A misoginia no Antigo Testamento

            O cristianismo, judaísmo e islamismo são religiões profundamente desigualitária, como o demonstra ainda nos nossos dias a proibição por parte da Igreja católica de que a mulher possa ocupar as altas magistraturas na Igreja. Esta misoginia tem o seu alicerce na prática social dos judeus, sacralizada nos livros sagrados. Foi a mulher a que traiu o pecado ao mundo, constituindo-se, deste jeito em fonte dos maus que aqueixam a humanidade. O castigo ao que Deus condena a Eva, e como consequência a todas as mulheres futuras é a parir com dor e a ter uma gestação e parto problemáticos, a que a sua libido se faça premente e a uma minoria de idade a respeito do varão: “Multiplicarei grandemente a dor da tua conceição; em dor darás à luz filhos; e o teu desejo será para o teu marido, e ele te dominarᔹ. Creio que é difícil exagerar a dor, sofrimento, discriminação e marginação que provocou o texto mítico referido ao pecado de Eva e o castigo a que, supostamente, Deus a condenou, sobre mais da metade dos fiéis que o assumem como inspirado, demonstrando o grande potencial do mito sobre as mentes das pessoas. Uma situação de marginação social e de discriminação de gênero, existente na sociedade hebreia, vai ser justificada polo mesmo Deus em base a «inventadas» ações pecaminosas da mulher. Em adiante, bastará o recurso ao primigênio castigo divino, junto à posterioridade da criação da mulher a respeito do varão  e a encarnação de Deus num ser do sexo masculino, para opor-se a toda praxe libertadora da condição subordinada da mulher a respeito do home. O autor do Gênesis pretende justificar  a prática consuetudinária de marginação da mulher, vigente na comunidade de Israel, e, em base á mesma, explica a origem da dor e sofrimento femininos e o domínio do home sobre a mulher. Dado que os judeus concebiam a dor e o sofrimento como consequência do pecado e à mulher como sedutora, incitadora e tentadora, se lhe ocorreu ao autor bíblico, como a interpretação mais natural, fazer retrotrair a causa dos maus que afligem os seres humanos a um suposto pecado que cometera noutros tempos a mulher, arrastando, à sua vez, o home na sua ação pecaminosa. A Adão diz-lhe, "E ao homem disse: Porquanto deste ouvidos à voz de tua mulher, e comeste da árvore de que te ordenei dizendo: Não comerás dela; maldita é a terra por tua causa; em fadiga comerás dela todos os dias da tua vida"². O castigo está en consonância com os cometidos tradicionalmente asignados a cada um dos membros da parelha em Israel; o da mulher como mãe de família e o do home como chefe e sustentador da família. Para quem quiser ver o significado do pecado original pode consultar o artigo «Santo sacrifício da Missa» no  blogue  http://ramvarelapunhal.wordpress.com. Aqui só fazer as seguintes observações: É duro que um Deus faça recair o castigo sobre a mesma natureza e em algo que afeta também os nascituros, seres de por si indefensos; em segundo lugar não deixa de ser surpreendente que apresente como castigo a exaltação da libido na mulher e não o faça no home, quando de por si o varão comete mais delitos relacionados com o sexo que a mulher, pois a ele se atribuem a maior parte das violações; a libido deste fica santificada e a da mulher castigada; em terceiro lugar que favoreça o home enquanto que agora se justifica a sua supremacia no seio do lar.

            Se bem os autores bíblicos justificam e propugnam o mantimento do domínio do home sobre a mulher, condenam energicamente que a mulher pretenda dominar o home. “Não te deixes seduzir pola fermosura duma mulher nem a desejes- Escravidão, ignomínia e vergonha é a mulher que domina o marido”³. Mas se ela não se coartasse, o home nunca deve tolerá-lo.  “Não te deixes dominar pola tua mulher, não se alce sobre ti”⁴.

            Os fluxos tanto seminais como sanguíneos: gonorréia e menstruação, fazem a mulher e o home impuros, mas a mulher em maior grau, pois o período de impureza ritual é dobre no caso da mulher que do home⁵. “Mas a mulher, quando tiver fluxo, e o fluxo na sua carne for sangue, ficará na sua impureza por sete dias, e qualquer que nela tocar será imundo até a tarde”⁶. Estas crenças têm a sua origem em tradições ancestrais dos hebreus, que agora passam a estar benditas por Javé.

