A verdade vos fará livres1
Pretendemos demonstrar neste apartado que as
diversas confissões religiosas, especialmente as do livro - judaísmo,
cristianismo, islamismo-, são hipercríticas e beligerantes com as demais fações
da mesma confissão, com as demais religiões e com os valores da sociedade
contemporânea que não coincidem com os seus, e hipo-tolerantes à crítica
exercida polos demais, utilizando assim uma dobre vara de medir. Em fevereiro
de 2016 produziu-o caso célebre do
processamento de Rita Mestre por protestar pacificamente pola presença duma
igreja católica num centro público. Em março iniciou-se expediente de
investigação, a raiz da apresentação duma denuncia da Associação de Advogados
Cristãos contra Borja Casillas, conhecido como «Drag Sethlas», por uma
representação no que se caracterizava a Virgem Maria e a Cristo crucificado e
se acompanhava com canções e frases como: “queres o meu perdão? Agacha te e
desfruta. Sente-o na tua boca», ajoelha te”. Também em março de 2017 foi
imputado o concelheiro de cultura da Corunha José Manuel Sande, por um delito
contra os sentimentos religiosos um cartel do carnaval obra de Alberto Guitião,
no que se representa um papa, a raiz duma denúncia da Associação de Viúvas de
Lugo, que entendem que a caricatura do papa Francisco era pouco reverente.
Quando alguém se lança à protesta fácil deste modo antes deveria examinar a sua
história para ver se essa crítica está legitimada, e a resposta somente pode
ser negativa se uma confissão não só se dedicou historicamente à crítica fácil
e muitas vezes grosseira e misturada com o insulto senão taḿbem à destruição
física e moral das pessoas.
Dizia um grande teólogo francês, Yves Congar
(19004-1995), na sua obra Verdadeiras e Falsa Reformas da Igreja, objeto
por certo, de duras críticas por parte da hierarquia católica por apoio aos
mais desfavorecidos, que complicou a sua situação obrigando-o a retirar-se da
docência, que o grave é pecar, não reconhecer o pecado. O silêncio cúmplice da
Igreja com a corrupção intra-eclesial e a desmemoria histórica, tem como
finalidade ocultar o que passou, não seja que a confissão do pecado se
converta, dizem, em motivo de escândalo. Qualquer entidade humana tem que ser
capaz de afrontar o seu passado, reconhecê-lo para não volver a repeti-lo, e
fazer propósito de emenda cara ao futuro. É muito frequente que os aderentes as
diversas religiões, vejam confabulações, maquinações e propósitos obscuros em
toda pessoa que pretenda indagar no seu passado ou presente e costumam
sentir-se molestos e inclusive muitas vezes violentos se se lhes critica a sua
religião. Alguns alegam que a religião está ligada a fundos sentimentos, afetos
e apegos que cumpre respeitar. Creio que quem assim fala, no fundo está a
reclamar para si próprio um status de opacidade, uma espécie de apartheid
anti-crítica, à longa tremendamente negativo para qualquer pessoa ou
instituição. Os sentimentos são muito legítimos, mas também devem ser modulados
para que deixem cabida á livre manifestação das ideias. Eu que fui professor
muitos anos e que estava mui identificado com a minha profissão, costumava
criticar acerbamente a situação da educação no nosso país, que era a que
conhecia bem. Ora bem, que qualificação mereceria se me opuser a que se
criticasse o nosso labor sob pretexto de sentimentos pessoais? Estaria,
evidentemente, negando os direitos á liberdade de pensamento e expressão,
perturbando o controlo social do ensino, e irrogando um grave dano á longa ao
mesmo ensino, porque impediria que se reconhecessem e se remediassem as
deficiências, que sempre há em toda obra humana. Além disso, esta pretensão a
um status de opacidade, sob capa de sentimentos, seria crível se os que a aduzem
atuassem assim com os demais, se eles respeitassem os sentimentos dos demais e
os seu direito a dissentir. Creio que essa não foi a tônica histórica,
principalmente, nas religiões do livro,
que fomentam o pensamento e discurso únicos.
