Veto de Pedro Sanchez a Pablo Iglesias

            Não saio do meu assombro polas declarações de Pedro Sánchez a respeito do veto que lhe impôs a Pablo Iglesias para chegar a uma coligação de governo entre as  formações do PSOE e de Unidas Podemos, nas que, entre outras cousas, verteu acusações de grosso calibre contra quem pretende que seja o seu sócio de governo. Num primeiro momento considerei que se tratava pura e lhanamente duma censura da liberdade de pensamento e manifestação dum partido político do estado espanhol de tendência esquerdista e unionista, mas parece que não é assim porque, ao aceitar o PSOE a outros candidatos a ministros desse mesmo partido no governo, não afeta diretamente às ideias, senão que é um veto ad personam, um veto à pessoa física do líder dessa organização a título individual. Mas, se isto é assim, o que existe é uma incoerência entre esse veto ad personam e a explicação que deu Pedro Sánchez dos motivos polos que recusava a entrada de Pablo Iglesias no governo do Estado, pois disse claramente duas cousas: a) que o principal obstáculo para o governo de coligação entre as citadas formações é a pretendida entrada de Pablo Iglesias no governo; e b) que no governo não pode haver discrepância na ação de governo e não pode um defender a autodeterminação de Catalunha e, portanto, a celebração dum referendo para solucionar o problema das nacionalidades do Estado espanhol e outro coincidir totalmente com a direita mais centralista e espanholeira e defender a aplicação do artigo 155 para Catalunha, da que parece que se sente orgulhoso.

            Toda coligação, salvo em casos de cisões dum determinado partido, é entre formações dispares que concorrem desde a discrepância polo favor popular e não é legítimo obrigar-lhe a um partido a que renuncie aos seus posicionamentos e à sua manifestação pública. Na Galiza houve várias coligações da BNG com o PSOE tanto nos concelhos como na Xunta de Galicia, e sempre entraram os líderes de ambas as formações e nunca se pretendeu que um deles renunciasse ao seu ideário específico, muito diferente e irreconciliável enquanto ao modelo de estado. Então, porque o que é válido para as autonomias e concelhos não é válido para o governo de Espanha? É evidente que tem que produzir-se a confluência em determinados pontos concretos que constituem o programa do governo, que algumas formações têm recolhido nos seus estatutos que devem ser submetidos às bases, e não vejo porque alguém tem porque molestar-se se o faz, mas, além disso, cada qual deve ser fiel aos eleitores que votaram um determinado programa. Afirmar que Unidas Podemos não se pode coligar com o PSOE porque são formações dispares equivale a condenar a existência de coligações. O que não pode haver são discrepâncias nos pontos básicos recolhidos no programa de governo, mas em todo o demais cada um fica livre de manter defender e espalhar os seus posicionamentos.  

            Estas considerações conduzem a pensar que realmente o que teme Pedro Sánchez é a presença no governo dum líder de maior vigor intelectual e superior potência dialética como é Pablo Iglesias, que possa ensombrá-lo a ele pessoalmente, deixando-o em evidencia perante próprios e estranhos. Creio que nunca deveria tê-lo vetado e incluso deveria estar-lhe agradecido por tê-lo apoiado na moção de censura contra Mariano Rajoy sem pedir contrapartida de nenhuma classe e devia –cortesia obriga- dalgum modo devolver-lhe este favor, mas em vez disso, responde-lhe com um veto pessoal, Nunca melhor aplicado o refrão:galego: «Assim paga o demo a quem bem o serve». A atuação de Pedro Sánchez no processo para conformar governo esteve cheio de confusões, incoerências e contradições. Um dia permitia a presença de ministros e ao dia seguinte falava de carregos intermédios, mas sem chegar nunca ao nível de ministros, para volver de novo a cargos ministeriais ocupados por independentes, etc. Ninguém sabia realmente o que pretendia e por que desde o 28A não movera um dedo para avançar realmente nas negociações de formação de governo em vez de mover-se por taticismos estéreis. Ao meu juízo a estrela de Sãnchez esmorece perante a cidadania porque não é de recibo que se ponham vetos a pessoas nominalmente sem razões pessoais que o justifique, como pode ser um caso de corrupção e foi uma inovação deste político espanhol ao anais da história, pois nunca, que se saiba, foi vetado nenhum governante pessoalmente sem nenhuma tacha de indignidade ou corrupção pessoais.