            A mulher é fonte de maldade, pecado e tentação. Como consequência de imputar-lhe a transgressão do preceito divino no Paraíso, a mulher converteu-se em alvo de acusações de todas as maldades. O nascimento duma filha não era bem-vinda para os pais hebreus. “Uma filha nasce para humilhação do pai”⁷. Prefiro “qualquer maldade à maldade da mulher.... Não há cólera comparada com a da mulher, prefiro habitar com um dragão que habitar com uma mulher má. A maldade da mulher demuda a sua face (do home). É curta toda malicia comparada com a da mulher”⁸. A mulher estranha seduz com os seus afagos o home e conduz-lo à perdição: “Mel destilam o beiços da mulher estranha. E a sua boca é mais suave que o azeite”⁹. O home deve conter-se ante as provocações libidinosas da mulher: “Não cobices a sua fermosura no teu coração, não te deixes seduzir polas suas miradas”¹⁰. O sábio aconselha-lhe ao home que cumpra fielmente o seu ensino e os seus preceitos, que os converta na menina dos seus olhos e que os escreva na tábua do seu coração, “Para que te preservem da mulher alheia, da estranha de lúbricas palavras”¹¹. Com objeto de reprimir a sexualidade feminina e que esteja totalmente entregue ao seu home o autor bíblico condena que ela tome a iniciativa nas relações sexuais, enquanto que o contrario, geralmente mais frequente, fica santificado. Como mostra da perversidade libidinosa da mulher, narra o caso dum moço seduzido polos afagos e rendido pola suavidade das palavras duma mulher casada que, ao sol-por lhe sai ao encontro: “Com atavio de rameira e astuto coração. Era faladeira e procaz e os seus pés não sabiam estar-se na casa. Agora na rua, agora na praza, espreitando por todas as esquinas. Colheu-o e abraçou-o, e disse-lhe com toda desvergonha: Tinha que oferecer um sacrifício, e hoje cumpri já os meus votos; Por isso che saí ao encontro; ia em busca tua e agora acho-te.  Ataviei o meu leito com tapetes, com teias de fio recamado de Egito; Perfumei a minha câmara com mirra, aloés e cinamomo. Vem embriaguemo-nos de amores até a manhã, fartemo-nos de carícias. Pois o meu marido não está na casa, saiu para uma longa viagem; Levou a bolsa e não volverá até o plenilúnio”¹². Neste texto a mulher está incitando ao adultério, e atraiçoando a fidelidade conjugal, sumamente penalizada em Israel e nas demais culturas, que o autor sagrado destaca, e que se estende também ao home¹³. A sexualidade descontrolada prejudica a estabilidade grupal e familiar e mais no caso da mulher, por ser ela a procriadora, e , por isso, cumpre desprestigiá-la para que fique na casa fiel ao seu marido. A sensação que dá a leitura dos textos bíblicos é que a mulher hebreia deve ser muito sugestiva e provocadora quando o autor do livro considera que deve ser reprimida duramente para que os seus dons não os comparta com possíveis concorrentes. A seguir, apresentamos muitas das tentações que as mulheres costumam tender aos homes, acompanhadas de conselhos úteis para evitá-las com objeto de que não representem um perigo para a estabilidade familiar e econômica da família. “Não vaias ao encontro duma mulher prostituta, não seja que caias nas suas redes. Não frequentes o trato com cantadeira para não ficar prendido nos seus enredos. Não te quedes olhando a donzela, para que não incorras no seu próprio castigo. Não te entregues a prostitutas, para não perder a herança. Não andes a fisgar polas ruas da cidade, nem divagues polos seus sítios solitários. Afasta o teu olho de mulher fermosa, não fiques a olhar a beleza alheia. Pola beleza da mulher perderam-se muitos, junto a ela o amor inflama-se como o fogo. Junto a mulher casada não te sentes jamais, nem te recostes com ela à mesa. Não bebas com ela vinho nos banquetes, para que o teu coração não se desvie cara a ela e no teu ímpeto te deslizes à ruína”¹⁴.

