo Casado, polo seu máster na Universidade João Carlos I, e negar-se a investigar a compra de três parcelas do estado polo juiz-senador do PP, Manuel Altava, por um preço irrisório, que supuseram para um notório incremento patrimonial.

                 Do que se trata é de que um fiscal elevado ao posto de tenente fiscal do Supremo polo PP, o segundo posto mais importante da carreira fiscal, se rebota porque depois de ter-lhe feito favores muito notórios ao PP, resulta que é vilipendiado polos seus companheiros deste partido, entre eles, Consuelo Madrigal e Fidel Cadena, por não dar-lhe «canha» ao governo bolivariano, social-comunista e pro etarra do PSOE-IU. Consideraram esta atitude como uma espécie de traição dum dos seus que até o momento presente fora um bom chico, mas este, perante a avalancha de críticas e tendo em conta o pouco que tem que perder na sua carreira, por estar a piques de jubilar-se, decide denunciar as pressões a que se vê submetido, e que corrobora que este é o modo normal de proceder dentro do âmbito judicial para que os seus membros se conformem com o que o poder político espera deles.

 

            Isto é uma evidência, e põe de manifesto a enorme politização da justiça na Espanha, que só pode surpreender a quem vive afastado da realidade quotidiana. O Reino de Espanha incumpre as recomendações de vários organismo internacionais relativa à separação de poderes. O Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho de Europa (GRECO), organismo dependente do Conselho de Europa advertiu a Espanha que segue sem solucionar-se o seu problema cardinal, que é a politização da justiça. Já faz uns anos, GRECO recomendara-lhe a Espanha que cambiasse o sistema de eleição do Conselho Geral do Poder Judicial pola sua politização, mas esta fez ouvidos surdos. Por outra parte, o grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária considera que o encarceramento de Junqueras, Sánchez e Cruixart foi arbitrário e contrário à Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, e é difícil pensar que isto não teve nada que ver com a situação política de Catalunha, que se pretendeu solucionar a golpe de sentenças exemplares duns juízes dóceis aos políticos do 155. O procedimento utilizado no juízo contra os líderes independentista foi emendado já várias vezes pola justiça europeia, o que demonstra claramente que a justiça espanhola não está ao nível idôneo e também que a legislação não está atualizada.

                 Tendo em conta o anterior, e o que a cidadania constata a diário, é difícil não considerar como esperpênticas e alheias à realidade as declarações do ministro de justiça, João Carlos Campo, que declarou que  em Espanha “A justiça não está politizada no mais mínimo”. Mas, se a justiça não está politizada, como se explica que o PP impossibilite a renovação dos membros do CGPJ? Como cumpre entender que todos os mídia informaram de que os líderes do PP e do PSOE chegassem a um acordo eles sós para renovar o CGPJ, que depois o PP não cumpriu? Se atuam como chefes de associações assépticas politicamente, altruístas ou humanitárias, porque não permitem que outros políticos os substituam neste trabalho? Por que não acedem a que a sua nomeação se faça por sorteio? Quem tem razão não é o ministro senão Pedro Sánchez que quando lhe perguntou a um entrevistador de quem depende a nomeação do fiscal geral do Estado, este contestou que do governo, ao que Pedro Sánchez retrucou: “pois então já está”. Todo o demais é propaganda e mistificação.