            Botou-lhe em cara Pedro Sánchez a Pablo Iglesias que não defendera a democracia espanhola, que não significa que ele, ou seja Pablo Iglesias, não seja democrata, senão que não defende a especificidade da democracia espanhola, que, no fundo não indica outra cousa que a maneira espanhola de gerir os assuntos públicos, discordante em muitos pontos cardinais com a democracia sem qualificativos. Ele veu a ligá-la com a defesa do 155, com negar a realidade de que uns políticos que foram encarcerados por questões políticas sejam presos políticos, senão que cumpre imitar aos políticos do 155 e deformar a realidade afirmando que somente são políticos presos, apesar de que ninguém foi capaz de observar o delito que cometeram. É evidente que não existe democracia espanhola, senão democracia, e falar de democracia espanhola por parte dos políticos espanholeiros somente pode querer indicar que há uma maneira específica de interpretar e limitar a democracia por parte deles, precisamente para negar todas as suas virtualidades. Falam de democracia avançada quando a cúspide do Estado é ostentado por um rei posto por um dos significados ditadores do século XX, o general Franco, e não permitem que seja convalidado polas urnas, não seja que o povo o licencie; duma monarquia da que ninguém pode investigar as suas corruptelas nem sequer saber em que emprega o dinheiro que os cidadãos sevem obrigados a entregar-lhe dum salário insuficiente.

            Considero que Unidas Podemos tem todo o direito de estar no governo se o considera oportuno, mas duvido que realmente lhe seja interessante estar nele. Os começos das negociações, cheios de incógnitas sobre os seus resultados, não são muito estimulantes e quiçá isto desilude ainda mais aos próprios seguidores de ambas as formações. Com Rivera chegara facilmente a um acordo em tempo recorde, mas agora todo são problemas. A companhia dum partido tão jacobino como o PSOE, que já parece que renunciou incluso a uma reforma da constituição em clave federal, vai influir muito negativamente na consideração do problema nacional no Estado espanhol por parte de Unidas Podemos, porque vai sempre preferir governar em Madrid que contribuir a solucionar o problema territorial do Estado. Se a correlação de forças entre PSOE e Unidas Podemos variasse quase seguro que o PSOE obrigaria ao seu sócio majoritário que não se avançasse no reconhecimento do direito de autodeterminação, e todo isto deveria constituir uma chamada de atenção para formações como Anova, que pretende que o problema territorial lho dêem solucionado os partidos estatais em vez de lutar com os outros nacionalistas para premir o estado a que se solucione duma vez.    

Anova, rara avis

                Anova é uma rara avis, um caso singular, no panorama nacionalista periférico espanhol e quiçá também a nível internacional. Em Marea, na que estava integrada ANOVA, atualmente em fase de clarificação, apresenta-se dividida em duas obediências, a villarista, na que desembocaram a maior parte das hostes da formação e que parece que se dotaram duma coesão interna e um programa coerente de obediência galega, e a de obediência beiro-sanchista, que pretende continuar dando tombos cara a nenhures. Esta cisão de Anova não é nova, senão que vem precedida na história da formação pola cisão, pouco depois da sua fundação, dos norieganos e os cernistas, cisão que reproduzir-se-ia de novo em AGE, entre o sector de ANOVA e o de EU (Esquerda Unida) que se saldou com a desaparição desta formação e a sua substituição pola de En Marea, coligação que terminou também como o rosário da aurora. Os que protagonizaram esta história não são o melhor referente de cara ao futuro.

                ANOVA foi maltratada por Unidas Podemos de cara às eleições do 28/04/2019 que a deixaram sem possibilidade de escano na província de Pontevedra, em benefício de IU, o qual motivou que não se apresentasse às eleições ao Congresso. Assim lhe paga IU a quem o ressuscitou como ator político no panorama galego, proeza que lhe corresponde aos primeiros líderes de ANOVA. As eleições municipais do 26/05/2019 constituíram um duro varapau para os setores enfrentados, tanto o liderado polos alcaides de A Corunha, Ferrol e Santiago como o liderado por Villares. Nesta tessitura, o problema com o que se enfrenta ANOVA que rachou com o setor de Villares, é: cara a onde caminhamos? Esta pergunta querem resolvê-la este verão, mas os seus líderes já apontam algumas ideias ao respeito, sem ter feito previamente uma análise séria do corretivo da cidadania à sua maneira de proceder e às suas constantes rixas polo poder arejadas a través dos mídia. Não tem sentido nenhum vir agora a dizer que têm o vinte por cento de apoio não só no país senão nem sequer nas cidades que regiam.