            A mulher carecia em Israel de igualdade de direitos co home. Era considerada na sociedade e legislação hebraica sempre como menor de idade. Enquanto está sob a dependência do pai não pode fazer um voto a não ser com a sua aprovação, e, depois de casar, passa a depender do marido e tampouco pode fazê-lo sem autorização do seu esposo, e em ambos casos  os seus votos podem ser anulados quer polo pai quer polo marido quando estes os conheçam¹⁵. A mulher só pode herdar se não tem irmãos varões: “Se um home morre sem deixar filhos, fareis passar a herança à sua filha”¹⁶.

            O divórcio é denominado na Bíblia «repúdio», palavra com as conotações negativas de rejeição, enquanto que «divorcio» é mais asséptica e só indica separação, ruptura legal do laço matrimonial. O home podia repudiar a sua mulher unilateralmente e por motivos ínfimos, como podia ser que a mulher já não lhe agradasse fisicamente, ou, segundo a escola de Hillel, se deixar queimar a comida. Não existe contrapartida de nenhuma classe por parte da mulher. No Deuteronômio prescreve-se que: “Se um home toma uma mulher e a desposa e esta depois não lhe agrada porque encontrou nela algo torpe, escrever-lhe-á o libelo de repúdio e pondo-lho na mão mandá-la-á para a sua casa. Uma vez que saiu da sua casa, poderá ela ser mulher doutro home”¹⁷. Caso de casar esta mulher com outro home, se esta lhe dá também o libelo de repúdio, o primeiro “não poderá volver tomá-la por esposa depois de ter-se feito ela impura”¹⁸. Não aduz o autor nenhuma razão pola que a mulher se fez impura, e só diz que é uma abominação aos olhos de Javé sem aclarar a razão. Pola minha parte, creio que seria mais conveniente que lhe permitisse ao primeiro matrimônio poder volver refazer a sua vida. Botamos em falta que não lhe permita também à mulher repudiar o home, que eu não vi condenado em nenhum texto do Antigo Testamento. No Levítico estatue-se que os sacerdotes “Não tomarão por esposa a uma mulher prostituta nem profanada, nem tampouco uma mulher repudiada polo seu marido; pois o sacerdote está consagrado a Deus”¹⁹. Podia dar-se o caso que uma mulher for injustamente repudiada, e a esta injustiça acrescenta-se agora a da discriminação social so pretexto de que os sacerdotes têm que manter-se santos, como se uma mulher repudiada estiver contaminada já porque um varão a repudiou. As filhas dos sacerdotes se fossem repudiadas podiam comer das cousas santas, que estavam proibido aos laicos, ou seja, das que se lhe entregavam aos sacerdotes nos sacrifícios pacíficos e expiatórios. Como vemos, já os religiosos em Israel eram e ainda são uma elite privilegiada, como hoje os membros da clerezia católica. Segundo o profeta Ezequiel, os sacerdotes tampouco podiam casar livremente senão que tinham que fazê-lo com pessoas de provada pureza, que lhe garantissem a sua reputação social. “Não tomarão por esposa nem uma viúva nem unha mulher repudiada, senão uma virgem da raça de  Israel; uma viúva só no caso de que seja viúva dum sacerdote”²⁰.

            Se um home apresenta uma denúncia falsa contra uma mulher alegando que não era virgem, será penalizado com uma multa de cem moedas de prata por ter difamado a uma virgem de Israel. “Ele recebê-la-á por mulher e não poderá repudiá-la em toda a sua vida”²¹, Em caso de ser verdade, “se não aparecem as provas da virgindade, sacarão à moça à porta da casa do seu pai, e os homes da sua cidade lapidá-la-ão até que morra, por ter cometido uma infâmia prostituindo-se na casa do seu pai”²². Trata-se duma justiça tribal totalmente desigualitária, porque a mulher tem que provar a sua inocência; em segundo lugar, pola forma desigualitária do trato recebido a respeito do seu home, e, em terceiro lugar, porque é improcedente casar à força tanto a ele como a ela, se bem cumpre ter em conta que, a essa altura e nessa sociedade, polo menos no caso de estar interessada a mulher em casar, poderia supor uma saída favorável para ela. O home só é multado enquanto que ela é lapidada polos homes da cidade até morrer. Em caso de violação duma mulher virgem, “o home que se deitou com ela dará ao pai da moça cinquenta moedas de prata; ela será a sua mulher porque a violou, e não poderá repudiá-la em toda a sua vida”²³. Como vemos a mulher é castigada duplamente, por ser violada e por ser castigada a casar com o violador.   

