O Estado em Hegel

Quero expor a conceção da monarquia em Hegel e Marx, mas previamente considero que é preciso que explique a sua conceção do Estado no primeiro deles, e, para isso, começarei por apresentar a noção de Estado que entendo que é a mais aceitada.

Alguns autores põem o acento no Estado como associação, começando pelo mesmo Aristóteles, enquanto que outros o põem nos poderes de que se dotou esta associação. Para definir o Estado, o moralista britânico D.D. Raphael parte da distinção estabelecida por Tönnies (1855-1936) entre comunidade e associação. A primeira carateriza-se pela vida íntima, privada e exclusiva, onde predomina o sentimento, ex.: uma parelha de amantes, um grupo de amigos, os vizinhos duma paróquia rural, etc., enquanto que a segunda se define pela vida pública, consciente e deliberada, baseada preferentemente no interesse, ex.: os partidos políticos, sindicatos, etc.. Segundo D.D. Raphael, parece "mais adequado considerar o Estado como uma associação, e não como uma comunidade. É óbvio que o Estado está organizado; de facto, quiçá seja a mais organizada de todas as formas de associação. Não resulta fácil, sem embargo, especificar um conjunto de objetivos concretos que podam ser-lhe atribuídos. A cidade-estado grega desempenhava um número praticamente ilimitado de funções sociais; e as do Estado moderno acrescentaram-se enormemente ao longo dos séculos XIX e XX" (RAPHAEL, D.D.: Problemas de filosofía política, Alianza Universidad, Madrid 1.983, p. 49-50).

Segundo o fundador do idealismo absoluto, Hegel, todo se desenvolve a partir do pensamento, da Idéia, que se converte no autêntico demiurgo e substância do real, por meio dum processo de auto-desenvolvimento, o qual implica que a Lógica se converte em Ontologia e a realidade num epifenômeno ou manifestação da Idéia. Em vez de partir da realidade e procurar representá-la tal qual é o que faz este autor é partir do conceito e violentar a realidade para que se acomode aos conceitos previamente formados na sua mente, mas como a realidade é muito mais complexa que o que o filósofo berlinês se pôde imaginar, o fracasso deste tipo de filosofia, aliás convertida numa pura logomáquia, está servido, e isso foi o que lhe passou a Hegel. Vou intentar expor a sua conceção do Estado tal como a expõe na Enciclopédia das ciências filosóficas, escrita em 1817, e nos Princípios de Filosofia do Direito, obra escrita no ano 1821.

O Estado á a personificação da ética, a concreção da idéia ética, é o Espírito ético revelado como a vontade substancial e consciente de si, e, por tanto, toda outra idéia ética é inferior ao Estado. Essa vontade identifica-se com o racional em si e por si da vontade e não é a “vontade comum que resulta das vontades individuais como conscientes” (P. 258), num contrato, como defendiam Rousseau e Fichte, mas o racional em si e por si da vontade não é uma expressão operativa, senão mais bem mística. Como aglutinam as diversas racionalidades individuais para formar uma unidade? Nos Princípios começa definindo o Estado como a norma e a lei moral, o padrão supremo da moralidade, á qual está subordinada a moralidade dos cidadãos. O Estado é a “realidade em ato da idéia moral objetiva – o espírito moral como vontade substancial revelada, clara a si mesma, que se conhece e se pensa e realiza o que sabe e porque ela sabe” (P. § 257; “a substância ética autoconsciente” (E. 535). Por tanto, a idéia moral objetiva realiza-se como Estado; e como a idéia moral objetiva é somente algo ideal, o Estado viria a ser a atualização duma idéia; em palavras equivalentes, o Estado é o espírito moral como vontade substancial revelada, ou seja, que o espírito moral que se identifica com o Estado carateriza-se por querer e decidir fazer cousas. Essa vontade é clara para si mesma, mas a maneira de realizar-se é pelo saber e a atividade do indivíduo, que somente adquire a sua liberdade integrando-se no estado “como a sua essência, fim e produto da sua atividade”. Por tanto, o indivíduo é o que é se se integra e tem como fim e como o seu quefazer o Estado, do qual resulta que o Estado é a essência das nossas aspiração, o grande Leviatão ao que devemos render culto, por ser o que nos permite ser o que somos. Em vez de afirmar que o Estado é um órgão criado pela vontade cidadã para regular a convivência grupal, estabelece um vínculo místico entre o indivíduo e o Estado, convertido numa meta absoluta, imóvel, no que a liberdade individual obtém o seu valor supremo, “e assim esta meta final tem um direito soberano a respeito dos indivíduos, cujo dever mais elevado é ser membros do Estado” (P. § 258). O Estado “é o racional em si e por si” (P. 258), e os indivíduos reduzem-se a ser membros da totalidade que é o Estado, sem que a sua individualidade seja anulada, senão  que o todo existe e pensa a travês dos indivíduos concretos, que são conscientes de ser membros do Estado. Ë evidente que o Estado como instituição não pensa, senão que quem pensa são os indivíduos, mas o problema reside no protagonismo que se lhe assinala aos indivíduos concretos, e não só a certos indivíduos concretos como podem ser os dirigentes; se os indivíduos são cidadãos ativos e protagonistas dos destinos do Estado, ou meros súbditos, como parece ser o sentir de Hegel. Deste modo, Hegel oferece-lhe um magnífico serviço ao absolutista Federico Guilherme III, que ele pretendia restaurar, interessado em subordinar o âmbito da moral e do saber, ao que ele considerava os supremos interesses do Estado.