                Consideram como prioritário rachar com o regime do 78 e, em consequência, lutar com os que se aprestem a trabalhar nesta direção a nível estatal, ou seja, cara a Unidas Podemos. Teoricamente não abandonam o soberanismo, mas na prática fica ferido de morte. Implicar-se na transformaç4ao dum estado pressupõe que se aceita este estado e, portanto, que o soberanismo é uma mera pose. É um claro erro de perspectiva considerar que, polo facto de que no Estado espanhol se instaure uma república, o problema galego deu um passo adiante cara a sua solução. Uma República como a francesa continua, intensificada agora com Macron, a repressão contra os povos que formam parte da República Francesa, como os corsos, bretões,occitanos,... Logo, a solução não virá de por si da república, senão em todo caso duma república determinada, duma república construída desde os povos e para isto estes devem devir autoconscientes dos seus problemas e fortes para poder impô-los a nível social. Por outra parte, parece uma jaimitada pretender derrubar um regime que neste momento não amostra sintomas de debilidade apesar dos problemas da enorme corrupção pestilente desde um pequeno partido periférico com um cento de afiliados pouco mais ou menos. Ademais, é que acaso vai ser mais decisivo na luta contra o regime do 78 ANOVA ou incluso Unidas Podemos que ERC ou Junts per La Republica, PNV, Bildu, BNG, etc. que são partidos netamente nacionalistas e que sabem a onde querem ir?

                Dizem os dirigentes deste partido que eles não estão para ser uma para mais do nacionalismo galego, ao que parece que olham com desprezo, mas em vez de pata do nacionalismo galego, convertem-se em rabo do nacionalismo espanhol de Unidas Podemos, um partido unionista, que por necessidade da sua estratégia política deixará na cuneta às primeiras de câmbio aos seus mini-sócios galegos. Hoje mesmo, 7-07-2019, acaba de sair na imprensa que Unidas Podemos se compromete por escrito perante o PSOE a ser bom rapaz e não discrepar da solução do deste partido do 155 para o problema catalão, com o qual teríamos ao partido de ANOVA convertido indiretamente em cúmplice da aplicação das políticas dos jacobinistas do 155 para o caso catalão.

                O anterior não é um relato exagerado nem de ficção, senão que o que passou já na legislatura anterior foi que estes soberanistas de ANOVA atuaram de comparsas de Unidas Podemos no Congresso dos Deputados, deixando a Galiza como um povo surdo e mudo nas Cortes do Estado. A confluência de novo com este partido de âmbito espanhol volveria a deixar sem voz e sem capacidade de decisão nenhuma a um minúsculo partido como ANOVA, que parece que quer demonstrar que só nasceu só para fazer seguidismo do unionismo rampante. Compromis pel País Valencià teve uma atuação muito coerente e com voz própria, enquanto que En Marea terminou por marear a todos, deixando sem voz aos seus próprios votantes, que esperavam que defendesse nas Cortes do Estado propostas específicas para o nosso país.