            O profeta Malaquias no século V a.e. c. condena o repúdio da mulher por aversão: “Quem por aversão repudia, diz Iavé, Deus de Israel, cobre-se de injustiça”²⁴, mas não se pronuncia sobre o caso de adultério. Inclusive Jesus que permite repudiar a mulher em caso de adultério, não concede a mesma faculdade à mulher quando quem comete adultério é o marido. “Todo aquele que repudia à sua mulher, salvo em caso de fornicação, fá-la adúltera, e quem case com uma repudiada, comete adultério”²⁵. É difícil justificar que comete adultério qualquer home que case com uma mulher só polo facto de ter sido esta repudiada, pois isso pode conduzir a enormes injustiças. A mulher vê-se castigada duplamente; a primeira por ser repudiada, pode que injustamente, e a segunda por não poder refazer a sua vida com outro home. Com todo, em Jesus nem a mulher nem o home podem repudiar, salvo no caso de que a mulher cometa adultério, que então si pode ser repudiada. “Quem repudia à sua mulher e se casa com outra, adultera contra aquela, e se a mulher repudia ao marido e se casa com outro, comete adultério”²⁶.

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1.  Ge. 3, 16.

2.  Ge. 3, 17.

3.  Eclo. 25, 28-30.

4.  Eclo. 9,2.

5.  Lev. 12, 2-5.

6.  Lev. 15, 19

7.  Eclo. 22, 3

8.  Eclo. 25, 19. 23. 26.

9.   Prov. 5, 3

10.  Prov. 6, 25)

11.  Prov. 7, 5

12.  Prov. 7, 10-19

13.  Eclo. 23, 21-37)

14.  Eclo. 9, 3-9)

15.  Nu. 30, 4-14

16.  Nu. 27, 8

17.  Dt. 24, 1

18.  Dt. 24, 4

19.  Lev. 21, 7. Cf. Lev.  21, 14

20.  Ez. 44, 22

21.  Dt. 22, 19

22.  Dt. 22, 21

23.  Dt. 22, 29

24.  Ml. 2, 16

25.  Mt. 5, 32; Cf. Lc. 16, 19

26.  Mc. 10, 5

Lições do processo catalão

                Para compreender o bofetão que os unionistas lhe propinaram à reja personalidade política, socioeconômica e cultural que constitui o povo catalão, cumpre ter presente a situação política de que se parte. Na transição de 1978, da que tanto pavoneiam os seus usufrutuários, constituiu-se um estado autonômico, um produto típico espanhol, intermédio entre, por uma parte, o estado federal, pluri-soberano, que goza duma autonomia fundada na sua própria constituição que traduz a sua soberania originária, e, pola outra, o estado unitário, ou seja, com soberania única, que só dispõe, no melhor dos casos, de descentralização administrativa e não política. O estado autonômico é um estado unitário, o qual significa que não reconhece a soberania dos povos que o integram, salvo o espanhol, com descentralização política, mas sempre subordinada ao que estabelecer a Constituição espanhola, que só reconhece o povo espanhol como sujeito político, ou seja, dotado de soberania, e, portanto, de poder de decisão.

                A autonomia é uma concessão político-administrativa de poderes normativos e/ou executivos, de competências e serviços do Estado unitário a entidades territoriais, chamadas autonomias, conservando íntegra a soberania. Os direitos das comunidades autônomas derivam da Constituição e não são direitos originários das entidades territoriais locais, ao contrário do que acontece no estado federal. Não têm constituição própria senão um Estatuto que emana duma Constituição unionista e é aprovado por uma lei do Estado; os povos não participam, como tais, na elaboração e reforma da Constituição, que pode fazer-se em contra do seu consentimento, e o próprio Estatuto pode reformar-se por leis qualificadas -leis orgânicas- dos poderes centrais, nem na legislação ordinária ou na criação da vontade comum estatal. Em nível formal os Estatutos têm que referendar-se polas comunidades autônomas, uma vez reformados, mas isto podem solucioná-lo os hierarcas espanholistas, salvo que se opte por fazê-lo já diretamente polas bravas, com uma reforma ordinária da CE, que, como no-lo ensina a experiência, pode ultimar-se em oitos dias. Nenhum povo que se preze deve aceitar voluntariamente solução tal, salvo que se faça com a perspectiva de proceder por pequenos passos. Mas agora este pequeno passo, foi já desvirtuado polos unionistas que não só o consideram como o termo de chegada, senão que o desvirtuam com medidas que retrogradam a situação atual.