Disto desprende-se que Hegel cria um Estado forte, absoluto e divino, “o Estado é a vontade divina como espírito presente ou atual que se desenvolve na formação e organização dum mundo” (P. 270), o máximo órgão decisório não só no térreo jurídico senão também no âmbito da ética, a máxima expressão da lei moral, além da jurídica, sem explicitar nenhuma justificação nem racional nem  histórica deste asserto, e sem ter em conta que as relações entre ética e política são, como pôs de manifesto Maquiavelo, sempre problemáticas e conflituosas, porque um sistema de poder, como é o Estado, não pode muitas vezes regular a sua atuação por critérios éticos, e muitas outras vezes tão-pouco está interessado em fazê-lo, e não podemos nunca suster que todo o que decida o Estado é a norma ética, pois mais que encarnação do espírito ético, o Estado é a sua negação. Eu entendo que a o máximo regulador da moralidade somente pode ser a consciência cidadã quando reflexiona e decide sobre os princípios e normas que devem regular a convivência social tendo em conta os interesses da maioria social e ajudada por personalidades de grande sensibilidade moral, como Sócrates, Gandi, Mandela, Teresa de Jesus, Castelao,... 

Hegel concebe o Estado como um organismo vivo, dotado de essência consciente e pensante, dotado da sua razão e do seu Espírito, que se carateriza pela atividade, e que se identifica com o Espírito da nação ou o espírito do povo. “O povo enquanto que Estado, é o Espírito na sua racionalidade substancial e a sua realidade imediata. É pois ô poder absoluto sobre a terra. Em conseqüência, em relação aos outros, o Estado é soberanamente autônomo” (P § 331) Mas esta conceção tem o inconveniente que dota de ser e entidade a uma estrutura que domina sobre os indivíduos e á qual estes devem estar subordinados, além que fomenta uma relações internacionais baseadas na força, no domínio, na expansão e na guerra. Na realidade somente existem indivíduos, seres concretos que, agrupados em comunidade, chegam muitas vezes a ter um pensamento majoritário, que alguns chamam espírito do povo ou espírito da nação, e Hegel concebe que este espírito do povo se identifica com o Estado, mas, na prática, somente é uma abstração mais.

O espírito duma nação determina o seu futuro histórico, pois só reafirmando-se a si mesma frente ás demais consegue ter um lugar na história, mas esta reafirmação somente terá êxito se logra dotar-se dum Estado próprio, afirmações com as que coincidimos. “Na existência duma nação, o objetivo substancial é ser um estado e preservar-se como tal. Uma nação sem estado (uma mera nação), não tem história falando estritamente, como as nações que existiram antes do surgimento dos estados e outras que ainda existem numa condição de estado selvagem” (E. § 549).