Carvalho Calero, adail do reintegracionismo

                Alguns vínhamos denunciando cada ano uma situação que considerávamos anômala, como é o feito de que o insigne proefessor Ricardo Carvalho Calero vinha sendo postergado indevidamente como a personagem elegida para ser homenageado o Dia das Letras Galega, que podia dever-se a uma espécie de censura tácita cara ao escritor ferrolão por ter sido o maior estandarte da posição normativa ortográfica conhecida com o nome de reintegracionismo. A prática da censura e da repressão ideológica esteve muito estendida no Estado espanhol um dos maiores escaparates mundiais da inquisição, país, que fez estragos na psicologia do «homo hispanus». A esta tendência, que costuma aninhar nas diversas associações e instituiç4oes tampouco foi alheia a RAG, que em tempos de Garcia Sabell marginava os escritores de proclividade marxista, prática que se eliminou com Fernández Del Riego que deu cabida nela a escritores desta ideologia política, e, a partir da presidência de Garcia Sabell, mais Delegado do Governo espanhol na Galiza que Presidente da RAG, a censura orientou-se cara ao reintegracionismo. Esta tendência não foi protagonizada só pola RAG senão também polos órgãos do poder político galego e por associações de pais e mães de alunos. Eu teve que responder a acusações de pais perante a Inspeção de Educação em Santiago por utilizar a variante lingüística, tolerada pola normativa, mais próxima ao português por entender alguns que a utilização da terminação bel era lusista, e, portanto, sancionável disciplinadoramente. Inclusive o grande escritor Méndez Ferrín pedia que se sancionasse a quem não aceitasse a normativa isolacionista.

                 Carvalho Calero foi um grande intelectual, com uma cultura muito extensa com quem dava gosto falar. Não me toca a mim valorar a sua vertente literária, porque há muitas pessoas muito mais preparadas do que eu neste eido. Somente quero destacar, neste momento, que foi o autor, lá polo ano oitenta, da primeira normativa do galego, que abria a via da convergência com o português, que defenderam João Vicente Viqueira, Evaristo Correa Calderão, Castelao, Manuel Rodrígues Lapa, Ernesto Guerra da Cal,..., e, nos nossos dias, muitos autores que, na maior parte, se movem na órbita da AGAL e da Academia Galega da Língua Portuguesa. Esta normativa de convergência foi substituída no ano 1982 polo Decreto assinado por Filgueira Valverde, que enviou ao BOE José Luis Barreiro Rivas, e que recolhendo as aspirações dos sectores mais espanholizados da sociedade galega, pretendia que se aprendesse o galego a partir do espanhol. A língua galega ficava assim numa dependência gramatical a respeito do espanhol, a língua intocável. Reproduzia-se assim, a nível lingüístico o que passa a nível político em geral: a subordinação da Galiza à Espanha.

                A normativa reintegracionista limita-se ao âmbito ortográfico e ao literário e não pretende que obrigatoriamente se fale como se escreve, senão que pretende rachar com o isolamento da nossa língua a nível da escrita e dar-lhe uma projeção universal. É difícil compreender e explicar que, sendo o galego e o português duas variantes lingüísticas do mesmo tronco não aproveitemos as vantagens que a convergência na escrita nos procura e que favoreceria extraordinariamente a supervivência da nossa língua frente ao acosso da língua dos supremacistas espanhóis, e, por conseguinte, do traço mais salientável da nossa cultura. Na era do cosmopolitismo, das intercomunicações a escala planetária, parece um suicídio político e cultural fecharmo-nos em nós mesmos. 

                Não podemos criar cultura a todos os níveis mais que inseridos num mundo amplo que, no nosso caso, deve ser o mundo galego-português, ou galaico português como costumava chamar Castelao. Alguém pode alegar que hoje a ciência e também da filosofia se faz em inglês, que, em grande parte, é certo, mas isso não tem porque ser sempre assim, -parece que o futuro vai ser protagonizado por China-, e, por outra parte, ainda que não sejamos os primeiros, só desse modo podemos ter protagonismo no mundo ampliado e das comunicações a escala planetária. Aliás, a ciência não é todo na vida das pessoas, senão que estão também o mundo da arte, da literatura, da religião, cultura autóctona,..., que sempre necessitarão expressar-se na língua comunitária própria dos seus criadores.

                Parabenizamos à RAG por ter-se atrevido a dar esse passo e pedimos-lhe que esta esperada homenagem não se limite ao elogio ritual deste autor, senão também assuma os valores que Carvalho representa, e isto passa porque se avenha a negociar com os reintegracionistas uma solução ao problema normativo, que somente tem duas saídas viáveis: a) aceitar a proposta de AGAL e permitir que haja duas normativas oficiais, polo menos, dum jeito transitório, solução que evitaria que surja na sociedade uma situação brusca com o passado, ou b) chegar a um acordo de convergência que recolha a possibilidade de incorporar o g e o j, quando proceda, na vez do x, a substituição do ñ e do ll por nh e lh, e substituir as terminações em «íon, que são alheias às nossa língua, polas terminações em «ao» ou em «om», alternativa esta última que seria a solução de longo alcance. Também propomos que, uma vez que a normativa deixou de ser um motivo de exclusão para o grande filólogo ferrolão, o seja igualmente para os que na atualidade defendem o reintegracionismo, e, por conseguinte, que se lhe dê entrada na RAG a membros desta corrente, que creio que há entre eles pessoas muito merecedoras desta distinção. Penso que, desta maneira, lhe fariam um grandíssimo favor à nossa língua, que, suponho, é o que todos pretendemos.

