Moção de censura contra o governo de Rajoy

A moção de censura promovida por Unidos Podemos contra o governo de Rajoy véu precedida duma forte campanha de descrédito por parte de certos mídia muito influentes, tanto da Galiza como da capital do Estado, que estão muito interessados em que esta formação patine para que todo siga igual. Num artigo anterior do mês de maio já me tinha posicionado sobre a conveniência de apresentar uma moção de censura, incluso ainda que não se somasse o PSOE, porque este partido não merece muita credibilidade à hora de procurar cambiar o statu quo socioeconômico e político e implantar medidas que beneficiem à maioria social, e, especialmente, aos que suportaram o custo da crise, as classes baixas e médias. Creio que os meus vaticínios foram acertados e que, os dias 13 e 14 de junho, pudemos escutar toda uma série de medidas que, de levá-las à prática, fariam do Estado espanhol um pais mais habitável e justo onde todos nos sentiríamos mais cômodos, especialmente os que vivemos em povos com personalidade de seu que se negam a ser assimilados polo onipresente e asfixiante nacionalismo espanhol. Vou destacar alguns dos fitos que me pareceram importantes.

Para corrigir esta situação de corrupção o candidato Iglesias propôs algumas medidas muito importantes que nunca se quiseram implementar no Estado espanhol, mas que já estão vigentes em muitos países, o qual indica um intento claro de consagrar polos factos consumados a política de espólio do público, e, por tanto, dos haveres de todos os cidadãos, em benefício privado duns poucos.

                A estrela do debate, presente tanto nas intervenções de Irene Montero como de Pablo Iglesias, foi o imenso oceano de corrupção que anega o Estado espanhol, e que representa um pesado fardel, cifrado por Iglesias em noventa mil milhões de euros, que os cidadãos se vem obrigados a suportar para enriquecer aos seus governantes e aos seus favorecidos, além do nocivo exemplo de contágio que produz na massa social. O PP não está em disposição de fazer frente a esta lacra porque a sensação que se extrai das notícias que se propalam um dia sim e outro também na mídia é que todos os que ocupam cargos relevantes nesta formação estão besuntados de corrupção. Frente a isto, a tática deste partido consiste em negar a realidade, resistir o embate da mídia e da cidadania e esperar a que a tormenta amaine para poder sair indemnes deste transo. Aliás, é humilhante que o PP chegue afirmar quando lhe interessa que as leis estão para cumprir-se e a consubstancializar a democracia com o estado de direito ao tempo que a cidadania observa a grande quantidade de cargos imputados por corrupção, e, portanto, por incumprir a lei. O candidato recorreu à história para documentar diversos casos de corrupção que volvem a reiterar-se nos nossos dias e que documentam que o Estado espanhol foi, polo menos na sua etapa bourbônica, um ninho de corrupção que sorve as energias dos cidadãos em benefício das elites dirigentes, se assim podem chamar-se porque em vez de elites dirigentes deveriam denominar-se elites extrativas, que extrair e chuchar foi o que fizeram realmente.

                Das onze propostas de Iglesias para lutar contra a corrupção, destacamos as seguintes: “Uma lei de contratos públicos que impossibilite os contratos sem publicidade”. Considero que os contratos a dedo, sem autêntica concorrência das empresas interessadas que possam competir entre si em igualdade de condições pola atribuição das obras públicas, é uma das fontes mais importantes da corrupção. Uma das práticas recorrentes nas administrações espanholas é o amiguismo em política que se traduz na concessão de obras a empresas predeterminadas em condições sem verdadeira concorrência das demais, amiguismo que deriva em clientelismo eleitoral e, portanto, no mantimento do poder para os que governam.