Hegel sublinha que o Estado não se pode confundir com a sociedade civil e ter como objetivo a segurança e proteção da propriedade e da liberdade individuais, ou seja o interesse dos indivíduos, porque neste caso um poderia ou não ser membro dum Estado, senão que, dado que o Estado é espírito objetivo, o indivíduo não tem objetividade, verdade e moralidade mais que integrando-se num Estado. Distingue, pois, o estado da sociedade civil para poder estabelecer esse vínculo essencial e não meramente utilitário entre o indivíduo e o Estado.

Em que se distingue o Estado da família e da sociedade civil? Segundo Hegel, estas regem-se pelo direito privado e o interesse particular, enquanto que o Estado “é, duma parte, uma necessidade externa e um poder mais elevado; á sua natureza estão subordinados as suas leis e os seus interesses, que dependem dele, mas, doutra parte, é a sua meta imanente e tem a sua força na unidade da sua meta final universal e dos interesses particulares do indivíduo, unidade que se expressa no facto que eles têm deveres para com ele na medida em que eles têm ao mesmo tempo direitos” (P. § 261). Esta conceção de Hegel implica negar o protagonismo dos cidadãos, por subordinar os seus interesses aos do Estado, que, por tanto, dependem dele e é quem decide em última instância o que cumpre fazer por acima do que pensem os indivíduos. Além que, como dizia Marx, um Estado que se apresenta, por uma parte, como algo exterior aos indivíduos, e, pela outra como a sua meta imanente somente pode ser um Estado ideal, porque se é algo exterior implica que é transcendente e o fim que pode ter alguém a respeito de algo transcendente nunca pode ser imanente. Desta maneira Hegel consegue conceber o Estado como algo alheio ás aspirações da cidadania salvo quando estas coincidam com o hipotético fim do Estado, quando na realidade o Estado não é outra cousa que o instrumento que a cidadania constrói para propiciar a convivência pacífica e fomentar e defender, por todos os meios, os interesses e necessidades do grupo.        

Hegel assinala-lhe como fim ao Estado o interesse geral, expressão que se diferencia do fim assinalado para o Estado por Tomás de Aquino que é o bem comum, mas cumpre afirmar que tanto num caso como noutro trata-se dum fim puramente ideal, porque não existe nem bem comum nem interesse geral, senão que o que existem são interesses e preocupações de indivíduos concretos, que podem corresponder, em muitos casos, com os interesses da maioria social, e estes são os que devem constituir, numa política de esquerdas, o objetivo do Estado, enquanto que, uma política de direitas defenderá que o interesse geral se identifica prioritariamente com o interesse do sistema oligárquico. Diz Hegel: “Que o fim do Estado é o interesse geral enquanto tal e como o interesse geral é a substância dos interesses particulares, é também a salvaguarda dos interesses particulares” (P. § 270). Quiçá Hegel tenha um sentido do que eu careço porque eu enquanto se me fala de substância dos interesses particulares já não sei o que se quer dizer, e creio que é uma maneira de falar que não conduz a nenhures. Que lhe digam ás pessoas que foram enganadas como preferentistas ou aos despejados das suas vivendas como resultado duma crise á que eles são totalmente alheios, que o Estado está defendendo os seus interesses substanciais, parece uma brincadeira de mau gosto. Continua Hegel afirmando que no facto de que o fim do Estado é o interesse geral e, enquanto tal a substância dos interesses particulares, reside “1. a sua realidade abstrata ou a sua substancialidade; mas também 2. A sua necessidade tal como se divide nos diferentes aspetos do seu conceito, aspetos que por esta substancialidade, são outras tantas determinações fixas e reais : os poderes”. (P. § 270) Segundo Hegel, a realidade abstrata do Estado, a sua substancialidade é uma necessidade porque a pura finalidade do Estado e a pura subsistência social somente podem realizar-se mercê aos diferentes poderes do Estado. Que o Estado é uma necessidade parece claro, porque toda comunidade precisa dotar-se de órgãos de poder para a defesa dos seus interesses, alguns dos quais são compartilhados por todos os membros do grupo, como a defesa frente a um ataque do exterior, e não há inconveniente em que, neste caso, se fale de interesses gerais, enquanto que no referido á política interior, há interesses de grupo, individuais, majoritários e minoritários, e toda medida que poda adotar qualquer governo tem os seus beneficiários e os seus prejudicados. Este Estado, segundo Hegel, não deve ser considerado como uma pura realidade, senão que tem que ser considerado ao mesmo tempo como atividade. Com todo, o problema não está em se o Estado é necessário, senão que tipo de Estado se precisa. 