Golpe de Estado independentista

                Toda comunidade, seja democrática ou autoritária, rege-se por umas normas jurídicas, quer legislativas quer consuetudinárias, que constituem o seu estado de direito, e sem o qual a sociedade não pode funcionar. Este estado de direito existiu em todas as sociedades anteriores, mas agora alguns querem consubstancializar estado de direito com a democracia, que, na sua modalidade de democracia liberal, só começou a implantar-se, como forma de governo, no século XX, e tem um significado completamente distinto ao de estado de direito. Querer identificá-los é indicativo dum déficit democrático importante em quem o faz. Os que defendem esta alternativa teriam que suster que no Império Romano ou na Espanha em tempos de Carlos V ou de Carlos III  não havia estado de direito.

                As normas sempre são impostas polos que têm o poder e o controlo da sociedade e estes podem ser elegidos pola cidadania ou podem alçar-se com o poder pola tradição, por uma sublevação militar, polo carisma dalgum dirigente, etc. O estado de direito concretiza-se, nos Estados modernos, na constituição e nas leis, que expressam um sistema de valores que se querem implantar a nível social. Nos nossos dias, o sistema de valores mais relevante é o que se recolhe nos pactos e tratados internacionais referentes aos direitos humanos. A legislação não se restringe à que aprova o parlamento estatal, senão que compreende também os tratados internacionais que os mandatários dum país assinaram e assumiram como próprios. Entre os tratados relativos aos direitos coletivos estão: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que formam parte da legislação espanhola e ambos consagram o direito de autodeterminação dos povos. O desprezo pola legislação internacional e polos seus representantes por parte dos dirigentes do Estado espanhol foi posto em evidência pola negativa do governo de Sánchez a libertar de imediato os presos políticos preventivos como lhe exigiu o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU por considerar que a sua detenção é arbitrária; em vez de fazer-lhe caso, dedicou-se a insultá-los acusando-os de conflito de interesses e de ignorância do problema catalão, e incluso se atreveu a pedir a recusação dalguns dos seus membros. Mas foi desautorizado o dia 6/06/2019, polo Tribunal Europeu de Direitos Humanos que reconheceu o citado Grupo de Trabalho como um referente e assumiu os seus critérios como «instância internacional», à que se pode recorrer.

                A nível do Estado espanhol a política que se seguiu historicamente polos unionistas consistiu em impossibilitar a toda custa o exercício dos direitos coletivos e fomentar a animosidade da cidadania contra os que defendem o direito de autodeterminação dos povos ou simplesmente uma remodelação do Estado espanhol em clave federal, atitude que se complementa com a denigração com grossos qualificativos do independentismo, comparando-o com o golpismo, nazismo,... animosidade que explica a autocensura e auto-limitação nas suas propostas de autores como Alfredo Branhas, que rebaixa as pretensões de Galiza para evitar qualquer suspeita de radicalidade e as correspondentes acusações dos unionistas. A propagação desta animadversão contra os nacionalistas e independentistas, que se manifesta em expressões como «a por eles», no flamejar patrioteiro de bandeiras e no clima asfixiante do discurso único unionista, foi de par com a oposição a qualquer medida que possa entender-se como uma concessão às legítimas demandas dos povos. O estado espanhol esteve dominado pola «Santa» Inquisição até 1834 e isso cria caráter, no caso que nos ocupa, em contra duma política de diálogo e de negociação política dos problemas políticos. Um inquisidor pode ser laico, mas não por isso é menos inquisidor. A situação não tem visos de melhorar, senão que tende a empiorar com a entrada na cena política de atores como C’s e Vox, que identificam o bom espanhol com o intransigente em temas de política territorial principalmente e em ondear aos quatro ventos a bandeira da nação espanhola.