                Uma segunda medida é reforçar a independência do Poder Judicial, do Tribunal Constitucional e da Fiscalia Geral do Estado e adscrever a Policia Judicial aos julgados e tribunais com a finalidade de que não dependa organicamente do governo ao que tem que investigar. Nos nossos dias é o governo quem nomeia o Fiscal Geral do Estados, de quem dependem organicamente todos os demais fiscais e são os partidos majoritários os que nomeiam os membros do Conselho Geral do Poder Judicial e do Tribunal Constitucional que depois vão tomar decisões que favorecem a quem os nomeou. Isto motiva que não existe no Estado espanhol uma autêntica separação de poderes, por muito que Rajoy insista no contrário, que é um requisito imprescindível para que exista autêntica democracia. Haveria que reverter também as medidas tomadas polo PP, nomeadamente a lei Berlusconi, para que os julgados disponham do tempo e meios necessários para investigar os casos de corrupção com a finalidade de poder lutar eficazmente contra a corrupção.

Também propôs introduzir no Código Penal o delito de enriquecimento ilícito, pois é inapresentável que um político ou um empresário se enriqueçam à custa de espoliar os bens dos cidadãos. Alguns alegam que este delito já está recolhido no Código Penal, mas isto é equívoco porque o que se recolhe no artigo 401 é o enriquecimento ilícito dum funcionário no exercício do seu cargo, mas não afeta aos políticos, sempre que não sejam funcionários ou que sendo funcionários não o façam no exercício do seu cargo. O contrário seria, tal como se faz agora, bendizer a espoliação. Não estaria tampouco incluído o caso dos que se enriquecem evitando pagar impostos em paraísos fiscais.

                Outro dos eixos da moção foi a plurinacionalidade do Estado, também presente nos dous líderes citados que o PP, C’s e o PSOE não são capazes de reconhecer e muito menos pôr em prática. Irene disse que o PP mantém um espanholismo râncio e nunca tendeu pontes, nunca fizeram nada. “O seu projeto de Espanha contra Catalunya só pode dar asas a uma Catalunya sem Espanha”. Podemos fez uma aposta valente polo reconhecimento da plurinacionalidade do Estado porque é consciente de que luta em contra da propaganda oficial do espanholismo rampante, representado polos citados partidos, que é totalmente renuente a reconhecer um direito básico fundamental como é o direito dos povos a ser reconhecidos como tais e o direito que lhe compete a decidir livremente o seu futuro sem impedimentos externos. Ante qualquer iniciativa neste sentido de seguida retrucam que isso é inconstitucional, considerando a CE como um livro sacrossanto à que há que render reverência e preitesia.

Todo o mais ao que chega o tandem PP, PSOE e C’s é a propor que votem sobre Catalunya todos os cidadãos espanhóis, o qual é indicativo da falta de reconhecimento do direito dos povos que se sacralizou na CE onde só se reconhece como tal o povo espanhol, pois a ninguém se lhe ocorreria que o Brexit fosse decidido polos cidadãos de toda a EU. Esta subestima da realidade nacional vai acompanhada de manifestações chauvinistas como afirmar que Espanha é uma grande nação, porque não pode ser uma grande nação aquela que condena aos seus moços ao exílio, que não oferece às vítimas da crise outra solução que a mendicidade, a Cocinha Econômica ou o Banco de alimentos. Falsando totalmente a história e confundindo a nação com o estado chegou a afirmar Rafael Hernando que Espanha é a nação mais velha de Europa, porque as nações, como reconhecem os historiadores mais prestigiosos nestes temas, não surgem até o século XVIII com a Revolução Francesa, sendo França a primeira noção européia.

É sabido que após quinhentos anos de assimilacionismo, primeiro austríaco e depois bourbônico, os dirigentes espanhóis não foram capazes de borrar as identidades nacionais, contrariamente ao que sucedeu no Estado francês, e estas identidades nacionais reclamam, nos nossos dias, ser reconhecidas como nações, que é a forma de existência que têm em todo o mundo os povos de seu que não são vítimas da violência exterior. Negar que um povo possa decidir livremente o seu futuro representa uma conculcação deste direito fundamental e uma violência sobre a cidadania, porque se pretende que se adapte e uma legislação que não está feita à sua medida em vez de cambiar a lei para que se adapte à sua realidade nacional. E isto acontece com um povo que aprovou e plebiscitou um Estatuto que foi invalidado por iniciativa dos que agora lhe negam este direito servindo-se dum Tribunal Constitucional baixo suspeita porque é elegido por e atua muitas vezes aos ditados do poder.