            Os partidos do artigo 155, junto com o seu entronizado colaborador e mandante, consideram que o Estado é patrimônio seu e que podem usar e abusar ao seu bel-prazer do destinos dos povos integrados pola força e a repressão neste Estado. Quem não esteja de acordo que se ponha, porque dispõem do controlo das forças de segurança e quem manda são os representantes do povo espanhol, e os demais são, todo o mais, uma espécie de usufrutuários molestos de certas partes do território.

            A propaganda utilizada para infringir-lhe esta ferida profunda ao povo catalão, e indiretamente a todos os demais, principalmente o basco e o galego, foi o slogan «estado-de-direito», identificado mesmo por eles com a democracia, pretextando que é imprescindível cumprir a lei. Em realidade, eles mesmos não crêem nele porque o conculcam a diário, e nem sequer se preocupam de justificar-se ante a cidadania porque quem manda, manda. Agora o lema «l’êtat-c’est- moi», (o estado-sou-eu) do

 rei sol francês, foi substituído polo «l’êtat-c’est-le-parti (o estado do partido), e, no caso do PP, o chefe do partido, ou, com mais precisão: «l’êtat sont les partis unionistes» (O estado são os partidos unionistas).

            Também se utilizou a noção de democracia, pretextando que não é democrata quem não acata as leis, o maior disparate que se possa ouvir, porque em nome da democracia o que se pretende é precisamente coartar a expressão dum direito democrático como é perguntar-lhe aos cidadãos dum povo pola sua preferência política.

            Desde Patão se estabeleceu em política o reconhecimento duma personalidade nos povos, análoga com a personalidade dos indivíduos. Em consequência, se se fala dó poder de decisão dos indivíduos, também se pode falar do poder de decisão dos povos, poder de decisão que se identifica com o poder de autodeterminação ou com a noção de liberdade, que quando falta nos permite falar de escravidão. A escravidão dos indivíduos induziu o insigne Castelao a falar da escravidão dos povos, sendo muito conhecido o seu escudo que reza: «Denantes mortos que escravos», em referência à escravidão do povo galego. Portanto, igual que existe uma escravidão dos indivíduos, existe uma escravidão dos povos, que se dá quando um povo não pode decidir o seu destino em liberdade.

            Esta maneira de atuar dos partidos do 155 veu demonstrar a sua incapacidade de diálogo, e, neste sentido, tanto monta, ainda que no caso do PSOE é muito mais grave porque se esperava dele outra cousa, mas este partido está empenhado em decepcionar aos seus militantes e votantes e sempre com a melhor disposição de agradar aos poderes fácticos. Como receita para o povo catalão ocorreu-lhe como ideia salvadora algo que em Catalunya ninguém mais pede: uma reforma da constituição espanhola, na que se reconheça a singularidade desta comunidade que se traduziria no reconhecimento da nação catalã, mas só no aspecto cultural, ou seja, outra milonga mais porque toda nação, para ser tal, tem que ter reconhecido o seu caráter de sujeito político. O curioso é que agora já pregoa aos quatro ventos que vai ganhar as eleições, e abofé têm razão se o resultado vem determinado por obedecer as consignas dos poderes fácticos (monarquia e IBEX), que serão os que o bendigam para que possa chegar à Moncloa. Nenhum cidadão das nações periféricas do Estado pode esperar nada bom deste partido, como o demonstrou sobradamente com os seus pactos prioritários com o PP para fixar o marco em que operar e a utilização dos partidos nacionalistas como companheiro de viagem para assuntos de trâmite.