Mas há ainda um terceiro elemento do Estado que é o Espírito, que, para este autor se identifica com a substancialidade do Estado, que se converte num Sujeito pensante, consciente e autoconsciente, que se sabe, se quer e decide, no qual fundamenta a autonomia do Estado, por conseguinte converte em sujeito as categorias lógicas, o pensamento abstrato, ao que submete a realidade concreta. “3. Ma esta substancialidade do Estado é precisamente o Espírito que, pelo progresso da civilização deveio Espírito que se sabe e se quer ele mesmo. Assim o Estado sabe o que quer e sabe-o na sua universalidade, como alguma cousa de pensado, pois, obra e comporta-se de acordo com fins conhecidos, com princípios explícitos, e de acordo a regras que são não somente regras em si senão também regras para a consciência, e igualmente a sua ação sobre as situações e as circunstâncias existente é feita de acordo ao conhecimento preciso que ele tem” (P. § 270).

                                              

PSOE: Alguns fitos duma deriva desilusionadora

As pessoas necessitam ter fé nos seus dirigentes para que o sistema de dominação duns sobre outros seja aceito para comprovar que, além dos falhos normais que sempre se produzem quando há que tomar decisões complexas, não se produzam deviações do poder em benefício de determinadas elites sociais ou dos mesmos que o ostentam. Essa fé só se pode manter ao longo do tempo se os cidadãos observam que o partido tem um projeto coerente, pessoas preparadas e competentes para pô-lo em prática e que não estão sumidas num clima abafante de corrupção.

Nas duas primeiras décadas do século XX, o PSOE era o partido ilusionante por excelência no Estado espanhol, frente aos caducos partidos Liberal e Conservador, que passavam por uma crise muito semelhante ao que lhe acontece hoje ao binômio PP-PSOE. Deles dizia Ortega em 1915 que cumpre aniquilar esses dous partidos monstruosos –o conservador e o liberal- que ainda estão em pé, como dizem que depois de mortos seguem em pé os elefantes. “Estes dous partidos foram os grande fabricantes da desesperança espanhola; produziram-na a torrentes, inundaram dela toda a área nacional” («Un discurso de resignación», España, 14/05/1915, em Obras Completas, T. 10, p. 314). Creio que o que dizia Ortega nesse momento se pode trasladar ao que acontece na atualidade nos dous partidos do bipartito. A resposta á crise foi tardia e desacertada e, Em realidade, os partidos governantes o único que fizeram foi aplicar a nível do Estado espanhol as políticas que lhe indicou a troika, pois tanto o PSOE como o PP deixaram num caixão o seu próprio programa e aplicaram, ponto por ponto, o que lhe prescreveram instituições não elegidas pólos cidadãos. Hoje a sensação mais freqüente na cidadania é a desesperança e a falta de credibilidade no sistema, que foi o que provocou o movimento do 15 M, e que hoje invade a amplas capas da população. Se nos limitamos ao PSOE, creio que podemos afirmar que foi um partido historicamente ziguezagueante tanto no que se refere ao modelos de Estado como ao modelo de sociedade. 

