Democracia e Separação Igreja-Estado em Lalim (I)

O PP de Lalim quer que se revogue uma resolução pela que se estabelecia a aconfessionalidade do Concelho de Lalim, e que reconheça as suas raízes cristãs, que consideram que se desvirtuaram com a resolução promovida pelo governo local desta comunidade em abril de 2016, pela que se eliminava a simbologia religiosa confessional em espaços públicos e se estabelecia a não participação em eventos religiosos dos cargos do governo em qualidade de tais, com independência de que assistam com caráter individual. Os argumentos que cita apoiar as suas pretensões são:

a)   Que a Igreja católica representa valores democráticos, como a justiça, liberdade, igualdade.

b)   Que a Igreja foi quem introduziu na história a total independência do poder religioso e do poder político com a resposta de Jesus aos fariseus: “Dai ao César o que é do César e a Deus o que é de Deus.

c)    O necessário respeito do Concelho ás liberdades individuais. Vamos intentar responder a estas argumentações.

Representa uma absoluta novidade a afirmação de que a Igreja representa valores democráticos quando ela mesma afirmou sempre por ativa e por passiva que não se rege democraticamente, senão que se confessa como uma monarquia na que os seus dirigentes são todos elegidos, direta ou indiretamente, pelo dedo do seu gerente na terra, que é o Romano Pontífice, monarca absoluto elegido por um grupo de cardeais que não representam a ninguém. Nos seus primeiros tempos participavam na eleição dos bispos, incluído do bispo de Roma, os fieis, os presbíteros e os bispos, e pouco a pouco essa participação foi sendo e eliminada e agora só é eleito por um grupo de bispos-cardeais elegidos a dedo pelo pontífice ou pontífices anteriores. Na sua estrutura, a Igreja Católica é a instituição mais piramidal que existe hoje em dia, e a razão pela que foi eleita no s. IV por Constantino como companheira do império foi o seu autoritarismo. O Estado do Vaticano é um estado absoluto no que não existe a mais mínima divisão de poderes, pois o Pontífice acumula os poderes legislativo, executivo e judicial. A instituição eclesial considera que na sua dinâmica de eleição de cargos está regida pela presuntiva inspiração do Espírito Santo, e nem sequer apresentam aos eleitores o programa que vaia orientar ou reger a sua ação de governo, pois só dependem e tem que dar razão ao Altíssimo. O papa é o único governante do mundo que pode tomar decisões em contra de toda a sua organização, Igreja reunida em concílio, e, por tanto, um indivíduo sozinho vale mais que toda a organização junta, como se demonstra pelo facto de que João Paulo II e Bento XVI foram capazes de desmantelar o Concílio Vaticano II.

Se revisarmos os documentos eclesiais não achamos nenhuma defesa decidida da democracia e si várias resoluções para opor-se a ela. Assim, na Encíclica Pascendi, promulgada por Pio X no ano 1907 condenam-se os supostos erros dos modernistas, que, ante a introdução do regime popular pela consciência pública, pediam introduzir formas democráticas na Igreja. “Se, pois, -diziam- não quer levantar e fomentar nas consciências dos homes uma guerra intestina, a autoridade da Igreja tem o dever de usar das formas democráticas, tanto mais quanto que, de não o fazer, ameaça-lhe a ruína” (Denzinger, 2091) Os modernistas pretendiam modernizar o regime da Igreja para adaptá-lo a consciência moderna, pretensão que foi condenada pelo citado Papa. “O regime da Igreja, clamam, deve ser reformado em todos os aspetos, porém principalmente no disciplinar e dogmático; e por tanto, dentro como fora deve acomodar-se com a consciência moderna, como dizem, que tende toda á democracia. Por ende ao clero inferior e aos laicos devem ser atribuídas participações no seu regime e distribuir uma autoridade que está demasiado reunida e concentrada no centro”. (D. 2104). Por conseguinte, nada de acomodação com a consciência moderna nem atribuição aos laicos e clérigo inferior participação no seu regime.