Se alguém considera que um discurso como este
é muito crítico, creio que teria toda a razão, mas não se trata de se um é mais
ou menos crítico, senão se as ideias que um transmite estão bem fundamentadas
ou não, se se ajustam ou não à realidade. Eu desde logo, agradeceria que alguém
fizer uma réplica a alguma das manifestações que fazemos aqui, e se são
acertadas, e respeitosas, como pretendem ser estas, não duvidaria em
agradecer-lho, porque também me ajudaria a melhorar. Ora bem, devemos ter
presente que o futuro não se construi sobre a falsificação da história nem
sobre a desmemória histórica. Polo menos há que conhecer a história para não
cair nos erros passados, e cada pau deve apandar com a sua vela. Quem faz dano
a unha instituição qualquer, a Igreja incluída, é a atitude acrítica, o
silencio cúmplice frente a uma situação injusta e não a crítica, por muito
forte que seja, sempre que seja seria, veraz e respeitosa com as pessoas. Calar
frente á injustiça é impróprio de seres humanos livres e maduros, e a hipo-tolerância
ante a crítica, imprópria de qualquer instituição dos nossos dias. Tenhamos em
conta, ademais, que se as pessoas não falam livre e verazmente, sem intentar
contentar a organismos públicos ou privados, falsear-se-ia a ciência histórica
e irrogar-se-ia um grave dano á humanidade. Espero, por tanto, que os meus
trabalhos sirvam, polo menos, como objeto de reflexão e de verificação dos
dados acarretados com objeto de dilucidar a sua pertinência e fidelidade aos
factos, porque a verdade contribuirá á melhora não só da Igreja, senão de toda
a humanidade. Consideramos que a nossa obrigação é manter a nossa fidelidade
aos textos e não procurar ou restar apoios para fundamentar ou infirmar as
crenças de nenhuma pessoa ou instituição.
Qual é o proceder das igrejas, a respeito da
crítica aos demais, incluídas as outras religiões? Vou cingir-me á alguns
traços da religião cristã, especialmente a católica, e também falaremos algo do
islamismo, deixando para outra ocasião falar mais extensamente das demais. O
fundador do cristianismo, Jesús de Nazaré, e João o Baptista, não
aforraram desqualificações arreio, a respeito das quais se pode dissentir da
sua respeitabilidade, contra as elites religiosas judias, fariseus e saduceus,
como quando o segundo, “Vendo vir muitos fariseus e saduceus ao batismo,
disse-lhes: Raça de víboras, quem vos ensinou a fugir da ira iminente?”2.
E Jesus enraivecia-se contra os saduceus, escribas e fariseus. Aos fariseus e
saduceus qualifica-os de “geração malvada e adúltera”3, e recomendava aos
seus discípulos guardar-se “da levedura dos fariseus e saduceus”4.
Com todo, os adjetivos mais grosso dedica-lhos aos escribas e fariseus ao que
qualifica de injustos, hipócritas, insensatos e cegos, raça de víboras, geração
perversa e adúltera,... Dizia-lhe aos seus discípulos: “Porque eu digo-vos
que se a vossa justiça não é maior que a dos escribas e fariseus, não entrareis
no reino dos céus”5. “¡Ai de vós, escribas e fariseus
hipócritas, que purificais por fora a copa e o prato, enquanto que por dentro
estão cheios de rapina e intemperança! Fariseu cego, purifica primeiro por
dentro a copa, para que também por fora fique pura”6. “Ai de vós,
escribas e fariseus hipócritas, que fechais aos homes o Reino dos Céus! Vós
certamente não entrais; e aos que estão entrando não lhes deixais entrar. Ai de
vós, escribas e fariseus hipócritas, que recorreis mar e terra para fazer um
prosélito, e, quando chega a sê-lo, fazei-lo filho de condenação o dobre que
vós! Ai de vós, guias cegos, que decides: «Se um jura polo Santuário isso não é
nada; mas se jura polo ouro do Santuário, fica obrigado”» Insensatos e cegos!
Que é mais importante, o ouro ou o Santuário que faz sagrado o ouro?”7.
