Os cidadãos de Catalunya estão a experimentar em carne
viva a autoritarismo e a cegueira dum governo que primeiro anula a sua legislação
própria, amparando-se num Tribunal Constitucional amigo, nomeado polos partidos
unionistas PP e PSOE, que dita sentenças ao seu arbítrio, e depois se nega em
redondo a dialogar uma saída que tenha em conta a sua vontade. Nesta deriva de
loucura repressiva é auxiliado polo seu mosqueteiro C’s, partido xenófobo onde
os haja, que em política somente tem claro que tem que servir ao IBEX e cercear
de raiz as aspirações dos povos que convivem no Estado espanhol. Para a consecução
dos seus objetivos não duvidam em utilizar os fiscais e os juízes como o seu
braço executor prostituindo as funções que lhe competem em todo estado de
direito, que são investigar os delitos e condenar os culpáveis. Bota mão também
dos tertulianos, que, a modo de intelectuais orgânicos, bendizem as suas políticas
e condenam qualquer ato ou decisão dos seus adversários.
Uma vez mais se vai repetir a história repressiva que
caraterizou historicamente o processo de desmembração do Império espanhol, que
consistiu em afogar por meio da repressão qualquer câmbio real de status político
das colônias, e, no caso presente, incluso de acordo com a vontade majoritária
das pessoas, e assim, em vez de acomodar a legislação ás pessoas, pretende-se
acomodar e modelar as pessoas de acordo com a legislação, que é exatamente a
inversa do princípio democrático. Aliás, esta legislação que fundamenta a
repressão foi imposta polos poderes fácticos mais intransigentes e ultras.
Quando um compara a maneira de resolver os problemas no Reino Unido da Grã
Bretanha e no Canadá com a maneira de fazê-lo no Estado espanhol, um não pode
por menos de ruborizar-se do fanatismo e intransigência do Estado em que nos
toca viver. Nele a repressão exercida pola inquisição deixou uma profunda seqüela,
que foi reforçada por tantos e tantos anos de governo de ditaduras militares em
contra da vontade das pessoas.
Tanto o PP como C’s
levam tempo semeando um clima de intoxicação contra os promotores do referendo,
mas isto não arreda o PP de propalar um vídeo no que culpa os catalães de
hispano-fobia. Recordemos, por outra parte, que foi a deriva anti-estatut do PP
a origem do atual conflito. Lembremos também o “Oe, a por eles” do grupo
de cidadãos que despediam aos polícias que marchavam para Catalunha. Mas já
sabemos que o que fazem certos partidos políticos é transmitir, como próprio ou
alheio, segundo lhes convenha, a través da mídia precisamente aquilo de que
carecem ou abodam. Lembremos a campanha persistente de Feijóo apresentado-se
como o maior defensor do galeguismo, prostituindo a este efeito o que esta
palavra significou e significa. No caso do referendo, demandado polo oitenta
por cento da cidadania, Rajoy atreve-se a apresentar a sua luta contra o
referendo como uma defensa dos próprios catalães, o qual é o colmo da
tergiversação e manipulação.
O principal
argumento que aduzem são que o referendo não é democrático, porque não é legal.
Este argumento é falaz porque democrático é o que decide a cidadania e legal é
o que se acomoda às leis. Algo pode ser legal e não democrático, como as
disposições para manter ENCE na ria de Pontevedra; e algo pode ser democrático
e não ser legal de acordo com a legislação espanhola, como o referendo de
Catalunha; ainda que este mesmo referendo é legal segundo a legislação
internacional, como o Rajoy e Cia. sabem ou deveriam saber perfeitamente. Aliás,
se não é legal o que cumpre fazer é cambiar a lei, porque somente é ilegal
porque os unionistas mais radicais e exacerbados não querem que seja legal polo
medo imenso que têm a que a cidadania decida precisamente aquilo que a eles não
lhes interessa.