C’s é o avançado do estado na luta contra todo o que não seja espanholismo puro, e o seu programa pode resumir-se na frase: «Aticemos-lhe aos nacionalistas». Pretende desta maneira conseguir uma uniformização total dos cidadãos e povos do Estado espanhol, para que os seus mandantes do IBEX possam fazer negócios em todo o Estado só contratando com os dirigentes dos partidos unionistas no Moncloa, que se traduziu na maior corrupção que se lembra no Estado espanhol. O PP quer superá-lo agora suscitando o tema da liberdade de eleição da língua própria das comunidades por parte dos pais. Mas, se querem liberdade, por que não a dão também para eleger ou não espanhol? Por que não se suprime do texto constitucional o dever de conhecer o espanhol? Entretando a UNESCO impulsa o mantimento de todas as línguas, como um patrimônio da humanidade, no Estado espanhol o que se quer é afogá-las mediante a estratagema da liberdade, num contexto em que o espanhol não corre perigo nenhum em nenhuma comunidade do Estado. Em todo caso, já tem vários barões socialistas que o apoiam nesta campanha: Javier Lambán, Emiliano García-Page e Guillermo Fernández Vara. Do que se trata é de afogar o idioma próprio das comunidades para que em todo o estado se fale unicamente o idioma espanhol, e inclusive não se recatam de fazê-lo em contra dos representantes da maioria absoluta de catalães e bascos. A primeira lição, por tanto, é que deste estado, regido polos partidos do 155 não podemos esperar nada, bom se entende.

            A segunda lição é que, como já tenho dito faz muito tempo, a cacarejada divisão de poderes não existe, nem pode existir nunca entretanto os membros do Tribunal Constitucional e do Conselho Geral do Poder Judicial dependam dos bi-partito turnante, completado ou não com o seu companheiro do 155, e enquanto o fiscal geral do Estado seja um lacaio do governo de turno. O poder judicial ficou convertido num instrumento dos partidos unionistas para reprimir e amedrontar a todos os povos nacionalistas periféricos do Estado. .

A terceira lição é que a democracia espanhola é muito limitada, é em grande medida, uma carantonha, uma farsa, que alguns utilizam para pavonear-se perante o exterior, e o seu proceder foi aceitado por uma UE com uma democracia também sumamente desvaliada, uma Europa de mercadores onde quatro senhores decidem ao seu arbítrio da sorte de todos os habitantes europeus.

            A quarta lição é que o problema das nações não foi resolvido nem existe interesse nenhum em resolvê-lo. A única solução que se oferece é a de suportá-lo até que o sistema repressivo o permita. Como a solução representa uma indignidade para os habitantes destas comunidades, todo indica que o conflito continuará. Os políticos unionistas do 155 não estão para solucionar problemas, senão para reprimi-los.

            A quinta lição é que contra os nacionalistas não existem leis mais que para reprimi-los como o demonstra o facto de que se impõem medidas baseadas numa interpretação do artigo 155, já vetada polos pais da constituição e, portanto, polo povo espanhol. Não falemos já do castigo infligido às pessoas que o único delito que cometeram é topar-se num colégio eleitoral com pessoal de segurança que utilizava cegamente a repressão contra todo tipo de pessoas, sem respeitar velhinhos e velhinhas.

            A sexta é que o Rei é rei de parte; promove os valores do povo espanhol e carga sem contemplações contra os dirigentes das nações periféricas regidas por maioria absoluta por nacionalistas, neste caso concretizado no povo catalão e sinal de advertência para os demais. A partir de agora, este monarca, definitivamente não é o seu representante.

