26 nov 2020

A soberania restringida da nação espanhola

 

            Segundo o artigo 1 da CE “a soberania nacional reside no povo espanhol, de quem emanam os poderes do Estado”, encomendando-lhe às forças armadas a missão de defender a soberania de Espanha. A nação espanhola proclama a sua vontade de defender a todos os espanhóis e os povos de Espanha no exercício dos  direitos humanos, as suas culturas e tradições, línguas e instituições”. Este é um marco jurídico totalmente insuficiente para dotar-nos dum status plenamente democrático e para que os povos que convivem no Estado espanhol: galegos, bascos e catalães, possam desenvolver plenamente as suas potencialidades.

             Como podemos observar, os poderes do Estado emanam do povo espanhol, mas não todos, senão que há poderes do Estado que emanam doutras legitimações como as de dinastia ou tradição, como é a monarquia espanhola, com o qual o franquismo fica consagrado na mesma CE, e isto explica que os políticos do regime se aprestem a afirmar que o Parlamento espanhol não pode não já castigar senão nem sequer investigar a corrupção de João Carlos, convertendo o regime espanhol no faz-me rir de todo o mundo. Por isso, quando Pedro Sánchez afirma que defende a CE da A a Z, e insta o seu partido a que o faça, o que está fazendo é consagrar o franquismo de origem da monarquia espanhola e hipotecar o futuro plenamente democrático das novas gerações de espanhóis.

             Por outra parte, a CE reconhece o povo espanhol como sujeito político, enquanto que os demais povos citados carecem de qualquer reconhecimento, salvo como destinatário da vontade de proteção estatal das línguas e culturas. Isto explica a abafante pressão do espanholismo para impedir que as línguas dos povos periféricos do Estado espanhol se possam normalizar, e de facto pretendem encaminhá-las cara a sua extinção dum modo «democrático». Tenhamos presente que dous partidos que se chamavam de centro ou centro direita, como UPyD e C’s, têm como eixo cardinal do seu discurso reconhecer os direitos dos indivíduos, mas especialmente combater por todas as vias os direitos dos povos, em total consonância com o partido de ultra-direita de VOX. Estas formações políticas pretendem inculcar na cidadania fakes News tendentes a fazer passar as línguas oprimidas por opressoras, as submetidas pola línguas impostas, quando na realidade a língua realmente imposta é o espanhol. Tenhamos também presente as insidiosas campanhas de acosso contra a língua própria dos governos do PP de Galiza, Valencia e Malhorca, que, em vez de procurar a sua plena normalização procurar a sua plena subordinação e desproteção.

             Fixemo-nos agora na legislação suíça e veremos a grande diferença. “Art. 3. Os cantões são soberanos nos limites da Constituição Federal e, como tais, exercerão todos os direitos não delegados ao poder central”. O artigo 5. determina que “O fundamento e limite da soberania estatal é o direito”. “Artigo 4. Os idiomas nacionais são o alemão, francês, italiano e retorromano”.Uma legislação deste tipo poria a tratamento dos nervos aos partidos espanholistas, com honrosas exceções como a de UP.

             A isto une-se que a afirmaç4ao de que a soberania reside no povo espanhol, é em grande parte vácua, se a esse povo não se lhe deixa expressar a sua vontade sobre os grandes temas do país, e não só cada quatro anos para que elejam os candidatos que lhe propões os partidos políticos, e a este respeito a diferença com o que passa com Suíça não pode ser mais abismal. Enquanto que a CE pretendeu imortalizar a herança do franquismo com a finalidade de que todo siga atado e bem atado e impede na prática a sua modificação com as suas cláusulas de intangibilidade, condenando a população a adorar a um texto arcaico e, em grande parte, fora de uso, a constituição suíça vem modificando-se praticamente todos os anos. Basta com que a assembleia federal presente um projeto de modificação e que, a seguir, se proponha ao corpo eleitoral para que lhe dê a sua aprovação. Agora comparem que povo está mais unido: o helvético ou o povo espanhol, e não se esqueça que todo separatismo é produto dos separadores que afogam os povos.

