23 oct 2020

Declarações do papa Francisco sobre a homossexualidade

                O 21/10/2020 os mídia recolhem umas declarações do papa Francisco nas que se mostrou favorável a que possa haver uma lei de uniões civis para os homossexuais. "Os homossexuais têm direito a estar numa família. O que deve haver é uma lei de união civil, dessa maneira estão cobertos legalmente”. Sublinham os meios de comunicação e os comentaristas que, ainda que não fala de matrimônio, é um enorme passo muito valente na posição da igreja, que se contentou até o momento de falar da sua reeducação, e solucionava o problema com exercícios espirituais.

                O nosso objetivo neste artigo é precisar o alcanço que podem ter estas declarações do máximo hierarca católico, que tem um poder omnímodo sobre todos os demais, incluídos os próprios concílios. Este pronunciamento segue a outros relativos aos celibato clerical, que o papa Francisco decidiu aparcar ad calendas grecas depois de ter reconhecido que não há nenhum obstáculo em proceder à sua reforma por tratar-se dum tema propriamente eclesiástico e não dogmático, produzindo grande decepção nos sectores progressistas da igreja. O que temos que perguntar-nos é que credibilidade merece neste tema sobre o qual a Bíblia se pronuncia dum modo totalmente hostil e sem deixar margem para dúvida de nenhuma classe.

                Deixando para outra ocasião o pronunciamento do Antigo Testamento, imos cingir-nos ao misógino e misossexual Paulo de Tarso, que foi quem serviu de referência à doutrina sexual e reprodutiva do cristianismo. Foi o hagiógrafo neo-testamentário que tratou mais in extenso o tema da homossexualidade, e o seu posicionamento é claramente hostil e condenatório, tanto dos gays como das lesbianas, qualificando os atos homossexuais de concupiscências dos seus corações, imundícia, desonra dos seus corpos e paixões infames por ter obrado em contra da natureza humana, como se a misossexualidade não implicasse obrar em contra da natureza humana. Na Epístola aos Romanos, 1, 24-27, escrita no ano 60, diz dos gentios: “Por isso Deus os entregou, nas concupiscências de seus corações, à imundícia, para serem os seus corpos desonrados entre si; pois trocaram a verdade de Deus pola mentira, e adoraram e serviram à criatura antes que ao Criador, que é bendito eternamente. Amém. Polo que Deus os entregou a paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural no que é contrário à natureza; semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para como os outros, varão com varão, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a devida recompensa do seu erro”. A pena que lhe deve ser infligida é a morte segundo estabelece o veredito divino no Antigo Testamento. “os quais, conhecendo bem o decreto de Deus, que declara dignos de morte os que tais cousas praticam, não somente as fazem, mas também aprovam os que as praticam. O seu destino no mundo de além-túmulo é a condena eterna. “Não vos enganeis: nem os dissolutos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbedos, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus”. Na I Epístola a Timóteo, 1, 10, pseudoepigráfica, do ano 100, declara o seu autor que a lei é boa se se usar bem, e não foi instituída para o justo senão para os prevaricadores e rebeldes, entre eles os  dissolutos, os sodomitas, os roubadores de homens, os mentirosos, os perjuros, e para todo que for contrário à sã doutrina”. Com estes pronunciamento fica fixada com letras indeléveis e per saecula saeculorum uma doutrina profundamente homófoba que é incapaz de compreender e tolerar ao que tem outras opções sexuais, muito legítimos, por mais que não as compartilhemos.

                O problema de Francisco é querer e não poder. Ele sabe bem que os seus contrários são os que melhor respeitam uns textos que ousam proclamar que estão inspirados por Deus. Com estas premissas é totalmente impossível realizar reforma nenhuma digna de tal nome na igreja e os hierarcas devem contentar-se com declarações altissonantes de cara á galeria, porque não são capazes de dar resposta ajeitadas aos problemas do mundo de hoje..