                O problema que pode ter Unidos Podemos para efetivar a sua política é a necessidade de ter que contar com o PSOE porque uma das poucas medidas que tomou Pedro Sánchez uma vez elegido secretário geral foi manifestar o seu apoio ao governo do PP a respeito do problema catalão. Todo indica que uma exigência deste partido para pactuar com Podemos pode ser que este renuncie a facilitar qualquer iniciativa dos catalães a realizar um referendo de autodeterminação e que se submeta ao princípio de imobilismo na forma de estado em vez de optar pola defesa dos interesses dos povos. Corremos o risco, portanto, de que as conveniências de governação estatal se imponham sobre as necessidades das nações periféricas. O porta voz socialista, Abalos, já reiterou, na sua intervenção, que não compreendem Catalunya sem Espanha e Espanha sem Catalunya. É certo que Pedro Sánchez reconheceu que Catalunya é uma nação, mas entendida a nação como nação cultural, ou seja, como uma etnia, mas sem consequência políticas, o qual representaria um engano mais. Os problemas políticos não se solucionam negando a carga ideológico-política própria dos conceitos no seu uso normal e deslustrando o seu significado, porque isso não vai ser aceite polos implicados e o problema catalão, ao igual que o da Galiza e Euskadi continuaram sem resolver.

Na Galiza o problema é ainda mais grave porque carecemos duma representação forte e nitidamente nacionalista. O representante de En Marea esteve correto, mas este partido é um produto mestiço e nunca sabemos por onde vai sair, quais vão ser as forças predominantes no seu seio. Alguns falam da unidade das esquerdas na Galiza, mas isso exigiria também a unidade de projeto e isso é impossível que se logre se não há certa coincidência tanto no modelo de estado como no modelo de sociedade, e os que defendem esta opção teriam que explicar-nos como se pode lograr isto, ou seja, como se pode quadrar o círculo. O que si creio que é fundamental é cooperar uma vez celebradas as eleições, mas não estabelecer antes uma unidade orgânica, que pode converter-se numa gaiola de grilos.

A intervenção de Rajoy acudiu às justificações de sempre e em vez de responder ao relatório de casos de corrupção, da precarização das relações laborais, da congelação das pensões que condena à miséria aos pensionistas num futuro não muito afastado, das enormes desigualdades sociais por ter estabelecido um sistema de drenagem dos recursos dos de abaixo com os da cima. É certo que se incrementaram os postos de trabalho, mas foi à custa que incrementar dum modo drástico os contratos precários e diminuir os salários. Também é certo que aumentou a exportação, mas foi à custa do incremento da produtividade baseado na baixa de soldos. Ousaram negar que o seu partido seja corrupto e qualificaram o relatório do candidato de demagógico e exagerado. É certo que um partido, enquanto uma estrutura abstrata não delinqüe, mas si os seus dirigentes e estes implicam o partido.

As intervenções tanto de Irene como de Iglesias tiveram um tom muito aceitável. Quiçá foram prolixos e reiterativos de mais no seu relato, mas tiveram o grande mérito de que estiveram bem documentados e ofereceram uma diagnose acertada da situação atual do Estado espanhol. Rajoy pouco convincente e Rafael Hernando atuou como um autêntico demagogo, descortês e provocador que se limitou a procurar exacerbar a bancada popular sempre propícia ao aplauso fácil.

Entre as medidas econômicas mais importantes citamos: a suba do salário mínimo inter-profissional, impulsar a inovação nos setores estratégicos para incrementar as exportações, ligar as pensões à evolução do IPC, reforma fiscal progressiva que obrigue a tributar aos que não o fazem, incrementar o IRPF a partir dos 60 mil euros anuais, estabelecer um imposto à banca para que retornem aos contribuintes as quantidades invertidas no seu resgate, implementar um mínimo o imposto de sociedades para que se reduza a cissura entre a tributação nominal e a real, restaurar o imposto de patrimônio, se bem suponho que quererão dizer incrementá-lo porque restaurado já está na atualidade, medidas antidespejo e em prol duma maior igualdade salarial.