O poder e os direitos humanos

            O poder é a capacidade de mando, de domínio sobre os demais, a capacidade de fazer ou ser algo. Não se confunde com a autoridade, que é a capacidade de persuasão ou influência sobre os demais. Um pode ter muito poder e pouca autoridade, como o regime do general Franco, ou muita autoridade e pouco poder, como no caso de Castelao. O poder pode ser político, social, religioso,.. O poder político não se pode exercer dum modo duradoiro se não se conta com a cumplicidade de uma parte importante da população, e de ai a conivência histórica do poder político com o poder religioso para constituir os dous braços do poder: a Igreja e o Estado ou a espada e a cruz, dos quais o primeiro fornece a capacidade de coação e o segundo a ideologia social tendente à persuasão, uniformização e assentimento dos cidadãos. A partir de Constantino I, o Grande, ambos poderes atuaram ao uníssono em benefício próprio, colaboração mútua na que o poder religioso obtém os recursos necessários para a sua auto-conservação e reprodução e o poder político cidadãos submissos e disciplinados que acatem as suas decisões. Sem o apoio estatal a religião é incapaz de manter a sua custosa infra-estrutura e, portanto, de sobreviver na sua conformação atual. Esta mutua colaboração de ambos poderes na repressão social em aras de manter o controlo e a adesão popular alcançou os seus momentos álgidos com a guerra de reconquista espanhola, as cruzadas, a inquisição e o chamado descobrimento de América.

            Os direitos humanos foram fruto da sensibilização popular e abriram-se caminho em contra do tandem político-religioso imperante. O ataque clerical contra os direitos humanos no século XIX, especialmente por obra do papa integrista e fanático Pio IX, constitui uma pesada lousa contra qualquer plano de regeneração que o cristianismo dos nossos dias pretenda pôr em prática. Todo projeto de regeneração e de câmbio precisa a credibilidade dos seus protagonistas, incompatível com uma história carregada de repressão e de ódio contra cultura, a razão, a ciência, a liberdade, a felicidade, etc. .

            Os direitos humanos podem ser individuais e comunitários, que são indissociáveis entre si, porque não se podem ter direitos individuais efetivos quando um é membro dum povo ao que se lhe negam os seus direitos socioeconômicos e políticos. Espanha está integrada numa Europa que funciona antidemocraticamente, porque as grandes decisões são tomadas por hierarcas que não são elegidos polo povo, ou os que são elegidos polo povo só representam os cidadãos que os votaram e não o conjunto de europeus. Os espanhóis podem votar uma política econômica determinada, mas se não coincide com os desígnios de Merkel fica totalmente inoperante e inviável. A UE é uma superestrutura conformada por diversos estados regida por políticas de caráter liberal, e os estados movem-se polo seu próprio interesse e polo princípio de estabilidade, em contra dos interesses tanto individuais como comunitários. Isto explica o incremento das desigualdades sociais, os minijobs e a oposição a qualquer intento de autodeterminação dos povos. O que passou no caso catalão é muito revelador. Jean Claude Junker, presidente da Comissão europeia, declarou: “Não quero uma União Europeia que dentro de 15 anos esteja formada por 90 países, seria impossível”, Neste caso, qualifica-se como impossível o que é unicamente uma falta de imaginação para reger o diverso e plural, e, portanto, os países singulares, como é Catalunya, têm que renunciar aos seus direitos em aras duma mais fácil governança da Europa. Afirma este político que Catalunya deve respeitar as decisões do Tribunal Constitucional, mas tem pouca credibilidade quando dá lições aos demais e ele não as cumpriu quando era primeiro ministro de Luxemburgo, pois chegou a acordos com as grandes empresas para pagar impostos inferiores ao 1 por cento nos outros países da UE. Para doutrinar aos demais cumpre ter autoridade e uma mínima coerência.

            O Pacto Internacional de direitos civis e políticos da ONU de 1966, assim como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais, Civis e Políticos, também da ONU desse mesmo ano, determinam no seu artigo 1: “Todos os povos têm o direito de livre determinação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e provêm também esmo ao seu desenvolvimento econômico, social e cultural”. Não se pode argumentar contra este direito pretextando que se refere a contextos de colonização, porque no texto não há tal restrição e porque não se pode limitar a universalidade dum direito às circunstâncias históricas concretas que deram lugar à sua adoção.