“Ai de vós, escribas e fariseus hipócritas, que pagais o dízimo da menta, do
endro e do cominho, e descuidais o mais importante da Lei: a justiça, a
misericórdia e a fé!. Isto é o que havia que praticar ainda que sem descuidar
aquilo”8.
“¡Ai de vós, escribas e fariseus hipócritas, pois sois semelhantes a
sepulcros branqueados, que por fora parecem bonitos, mas por dentro estão
cheios de ossos de mortos e de toda imundícia! Assim também vós, por fora
apareceis justos ante os homes, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de
iniquidade. ¡Ai de vós, escribas y fariseus hipócritas, porque edificais os
sepulcros dos profetas e adornais os monumentos dos justos, e dizeis: «Se nós
tivéssemos vivido no tempo dos nossos pais, não teríamos parte com eles no
sangue dos profetas! Com o qual testemunhais contra vós mesmos que sois filhos
dos que mataram os profetas!"9, “raça de víboras”10,
“geração má e adúltera”11, “Serpentes, raça de
víboras, como escapareis ao juízo da geena”12. Aos escribas
acusa-os de ostentação, hipocrisia e de exaurir as viúvas. “Guardai-vos dos
escribas, que gostam de andar com vestes compridas, e das saudações nas praças,
e dos primeiros assentos nas sinagogas, e dos primeiros lugares nos banquetes,
que devoram as casas das viúvas, e por pretexto fazem longas orações; estes hão
de receber muito maior condenação”13. Tampouco aforrou
qualificativos contra o poder político, neste caso contra o governante aliado
de Roma, Herodes: “Naquela mesma hora chegaram alguns fariseus que lhe
disseram: Sai, e retira-te daqui, porque Herodes quer matar-te. Respondeu-lhes
Jesus: Ide e dizei a essa raposa: Eis que vou expulsando demônios e fazendo
curas, hoje e amanhã, e no terceiro dia serei consumado. Importa, contudo,
caminhar hoje, amanhã, e no dia seguinte; porque não convém que morra um
profeta fora de Jerusalém”14. Recomendava, também, aos
seus discípulos libertar-se da levedura deste gobernante15.
Eis manifestações, misturadas com o insulto,
que eu considero muito duras e que, independentemente da verdade em enquanto ao
fundo, parecem ser fonte de provocação ou polo menos de animadversão pola sua
forma. Além disso, tenhamos em conta que muitas vezes parecem gratuitas ou,
polo menos, não se declaram os motivos polos que lança estas graves acusações.
Um pode sacar a impressão de que som proclamas contra todo aquele que é escriba
ou fariseu, e generalizações contra todas as pessoas de qualquer associação ou
comunidade podem pecar de exageradas e injustas. Declarações públicas deste cariz não justificam a sua
morte, pois nenhuma morte se justifica por nenhuma causa salvo em caso de
própria defesa, mas si que explicam, que não justificam, a animosidade que
levou a que se desejasse sacá-lo de em meio e preferir a Barrabás antes que a
ele. Se alguém fizer declarações tão
graves como estas nos dias de hoje, contra os que ostentam o poder, poderia
ver-se processado em querelas por injurias e calunias. Se a isto acrescentamos
que Jesus pretendia afastar os seus discípulos da influencia e doutrina das
elites religiosas16, explica que se originasse um ambiente
muito enrarecido na sua contra. Também temos que ter em conta que toda unha
série de pessoas que foram vítimas dos castigos da Inquisição, como Giordano
Bruno, foram queimados vivos por motivos muito mais fúteis, como afirmar que
existia unha pluralidade de mundos.
A posição da Igreja a respeito da crítica foi
explicitada polo papa Nicolau I numa carta dirigida ao imperador Miguel III o
Beodo, o ano 865, na que repreende o imperador por considerar que inflado pola
soberbia e arrogância escrevera muitas cousas insolentes. “Julgas,
imperador, que não obramos bem? Que vós nos escritos tivesseis começado polas
injúrias, nós polas orações; vós polos ultragens contra nós, que incluso de
palavra tivesseis começado contra a primeira e mestra de todas as igrejas; e
que nós em louvores, e em nome do Senhor tivéssemos aberto a boca para dialogar
com o vosso poder?”17. Se Jesus de Nazaré, o Senhor, disse que
devem ser ouvidos os escribas e fariseus, muito mais os que ocupam a sé romana.