A respeito do ensino, o papa integrista João Paulo II, na sua Encíclica. Fides et Ratio, nº. 89, de 4/09/1998, condena as decisões dos poderes públicos nos temas morais, o qual equivale, a que o povo, por meio dos seus representantes não pode impulsar normas neste âmbito, senão que estas devem ficar ao arbítrio da Igreja, única instituição que pode influir sobre as consciências. Diz o citado pontífice: “Apresentando tantos perigos, o pragmatismo é a atitude de espírito dos que, realizando a suas escolhas, excluem o recurso á reflexão teórica ou a avaliações fundadas sobre princípios éticos. As conseqüências práticas desta maneira de pensar são consideráveis. Em particular, vem-se defender uma conceição da democracia que não toma em consideração a referência aos fundamentos de ordem axiológica e por tanto imutáveis; é a partir dum voto da maioria parlamentar que se decide do caráter admissível ou não dum comportamento determinado. A conseqüência duma tal maneira de ver aparece claramente: as grandes decisões morais do home são submetidas ás deliberações pouco a pouco tomadas pelos organismos institucionais . Há um erro importante nesta argumentação que consiste em consubstanciar o axiológico, ou seja, o referente aos valores, com o imutável. Há valores que se podem considerar imutáveis, como, por exemplo, a ajuda mútua em caso de necessidade, mas há outros que são mutáveis, como, por exemplo, que ambos esposos compartam as responsabilidades no lar. Evidentemente, a alternativa a que decida um parlamento, é que decida um indivíduo só a partir de textos arcaicos com os que é totalmente impossível construir ética alguma digna deste nome. Parece que é um despropósito a todas luzes afirmar que dispõe de normas ética universais uma religião mui concreta como a cristã, como afirma João Paulo II na Encíclica Veritatis Splendor,  que foi a protagonista das cruzadas, da inquisição, do Índice de livros proibidos, da proibição de ler a Bíblia aos mesmos cristãos, de ter-se apropriado de quantidades elevadíssimas de imóveis de titularidade alheia por meio do mecanismo das imatriculações, que goza de privilégios exorbitantes em todas as ordens, incluída a isenção de impostos para pagar os serviços públicos, que vive a expensas do erário público, que sai do peto de todos os contribuintes, incluídos os membros doutras religiões e ateus, que condenou os direitos humanos, incluídos os de pensamento e culto, que provocou a maior matança dos fieis cristãos doutras facões a aprtir do reinado de Teodósio I no ano 380,, que se arrogou o direito e escravizar e dar autorização a diversos estados para que submetessem a escravidão a países inteiros, que continua praticando uma das maiores discriminações contra a mulher que recordam os séculos, que botou e bota para o inferno aos homo-sexuais, que bem-disse a pratica da castração pelo reino dos céus e do coro da capela Sixtina,... Não tem sentido nos nossos dias pretender que toda a sociedade tem que abraçar uma ética deste teor e muito menos que se considere como o fundamento duma verdadeira democracia. “Só na obediência ás normas morais universais –diz o Pontífice-o home acha plena confirmação da sua unicidade como pessoa e a possibilidade dum verdadeiro crescimento moral. Precisamente por isto, o citado serviço está dirigido a todos os homes; não só aos indivíduos, senão também á comunidade, á sociedade como tal. Com efeito, estas normas constituem o fundamento inquebrantável e a sólida garantia duma justa e pacífica convivência humana, e por tanto duma verdadeira democracia, que pode nascer e crescer somente se se baseia na igualdade de todos os seus membros, unidos nos seus direitos e deveres”. Como pode reclamar uma democracia igualitária quem não admite que os clérigos inferiores e os laicos participem na tomada de decisões? Como pode falar de igualdade participativa quem não permite que os laicos, clérigos elejam aos seus dirigentes a todos os níveis? Como pode falar de democracia igualitária quem não reconhece á mulheres os mesmos direitos que aos homes, senão que, seguindo a Paulo, clama: «mulieres in ecclesia taceant», as mulheres na Igreja que calem.

Se em vez de documentos falamos dos companheiros de viagem da instituição eclesial observamos que esta constitui ao longo da sua história um tandem inseparável com o poder político – a cruz e a espada- para a repressão da cidadania em geral e dos dissidentes em particular, em benefício mútuo de ambas as instituições. Levou baixo pálio e louvou aos maiores ditadores, que combateu denodadamente contra o regime democrático da II República espanhola, silenciou os reiterados abusos no seu seio,..  

O citado pontífice, João Paulo II combate denodadamente os totalitarismos, mas o surpreendente é que não aplique o rolo á mesma Igreja, que sempre teve afãs totalitários, e falo de totalitários no sentido etimológico, enquanto proveniente de total. Um totalitarismo é aquela ideologia ou praxe que pretende abarcar a totalidade da vida do indivíduo e da mesma sociedade, e esta foi e é a praxe eclesial ao longo da história. Que digam, se não é certo, que aspecto da vida não pretendeu controlar. Uma instituição que, direta ou indiretamente, se considera com direito a depor governantes, a dogmatizar sobre a forma da terra, sobre o heliocentrismo, sobre o evolucionismo, sobre os livros que os indivíduos, fieis ou não- podam ler ou possuir, que se arroga a autoridade exclusiva para interpretar os livros sagrados, que controla as consciências e as condutas das pessoas desde os confessionários, que se opôs frontalmente a que os representantes populares podam legislar para que se lecione Educação para a cidadania por temor a perder o seu monopólio educativo,... A Igreja não está disposta a aceitar que ela é somente uma parte dentro da sociedade, legítima e merecedora de respeito como qualquer outra, e tem pretensões de devir o todo social, de converter-se num estado dentro do estado, e creio que chegou a hora de que cambie de ship e se adapte aos novos tempos, que querem uma igreja mui distinta em todas as ordens. E esta Igreja anquilosada é a que o PP de Lalim pretende que tenhamos como modelo.

(Continuará)