Valedores do Demérito

            Os políticos da direita espanhola junto com o PSOE viram incrementado significativamente o seu trabalho porque, além do seu cometido habitual, agora tem que tapar-lhe as vergonhas do Demérito, e tem tantas! O soberano, que teoricamente é o povo espanhol. (porque os povos galego, basco e catalão não existem), se realmente o é, deveria poder saber, a magnitude das suas malfeitorias, mas o primeiro que descobrem os seus membros, ou seja os cidadãos, é que os seus teóricos representantes membros dos citados partidos se negam em redondo a que se investigue nada ao seu respeito na chamada sede da soberania popular porque parece que não estão ao seu serviço, senão perante todo ao serviço da monarquia espanhola. Observa também o soberano que a CE, não se fez para solucionar estes problemas de falta de transparência e delinquência, senão para dificultá-los.

            É ciente de que a CE diz que o rei é inviolável, o qual não lhe creia muito problema, porque também o são os deputados e senadores, as cortes, o domicílio, etc., mas também que não está submetido a responsabilidade, e por isso os seus atos têm que ser referendados por outras pessoas, que são os que assinam com ele as leis, tratados, etc. Isto, contudo, não é o mais estranho, senão o feito de que pareceria que nos atos que não são referendados por outras pessoas, como é um roubo, um atraco, etc. o rei deveria ser ele o responsável. Mas o poder judicial dedicou-se a quadrar o círculo e a defender que tampouco neste caso está submetido a responsabilidade, do qual se segue que há atos que carecem de paternidade, o qual implica que ninguém tem que responder por eles, deixando estes atos numa zona de ninguém, uma zona de impunidade, impunidade por lei!. Aliás, ainda é mais chocante se temos em conta que não só nos estamos a referir a penalizar uns atos, senão que nem sequer se pode saber o que aconteceu, o qual implica que não só se trata de impunidade, senão também de falta total de transparência. Mas, como casam isto com a cacarejada democracia avançada? Pois, com a propaganda. Condena-se ao soberano à ignorância!

            Perante o dislate do que está a acontecer, os membros dos citados partidos, aguçam o seu engenho para buscar justificações e justificar o injustificável. O presidente do governo amestrou-nos reiteradamente que não se julgam instituições, senão pessoas. Mas então eu pergunto-me, porque que se estabeleceu a responsabilidade dos partidos políticos e a possibilidade de ilegalizá-los? Como se explica a ilegalização do Partido Comunista das Terras Vascas (EHAK-PCTV), a de Ação Nacionalista Vasca (ANV), Herri Batasuna, Euskal Herritarrok y Batasuna (HB-EH-Batasuna) pola sua relação com ETA, Aukera Guztiak (AG), etc. etc.,  se os partidos não delinquem? Ou é que um partido político é uma pessoa física e não uma instituição?  Por que se dissolveu o Parlament? Evidentemente que qualquer instituição ou empresa, em si são entes abstratos, mas uma má atuação dos seus dirigentes é causa de que se repercuta a repressão sobre a organização como tal, enquanto responsável como coletivo dos atos dos seus dirigentes. No caso presente, basta com que lhe apliquem à Coroa as mesmas normas que se aplicam a todos.

O intento de tapar a toda custa as peripécias dos Demérito, que já foi presuntivamente realizado durante os governos de Felipe González, Aznar, Zapatero e Rajoy, com o objetivo de proteger a monarquia, o único que fez foi desacreditá-la até uns limites que parecem irreversíveis, que não se soluciona pretendendo isolar ao Demérito pai do presuntivamente Demérito filho, e estendemo-lo a este, porque em vez de arbitrar e moderar o funcionamento regular das instituições, o que faz é atuar como parte enfrentando a umas contra outras, como no caso de Catalunha, a quem se situa na órbita de Vox, e a gente não crê que não esteja implicado nos manejos do seu pai.

            Pablo Casado não quer ficar atrás na mistificação da monarquia, e deslinda no Demérito o referido ao âmbito público, do privado. Ele roubaria enquanto cidadão particular, suponho que deixando de ser rei, e atuaria exemplarmente como rei. Insuperável! Apoteósico! Não há ninguém que ponha couto a tanto dislate? O soberano permanece mudo, porque não se lhe deixa falar!  