“Logo, imperador, considera se ele disse que deviam ser ouvidos aqueles que
sentavam na cátedra de Moisês, quanto mais considereis que devem ser escutados
estes que asentam na cátedra de Pedro. E se de aqueles devem ser observadas não
as obras senão as palavras, quanto mais destes, quemquer que sejam, devem ser
custodiadas e abraçadas as palavras e admoestações”18.
Deste modo invalida-se o conselho evangélico que diz “polos seus frutos
conhecer-los-eis e é substituído por polas suas suas palavras conhecer-los
eis.
O objetivo do papa Nicolau é proteger os
clérigos superiores de qualquer crítica dos inferiores estabelecendo uma
espécie de ordem do picotaço, segundo a qual o supremo hierarca critica a todos
os demais e não é criticado por ninguêm; o seguinte na escala critica a todos
os subalternos e somente é criticado polo hierarca principal,... Cria assim uma
coraça de impunidade arredor dos dirigentes que ficam protegidos contra toda
crítica, abrindo de par em par as portas à corrupção no seio da Igreja, da que
o século de ferro da Igreja é um dos melhores exponentes. A união por
consanguinidade deve pesar menos que a união espiritual. “Se se ordena não
só polas leis divinas senão também polas humanas, que os pais sejam honrados
polos filhos. E se isto se faz dos carnais quanto mais os espirituais devem
gozar da digna veneração dos filhos. Quanto mais o espíritu sobressai sobre a
carne, tanto mais aquelas cousas que são espitituas é necessário que se
anteponham a todas as carnais”19. Para levar adiante o seu
desígnio de imperbealização contra a crítica vê-se obrigado a justificar que
não quer proteger, mas só verbalmente, os que são dignos de repreensão. “Mas
quiser que os filhos sejam de tal modo devotos e sóbrios a respeito dos pais
espirituais e os discípulos para com os mestres, que não destaquem
absolutamente por nenhuma temeridade, não digamos para julgar a sua vida, senão
nem sequer para repreendê-la tenuemente”20. Nicolau reafirma o
seu poder sobre todas as demais autoridades, quer sejam civis, quer religiosas
e também sobre toda a cidadania, na perpetiva de asentar sobre a terra uma
teocracia universal, polo menos de caráter espiritual. Após apresentar-se como
um pai diligente com um filho gratíssimo, linguage farisaica com a que revistem
os vaticanistas o seu discurso, estabelece na carta Proposueramus quidem que
“Está em conformidade com esta sentença necessária São Silvestre, o baptista
do magno Augusto Constantino, que diz: O juiz não será julgao nem polo Augusto,
nem por todo o clero, nem polos reis, nem polo povo”21.
O papa autoproclamasse como «o juíz», frente aos demais que são simplesmente
«juizes». Atribuir ao papa Silvestre a baptismo de Constantino indica que
Nicolau I não andava sobrado de conhecimentos históricos, porque quem o batizou
no leito de morte foi o bispo ariano Eusébio de Nicomédia. Tampouco hai constância
de que estas palavras provenham do bispo de Roma Silvestre, mas a esta altura
era frequente inventar documentos e atribui-los a personagens históricas para
justificar situações atuais, como passou com a doação de Constantino.