A respeito do modelo de Estado, é difícil saber a que ater-se com este partido. No mês de julho de 1918, quando o nacionalismo começa a despontar, o PSOE matiza a sua posição em torno das nacionalidades, deixando-o ao arbítrio das consciências, conscientização cidadã, e subordinado aos demais direitos individuais: "Confederação republicana das nacionalidades ibéricas, reconhecidas a medida que vaiam demonstrando indubitavelmente um desenvolvimento suficiente e sempre sobre a base de que a sua liberdade no entranhe para os seus cidadãos míngua alguma dos seus direitos individuais já estabelecidos em Espanha e de aqueles que são patrimônio de todo povo civilizado", (Cores Transmonte, Baldomero, Ramón Suárez Picallo, Ediciós do Castro, Sada, 1983, p. 76),  posição, como vemos, com suficientes condicionantes como para inviabilizá-la na prática, e que só se modificará num sentido autonomista a raiz do fracasso nas eleições do 19/11/1933, em que o PSOE galego não consegue ter representação nas Cortes. A posição autonomista de 1918 é mui semelhante á que ainda mantêm os socialistas hoje sobre a língua, que consiste em afirmar que nós imos a onde nos empurre a gente.

O 19/03/1936 o Programa do PSOE experimenta um giro de clara tendência autonomista, e agora defende a "Confederação das nacionalidades ibéricas, incluindo o atual Protetorado de Marrocos, e reconhecimento do seu direito á autodeterminação política em todo instante, incluso á independência. Supressão da língua oficial, obrigatória do Estado, e igualdade de direitos de todas as línguas que se falem dentro da Confederação ibérica" (RUBIO CABEZA, MANUEL, Crónica de La dictadura de Primo de Rivera, Sarpe, Madrid, 1986, p. 79. No transcurso da guerra retornarão a posições anteriores, de franca suspicácia cara o tema autonômico, e de novo, a partir dos anos 1970 volvem outra vez a defender o direito de autodeterminação, como vimos em artigos anteriores, para terminar negando-a na etapa da transição política. Atualmente, esta negação  forma parte dos dogmas imutáveis e inalteráveis do partido socialista, que prefere não governar com Podemos antes de sair elegido com a abstenção dos que manifestaram a sua vontade de exercer esse direito consultando á cidadania. Foi este partido quem, junto com a UCD, impulsou em junho de 1982, a LOAPA, com objeto de invalidar na prática todo resquício de autonomia digna deste nome, porque as leis das CCAA teriam que adaptar-se ao marco fixado por eles de antemão, o qual vinha a estabelecer que as CCAA teriam autonomia para aprovar leis sempre que concordem com o que eles tiveram decidido. 

Durante a Ditadura de Primo de Rivera manifestam num primeiro momento tanto o PSOE como a UGT.que não oporão resistência á Ditadura, mentes outros sindicalistas sofrem dura repressão (Crónicas,  p. 79), terminando por afastar-se dela no ano 1929, em que se pronunciam pela República e a democracia, que parece ser para eles algo acidental.    

Sobre a monarquia, o seu posicionamento é também ziguezaqueante, se bem, em última instância sempre se inclinou pela monarquia. Um dos seus líderes mais destacados, Indalécio Prieto, foi um dos políticos que mais lutou pela re-instauração duma instituição que fora desqualificada pela cidadania espanhola em abril de 1931. O 17/12/1946 advoga pela união com os monárquicos e retira-lhe a confiança ao governo republicano de Giral, provocando a sua caída. Em outubro de 1947, Prieto e Gil Robles reúnem-se em Londres com objeto de lograr um acordo de socialistas e monárquicos para derrubar a Franco (SUEIRO, DANIEL e DÍAZ NOSTY, B, Historia del franquismo, Sarpe, Madrid, 1986, p. 259); e o 30/08/1948 assina-se o Acordo de São João de Luz, entre os socialistas, representados por Prieto, e os monárquicos, representados pelo Conde dos Andes. Este pacto, de 8 pontos, deixa a organização política definitiva de Espanha para uma consulta á «nação» (Historia del franquismo, p. 260). Por tanto, o que se decide é perguntar á nação o seu parecer sobre esse acordo já pré-cozinhado, conscientes de que o apoio dos socialistas inclinará a balança a favor da instituição monárquica. Já durante a etapa da transição abençoaram a monarquia ás primeiras de câmbio, apesar de pregoar aos quatro ventos o seu republicanismo, e agora esta instituição é para eles inegociável, ao tempo que foram os principais responsáveis de que degenerara numa instituição opaca e na que proliferam os casos de corrupção, ao tempo que adoece de falta de sintonia com a cidadania.