 

           

 

«Mentiras por verdades»

                 Este é o título dum artigo da autoria dum colaborador habitual dum jornal de grande tirada, no que qualifica de pessoas ignorantes ou de má fé aos que dissentem das suas posições, entre os quais seguramente me incluiria. Alude de início à possibilidade de reforma da CE sempre que se faça segundo os trâmites que se estabeleceram nela. Mas omite dizer que certos trâmites que se incluíram nela, a fazem na prática irreformável, porque se incluíram várias cláusulas de intangibilidade precisamente para dificultar a sua reforma. Somente se pode reformar se os partidos majoritários do bipartidismo espanhol se põem de acordo, e conseguem, neste momento, a adesão doutras formações da câmara. Sim que é de autêntica má fé e uma autêntica provocação exigir-lhe aos partidos nacionalistas que devem antes intentar reformá-la porque sabem muito bem que têm estabelecidas nela as condições para que fracassem no intento.

                 São também ignorantes ou mal intencionados, segundo ele, os que riscam esta constituição de antidemocrática por estabelecer uma chefia do Estado hereditária, mas ele sim que procede de má fé porque desfigura a realidade, porque não se trata de que seja hereditária ou não, senão de que todo o que se faz num Estado deve estar subordinado à soberania do povo desse Estado e não ser uma imposição dum regime ditatorial, cujos herdeiros foram quem exigiram que se incluíram as cláusulas de intangibilidade que afetam à monarquia. O povo espanhol nunca pudo aprovar a instauração da monarquia borbônica, e precisamente Adolfo Suarez não permitiu um referendo porque sabia que o ia perder, e por isso, meteu a monarquia no «paquete inteiro». Aliás, ainda que tivesse legitimidade de origem, que não é o caso, perdeu-a com a sua atuação corrupta, que obriga a dar-lhe uma saída a esta situação.

                 É também produto da má fé e do espartilhamento espanholista do autor, suponho que mais que da ignorância, porque então seria mais grave, afirmar que a pluralidade lingüística está reconhecida devidamente na CE, porque a mesma CE, tal como a interpretou o Tribunal Constitucional, já subordinou todas as línguas ao espanhol, inclusive na sua própria casa, e a isso une-se uma política hostil de parte do Governo galego cuja atuação foi condenada polo Conselho de Europa. Este é um indício de má fé, que partilha com Vox e com o C’s e PP, que se propuseram como objetivo eliminar os nacionalismos periféricos, para que campe às suas anchas o nacionalismo espanhol. Todos os galegos estão obrigados a conhecer o espanhol, mas nenhum galego está obrigado a conhecer a sua própria língua, e sem este dever de conhecer a própria língua é impossível normalizá-la, como é impossível superar a pandemia se não se podem estabelecer normas de obrigado cumprimento.

                 É também claramente produto da má fé afirmar que a distribuição de competências do Estado espanhol é de tipo federal, quando o sistema autonômico é uma cessão gratuita dum estado centralista a certas regiões, mantendo todos os recurso do poder definitivo e último que é a soberania, enquanto que um estado de tipo federal baseia-se no pacto e no acordo, e todo pacto e acordo necessita o reconhecimento de pactuar das partes. Isto tem como consequência que o concedido gratuitamente sempre se pode recuperar, que é a fase em que está o estado espanhol desde 2012.

                 É também fruto da má fé afirmar que a CE não restringe o pluralismo de partidos, quando se acudiu à lei D’Hondt, precisamente para criar um sistema bipartidista, que funcionou até que a gente descobriu que os partidos que regiam no Estado não os representavam, porque nas campanhas eleitorais diziam uma cousa e faziam outra, convertendo-se na prática nos defensores fiéis duma globalização e capitalismo desenfreados que atentavam aos seus interesses. Isto polo que se refere às eleições para o Congresso dos Deputados e para as eleições das Comunidades Autônomas, mas nas eleições para o Senado a restrição à pluralidade e muito maior, pois ai podem obter maioria absoluta partidos que têm um apoio muito minoritário eleitoralmente, como é atualmente o PSOE.