Após citar vários casos nos que se proibiu
julgar os prelados, diz Nicolau que “Coligidos devidamente todos os casos,
opinamos que se demonstrou, com sufuciente evidência que os súbditos não podem
julgar legitimamente da vida do seu prelado; nem salvo heresia, repreender temerariamente
seja qual for o mérito... Agora pois, a inspiração divina não nos retrairá, nem
nos será impossível demonstrar.vos (se quereis ouvir), que não pode ninguém ser
submetido devidamente a processos judiciais por aqueles que são de inferior
dignidade ou ordem”22. O bispo de Roma, Marcelino, foi acusado
polos donatistas de ter oferecido incenso aos deuses do império e de ter
entregado as sagradas escrituras ao imperador. Teria sido, portanto, um papa
apóstata, ainda que depois se arrependeu e, segundo alguns autores, sofreu o
martírio. Alguns historiadores negam que seja real a apostasia de Marcelino,
mas então têm que admitir que o papa Nicolau se equivocou e, que justifica a
doutrina eclesial anti-crítica em documentos falsos e, por tanto, que não é infalível.
Após narrar o caso de bispo de Roma Marcelino, que, segundo Nicolau, foi de tal
modo coacionado polos pagãos, que “tendo entrado no seu templo pôs grãos de
incenso sobre pessoas inclinadas. Por este motivo, reunido um concílio de
numerosos bispos e feita a investigação, confessou que fez isto. Porém, ninguém
se atreveu a ditar sentença contra ele, senão que todos muito sabiamente
disseram: Julga com a tua boca a tua causa, não com o nosso juíço; e também:
Não queiras, dizem, ser ouvido no nosso juíço, senão que colige no teu seio a
tua causa; e de novo: Porque por ti, disseram, justificar-te-as ou pola tua
boca condenar-te-as; e igualmente disseram: A primeira sé não será julgada
por ninguém”23. O concílio ao que se alude seria o de
Sinuessa do ano 303 ao que assitiriam uns 300 participantes, mas este foi
também um concílio inventado a princípios do século VI e carente de qualquer
autenticidade histórica e isso deixa também mal parado a Nicolau. O Breviário
romano admite a apostasia de Marcelino, mas, segundo Hefele, “Este
documento não seria outra cousa que uma redação detalhada e amplificada do erro
estendido cara o ano 400 polos donatistas. Estes sustêm que, durante a
perseguição de Diocleciano, Marcelino entregara as sagradas escrituras e
sacrificado aos ídolos, mentira que Santo Agostinho e Teodoreto refutaram”24.
.A conclusão do papa Nicolau é que “Dado que, segundo os cânones, onde
existe uma autoridade maior, deve levar-se o juíço dos inferiores para
revocâ-lo ou confirmâ-lo, é claro certamente que, como a sede apostólica não
tem nenhuma autoridade superior, o seu juíço não pode ser revogado por ninguém
nem lhe é licito a ninguém julgar do seu juíço”25.
A tese defendida polo papa Nicolau de que a
ninguém pode pôr em questão nem julgar qualque ato emanado polo papa de Roma é
própria da monarquia absoluta de que se dotou a Igreja. O papa está por acima
de toda lei e dele podemos dizer o que afirmava Luis XIV: l’êtat c’est moi”.
Esta doutrina foi ratificada polo papa Leão IX na carta In terra pax
hominibus, dirigida a Miguel Cerulário o 2/09/1053, na que decreta que “dando
um juíço antecipado contra a Sé suprema, da que nem pronunciar juíço é lícito a
nenhum home, recebisteis anatema de todos os Padres de todos os veneráveis
concílios”26. “Como o quício, permanecendo imóvel
trai e leva a porta, assim Pedro e os seus sucessores têm livre juíço sobre
toda a Igreja, sem que ninguém deva fazer-lhes cambiar de sítio, pois a Sé
suprema por ninguém é julgada”27. No Código de direito
canõnico do ano 1983, estatui-se que “A primeira Sé por ninguém pode ser
julgada”28.
Por tanto, a sua pessoa é inviolável e não pode ser submetido a juíço
ainda que cometa qualquer crime porque ele está por acima da lei.
12. . Mt. 23,
34.
17. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 927.
18. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 929.
19. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 936.
20. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 937.
21. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 938.
22. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, pp. 939-940.
23. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 940.
24. HEFELE, History of Council, Tomo I,
cap. 3, sec. 10.
25. SANTI NICHOLAUS I MAGNUS, Epístula et
decreta, Documenta catholica omnia, p. 954.
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