O posicionamento
dos partidos políticos é díspar. Entre os estatais, PP e C’s apresentam-se como
os garantes da sagrada unidade da pátria, subordinando a esta qualquer espreita
de prática democrática. O único democrático é Podemos, que defende que se
realize o referendo, ainda que não se pronuncie polo resultado. No clima de
intoxicação que existe no Estado espanhol, podemos dizer que é um
pronunciamento valente porque se atreve a opor-se ao clima de manipulação
imperante, apesar de poder ser penalizado polos votantes mais espanholistas. O
PSOE dá-lhe prioridade ao E do seu logo e apresenta-se como defensor da
espanholidade subordinando a esta a democracia, com o objetivo de ser
favorecido polos seus votantes mais espanholistas. Os seus pronunciamentos históricos
a favor do direito de autodeterminação ficam papel molhado, como nos tem mui
acostumados este partido. Entre os nacionalistas, o PNV preferiu obter reditos
econômicos imediatos para os seus cidadãos, a expensas de hipotecar o seu
autogoverno em longo prazo, sem ser consciente que um fracasso do processo
catalão vai condicionar o seu futuro, e é provável que muito negativamente..
Bildu, BNG e, polo menos, certos sectores de Em Maré mantêm uma posição firme não
só polo referendo senão polo si.
A Igreja espanhola
intenta superar o pronunciamento de 2006 em prol da unidade de Espanha como bem
moral e opta polo diálogo; na igreja catalã uns optam polo si ao referendo e
outros polo silêncio, por esperar e ver. Cumpre destacar o passo ao frente do
bispo de Solsona, que anunciou que irá a votar o domingo; a declaração de mais
de 400 clérigos que consideram “legítima e necessária” a realização do
referendo ante a impossibilidade de pactuar nada com o Estado. Pedem-lhe ao
papa Francisco que medie perante Governo de Rajoy para que "recapacite
a sua visceral oposição" ao referendo, "cesse as suas ações
repressivas" e "permita realizar com garantias" a
consulta; uns 250 fieis de Barcelona oram pola independência, e muitas organizações
cívicas apóiam a consulta. Os bispos galegos não sabem, não contestam. Agora o
PP pretende silenciar o pronunciamento dos dirigentes eclesiais, convidando-os
a que se ocupem de religião e de moral e não se metam em política, ao tempo que
intenta obter do Vaticano um pronunciamento político de condena dos que
defendem o referendo. Quando em 2006 a Conferencia Episcopal espanhola se
pronunciara pola unidade de Espanha como bem moral, então não fazia política.
A diplomacia
espanhola está volcada em obter apoios internacionais em contra do referendo,
ainda que com um êxito muito discreto. Apoiar a política governamental
espanhola em Catalunha implica apoiar uma das maiores repressões contra os
cidadãos desta comunidade polo simples facto de votar, só comparável à que
exerce Iraque contra o referendo kurdo, que acaba de triunfar com o 92 por
cento dos votos, pretextando taḿbem que é inconstitucional. Para esta campanha
de cega repressão não duvidou em cambiar as leis, como a do Tribunal
Constitucional, porque para a repressão todo é factível.
Um pronunciamento
muito importante é o dos expertos em direitos humanos da ONU, David Kaye e
Alfred de Zayas, que num comunicado na Web das Nações Unidas, recordam que a
obrigação do Executivo espanhol é “respeitar esses direitos que são
essenciais nas sociedades democráticas”, entre os quais cita a liberdade
de expressão, de assembleia e reunião e de participação política.
Consideram estes expertos que “as medidas que estamos presenciando são
preocupantes porque parecem violar os direitos individuais fundamentais”,
em referência às acusações de sedição contra vários manifestantes que
participaram numa protesta em Barcelona. Além disso advertem que o traslado de
polícias a Catalunha e certos discurso “incrementem a tensão social”. Até
agora, tanto o PP como C’s amostraram-se surdos e cegos a respeito dos direitos
coletivos, que sempre lhe produziram urticária, e agora não é surpreendente que
os acusem de violar também os direitos individuais. Já dizia Castelao: “Não
há indivíduos inelivres em povos escravos”.
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