                O clima sociopolítico rareou-se tanto que apesar de que o Estado espanhol tem um dos códigos penais com sanções mais elevadas, consideram que as penas não são suficientes para afogar o nacionalismo e propõem agora complementá-las com medidas políticas que os excluam do Congresso dos Deputados para minimizar a sua capacidade de influência na vida política espanhola. Os «maus espanhóis», dizem, não devem decidir nos problemas de Espanha e, entre os «maus espanhóis», incluem, naturalmente, os habitantes mais conscientes politicamente dos povos diferenciados que são os «manipuladores» dos povos malditos. Frente a estes alçam-se os «bons espanhóis», que se auto-proclamam como constitucionalistas, e que não são outra cousa que imobilistas a respeito da «Constituição espanhola» de 1978, concebido como um código fechado que todos devemos venerar.

            No juízo ao process catalão, os juízes, em vez de ajuizar uns factos, inventaram um relato com a suposta finalidade de impor um castigo exemplar que sirva de escarmento a todos os demais povos do Estado para que ninguém ouse no futuro pôr em questão a «sagrada unidade da pátria», mas o problema não fica aqui senão que também se quer enturvar o relato com acusações de golpistas aos políticos independentistas, além do de rebeldes. O artigo 472 do Código Penal estabelece que são réus dos delito de rebelião os que se alçarem violenta e publicamente para declarar a independência duma parte do território nacional. Tem que haver, por conseguinte intencionalidade de derrubar a ordem estabelecida e violência apropriada para conseguir o seu fim, e não vale que algum indivíduo ou grupo de participantes coaja um polícia numa manifestação, como pudo ter passado em Catalunha. Por outra parte, quem estão acusados de rebelião são os dirigentes políticos catalães e não os participantes em eventuais algaravias. Imaginemos que algum indivíduos ou grupo de participantes nos atos do 1O desejasse derrubar o ordenamento constitucional espanhol, disso não se pode concluir que os culpáveis são os dirigentes que o único que fizeram foi convidar a votar, se não existem provas a este respeito. Aliás, em todo governo democrático, o princípio de mando é ostentado polo presidente, que é o responsável das ações de governo, mas, neste caso, como o presidente está exilado, carrega-se a culpabilidade máxima no vice-presidente, utilizado como um bode expiatório.

                Como a acusação de rebelião não se ajusta aos factos do 1O pretende-se magnificar o relato perante a cidadania com declarações de que esse dia se produziu um golpe de estado, mas esta figura, além de ser falsa, não está incluída no código penal e como tal não é sancionável. Segundo a ERA o característico dum golpe de estado é que se imponha pola força um câmbio de governo, mas como nada disso se acha no acontecido o 1O, para fazer mais crível esta acusação, o fiscal e a acusação particular do process dizem que foi um golpe de estado keynesiano, expressão que deve este nome ao filósofo e jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Para Kelsen, uma revolução ou golpe de estado “dá-se quando a ordem jurídica duma comunidade é anulada e substituída de forma ilegítima por uma nova ordem”. Esta anulação ou substituição “é toda modificação, câmbio ou substituição da constituição que não se produz seguindo o disposto pola constituição em vigor”. Ora bem, se isto é assim os máximos culpáveis de dar golpes de estado são os que ostentam o poder, e, por citar um exemplo, o próprio Rajoy e o Tribunal Constitucional o teria dado quando decidiram invalidar o sistema de estatutos de autonomia que prevêem que, para que sejam válidos, qualquer modificação tem que ser referendada polo povo afetado, e isto não se cumpre no estatuto catalão, uma vez modificado polo Tribunal Constitucional.

            Estas bravatas de golpismo surtem o seu efeito psicológico numa comunidade que foi traumatizado historicamente polas frequentes intervenções militares para alterar o normal desenvolvimento do devir político quando não coincidia com o seu modo de pensar ou com os seus interesses estamentais. A intervenção do exército na vida pública em 1923, 1936 e 1981 sim que foram autênticos golpes de Estado, mas que tem que ver com isto fomentar que os cidadãos votem pacificamente, livremente para decidir o seu futuro como povo?