8 nov 2020

Goog-bye Trump

                 O dia seguinte ao da sua toma de possessão como Presidente doe EEUU de América, o 21/01/2017, escrevi um artigo titulado «Trump: a provocação e o egoísmo exclusivista», que se pode ler em Nosdiario.gal, no que infelizmente acertei na descrição do que representaria a sua governança. Hoje despedimo-lo com toda alegria porque consideramos que se põe fim, polo menos provisório, a uma etapa negra na história da humanidade e do mesmo planeta no que vivemos.

                 Trump representou o triunfo das ocorrências, que se pôs de relevo no recurso aos twitters, muitas vezes intempestivos e pouco meditados, como meio de comunicação com a cidadania. Com isto evita ter programas sérios e coerentes de atuação em vez de acudir às bravatas momentâneas. Representa o triunfo do despotismo reacionário, ou seja no capricho como modo de atuação, a não submissão a normas e o desprezo dos governados que não apoiam a política do líder. Um bom dia pactua com México, mais dias mais tarde racha o pacto. O triunfo da arbitrariedade vai de par com o desprezo da ciência e da própria natureza até limites incríveis. Todo o que contraria os seus interesses de classe é negado: nega o câmbio climático, o coronavirus.

                 O governante do país mais poderoso da Terra pôs todo o seu empenho em eliminar o seguro médico que pagam os indivíduos do seu país e não o governo, se bem recebem ajudas deste em caso de não superar o quádruplo do limiar da pobreza, com a finalidade de que ninguém deixe de ter um seguro em casos de doença. Isto facilitou que o coronavirus segasse a vida de milhares de cidadãos estadunidenses, com uma atitude de passividade e de provocaç4ao do seu governo federal. Esta política contra as classes mais baixas da sociedade foi de par com uma rebaixa elevada dos impostos aos ricos, o qual indica que só olhou para a sua classe social.

                 Segundo ele, o governante sabe mais que todos os científicos no que se refere ao câmbio climático, que se traduziu no incremento da extração de cru por parte das multinacionais de EEUU, incrementando os ganhos das empresas e contribuindo assim mais à contaminação atmosférica e, paralelamente, na retirada do acordo de Paris por parte de EEUU, obrigando aos demais países a assumir em solitário a luta contra o câmbio climático. Isto somente pode ser obra do maior egoísmo insolidário que conheceu a humanidade.

                 Este governo classista que diminui os impostos pagados polos ricos e rebaixou as ajudas aos mais pobres, incrementou as desigualdades sociais e as tensões internas e a polarização dos governados, criando do caldo de cultivo para a radicalização e explosão social, em pessoas já muito sensibilizadas com certas atuações policiais. A sua reação perante a eleição de Biden como presidente indica que, para Trump, o resultado eleitoral só é democrático e constitucional se ele ganha; aliás, negou-se a cerrar cárcere de Guantánamo, apesar de quebrantar todas as normas de direito internacional.

                 Essa atuação incoerente e arbitrária levou-a também às relações internacionais, de tal modo que um país chamado teoricamente a liderar o futuro da humanidade, está mais isolado que nunca, e, portanto, incapacitado para liderar os demais países. É difícil saber quem são os seus amigos, mas sim é muito fácil detetar por todas partes os seus inimigos e os que estão desconformes com a sua política: China, UE, e não digamos já países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Irão... Com este último país rachou também o acordo que assinara com EEUU, China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha, para congelar o seu programa nuclear, que teve como consequência que lhe seja agora mais fácil ao país asiático lograr os seus objetivos de dotar-se com a bomba atômica. Parece que é o único meio de dotar-se de segurança. Com Cuba converteu também em papel molhado o acordo que assinara com Obama.

                 Damos-lhe a bem-vinda a Biden, ainda que devemos ter claro que Europa tem que construir autonomamente o seu caminho. Contudo, creio que podemos dizer que a nova administração americana tem à sua frente pessoas mais sérias, com as que se pode dialogar, e que cumprirá os acordos que se possam alcançar. Consideramos muito positivo que se comprometesse a respeitar os acordos de Paris sobre o câmbio climático.