            Frente a este direito legítimo de qualquer povo que mereça tal nome, aos governantes espanhóis não se lhe ocorre nada melhor que orquestrar uma campanha contra a livre autodeterminação em Catalunya, contando com o apoio neste objetivos dos grandes meios de comunicação do Estado espanhol e dos seus tertulianos e intelectuais orgânicos, e a favor do direito de Espanha a manter submetido e dominado um povo polo uso da força bruta do poder. Orquestraram toda uma campanha de râncio nacionalismo espanhol para contra-arrestar o poder de convocatória do nacionalismo catalão, convocando manifestações em prol da unidade de Espanha na mesma Barcelona, com o objetivo de que os catalães adiram ao nacionalismo espanhol. Isto criou um caldo de cultivo que semeou a fobia contra os catalães no resto do Estado, como se pôs de manifesto na queima em efígie do próprio Puigdemont na Andaluzia, com a passividade total do governo de Espanha e dos corpos e forças de segurança do Estado. No Estado espanhol é muito mais grave queimar um trapo, como é uma bandeira de Espanha, que uma foto duma pessoa concreta, como o político catalão, que incluso se pode ver com simpatia por parte dos espanholistas. Esse caldo de cultivo anti-catalã se pôs de manifesto em expressões como a famosa: “A por eles!”, que se traduziu numa repressão implacável contra pessoas indefensas, desarmados e totalmente pacíficas o 1O.  

            Os políticos que criaram o problema catalão, fazendo campanhas contra o seu Estatuto para ganhar votos no resto do Estado e recorrendo perante um tribunal amigo um texto já referendado polo povo catalão, não foram capazes de oferecer solução de nenhuma classe e a sua atitude consiste unicamente na repressão e na esperança de que terminem cansando e se avenham a admitir o poder político dum estado que eles sentem como alheio e opressor, ou seja, um matrimônio forçado com o próprio mal-tratador. Ao mesmo tempo organizam campanhas para criar insegurança econômica promulgando decretos express para que as empresas possam abandonar Catalunya, atribuindo os efeitos perversos desta campanha à pretensão pacífica dos nacionalistas catalães a que a cidadania seja consultada sobre o tipo de relação que quer manter com a Espanha.

            Dos outros partidos do 155, C’s, mais papista que o papa, lidera as propostas de repressão também sem iniciativa nenhuma, resumindo-se todo o seu programa a afogar os direitos dos povos a autogovernar-se e a decidir pacificamente o seu futuro; o que denominam a sua “nova política” reduz-se a seguir o conselho do centralista catalão Lerroux, “vamos seguir a história de Espanha”, e portanto, os anseios dos 15 M devem ser afogados e apresentar como novo a política caduca, reacionária, super-centralista e corrupta do Estado espanhol. O PSOE propõe como solução uma hipotética e futurível reforma constitucional, que poderia expressar-se muito expressivamente com a frase de Horácio: “Os montes parirão, nascerá um rato ridículo”, pois este parto dos montes não significa outra cousa que um novo autonomismo, segundo palavras de Pedro Sánchez, ou seja, que a solução para um país consiste em oferecer-lhe algo que este país não quer nem pede e denegar-lhe o seu legítimo direito a consultar a cidadania sobre a relação que quer manter com a Espanha. Um partido político que historicamente defendeu o direito de autodeterminação, agora cifra toda a sua política em fazê-lo inviável mediante a pura repressão, ao tempo que limita as suas possibilidades futuras de chegar à Moncloa, pois pretende governar da mão de C’s, que sempre preferirá o PP em vez do PSOE para efetivar a sua política de direitas, encomendando à propaganda o descrédito de Podemos por não aceitar os pactos de direitas que está disposto a formalizar com a formação laranja. A sua obsessão é arrincoar na esquerda a Podemos e obrigá-lo a desempenhar o rol que veu desempenhando IU, ou seja, como companheiro para certas viagens de curto percorrido, pactuando todas as políticas de alcanço com a direita com a finalidade de que os câmbios se reduzam a serem meramente cosméticos. No fundo o que pretende é materializar a via andaluza da sua companheira de partido, Susana, apesar de que chegou à direção do PSOE com a promessa duma política de renovação e de câmbio real.     

            Segundo Ortega, a nação é um projeto estimulante de vida em comum, mas que projeto estimulante é conviver à força no seio dum Estado que lhe nega a um povo os seus próprios direitos como povo e o limita a conviver à força com quem não quer e que não faz o mais mínimo esforço por atraí-lo para procurar a convivência harmônica de todos os povos num mesmo Estado? Esta carência de projeto comum indica claramente que os povos que convivem no Estado espanhol não constituem uma nação, e da sua auto-realização como nações depende a sua supervivência como realidades diferenciadas, vivas e operantes no mundo atual.