  

12 oct 2020

Os soberanos de facto no Estado espanhol

                 A soberania é o poder de decisão derradeiro e definitivo. É soberano aquele que manda em última instância sobre os demais poderes. Historicamente o soberano era o monarca, como por exemplo, nas monarquias tradicionais e nas monarquias absolutas. Nas monarquias parlamentarias, surgidas após a Revolução Francesa, a soberania recai no povo, enquanto que o monarca tem um poder simbólico, de caráter moderador e nunca um poder de decisão real. Por isso, nunca deve meter-se na luta política partidária, que é questão dos que foram encostados polas urnas, senão que deve guardar a neutralidade. Este tipo de monarquia é a que ficou plasmado na CE de 1978.

                Na Espanha borbônica os seus monarcas nunca souberam acomodar-se ao seu rol, e, por conseguinte, foram sempre monarcas anticonstitucionais. Afonso XIII promoveu um golpe de Estado; quando Adolfo Suárez lhe disse ao rei Juan Carlos I, que ele tinha mais autoridade porque estava apoiado polo voto do povo espanhol, o monarca retrucou-lhe que ele estava apoiado por 700 anos de história, e, portanto, para ele, a herança contava mais que o apoio popular. Neste caso, a soberania é um produto histórico, de caráter familiar e não uma soberania popular. Felipe VI adotou uma linha ainda mais anticonstitucional que o seu pai. Ele considera que pode dirigir-se aos catalães com a ameaça de ir a por eles, rompendo qualquer neutralidade e atuando de acordo com o princípio de que, em derradeira instância, ele é quem manda. Isto implica que o problema catalão e o dos demais povos do Estado espanhol dificilmente vão ter uma solução política, porque, segundo parece, os que teriam que pô-la em prática submetem-se aos ditados da Coroa, em vez de atuar como representantes da soberania popular, da que os catalães formam uma parte significativa.

                Esta atuação anticonstitucional do rei foram ratificadas polas declarações da presidenta de Madrid, Ayuso, nas que manifestou que “crê que Sánchez pretende cambiar o país «pola porta de atrás», mas a «justiça, Madrid e o rei lho impedem»”. Nestas declarações, põe-se claramente de manifesto, que tanto a justiça, como Ayuso e o rei, estão atuando como poderes fácticos definitivos, pois são os que decidem que é o que em definitiva se pode fazer ou não; são em definitiva os autênticos soberanos, e os demais assistimos atônitos a esta farsa política. Isto explica o rol que vem representando a justiça com as suas disparatadas sentenças a respeito de Catalunha e os seus líderes, fazendo crer à cidadania que passou o que ela viu que não passou. O governo de Rajoy pretendeu solucionar um problema que é manifestamente de natureza política, com o veredito dos togados, previamente filtrados pola negativa a renovar o CGPJ, dando via livre ao governo das togas. O que quer dizer que a direita, tomando como uma espécie de comparsas aos juízes, e alicerçados polo Rei, são os autênticos soberanos, e apropriam-se o poder de decidir o que se pode e o que não se pode fazer no Estado espanhol. Um nacionalismo espanhol de caráter jingoísta e chauvinista decide os destinos dos diversos povos do Estado espanhol e, em consequência, de cada um de nós como cidadãos.

            O PSOE está representando uma autêntica farsa, que se vem desenvolvendo em muitos atos. É um partido que se declara republicano, mas que é um firme e sólido sustém da monarquia, um defensor dum monarquismo republicano, no que o substantivo é o monarquismo e o adjetivo e secundário o republicanismo. Os do 155, junto com Vox e os Poder Judicial, proíbem que se investiguem os delitos da monarquia e que se solucionem os seus problemas de opacidade. Opõem-se a que se lhe dê um sentido minimamente razoável e sensato ao termo «INVIOLABILIDADE», o qual possibilitou que o Emérito se enriquecesse à conta dos cidadãos e se permitisse, com o fruto do espolio, regalar milhões de euros às suas queridas, perante a passividade dos representantes dum país que não são capazes de reagir ao descarado abuso. Isto foi o que deu de si uma transição feita desde a cima, que somente foi modélica na ingente propaganda mediática, igual que a Marca Espanha, Espanha global, etc.