Tocante ao modelo de sociedade passa algo parecido. Em teoria pregoa o socialismo, mas na prática aplica medidas neo-liberais. Foi este partido quem impulsou e, junto com o PP, aprovou a modificação do artigo 135 de CE, para consagrar as políticas de austeridade e dar-lhe preferência no cobro da dívida aos oligarcas em vez dos próprios cidadãos aos que dizem representar, e adotou muitas das medidas laborais lesivas para os trabalhadores desde a etapa dos governos de Felipe González. Imediatamente depois das eleições de 2015, o que fez foi estabelecer uma maridagem a prova de bombas com o partido xenófobo e ultra-liberal de C’s, a quem doestara na campanha eleitoral, assumindo muitas das propostas deste partido e compartilhando o seu jacobinismo, em vez de intentar pactuar com Podemos, e poder assim cumprir o seu programa, mas a este partido só lhe ofereceu unir-se a um pacto já acordado com a direita, intentando pressioná-lo dum jeito indecente se não o fazia, aproveitando os meios de comunicação ou mídia amigos. O que pretendem estes dous partidos é que Podemos desnaturalize o seu projeto, ao tempo que eles mantêm o essencial do seu, e que faça presidente do governo a quem se embarcou neste despropósito. Está persuadido este partido que a propaganda e a intoxicação suprirá a falta de argumentos e que será capaz de evitar que as urnas lhe passem fatura por esta covardia política, agora que quedou sem argumentos para fazer-lhe frente com êxito á direita, que tão bons resultados lhes deu em dezembro.

O estado atual dos partidos do bipartito carateriza-se pela corrupção a mãos cheias, o afastamento da cidadania, o desacertos nas políticas de governo em geral e frente á crise em particular, a incapacidade para resolver o problema territorial, que está presente na sociedade espanhola desde faz já mais dum século. O PP só oferece imobilismo, aplicando na prática o lema de Ortega que dizia que o problema territorial não se pode resolver e o único que cumpre fazer é conlevá-lo, ou seja, esperar a que os nacionalistas se cansem. O PSOE e Cidadãos oferecem uma reforma da CE sem precisar em que consistiria e sem ter poder para efetivá-la sem o concurso do PP, partido que só acederá se o Mariano Rajoy é presidente do governo e também sem concretizar em que consiste, condicionando a resolução dum problema premente a que eles ocupem a chefia do Governo de Espanha; ou seja, que uns não querem cambiar nada e os outros oferecem-lhe aos catalães algo que ninguém pede. Isto si que é democracia e da orgânica. Nem sequer são capazes de pôr-se de acordo em eliminar as deputações provinciais, órgãos residuais do centralismo jacobinista importado da França revolucionária. 

Existe uma Ética cristã?

Na última legislatura de Zapatero, a Igreja desatou uma campanha mui agressiva contra a matéria Educação para a cidadania e os direitos humanos, quiçá mesmo financiada com o dinheiro de todos e cada um dos contribuintes, que nos surpreendeu enormemente aos que ensinávamos esta matéria, pois dava a impressão de que, tal como Sócrates, nos dedicávamos a corromper a juventude. Isto atribuísse por parte dos mídia a que a Igreja quer seguir monopolizando a ideologia dos cidadãos e, por tanto, ostentar o controle das consciências. Mas um dos temas que há que debater é se o cristianismo tem uma ética própria, e, em segundo lugar, se é uma ética apta para os nossos tempos.

Em primeiro lugar, temos que precisar que se entende por ética e a sua distinção a respeito da moral. Começando por esta, podemos dizer que a moral é um código de conduta vigente numa determinada comunidade. Assim, na comunidade galega existe uma percepção do que está bem e deve, por conseguinte, fazer-se, e do que está mal, e deve, conseqüentemente evitar-se; e isto independentemente de que por vezes se faça ou não. Todos, independentemente de que fique recolhido ou não na legislação, louvamos e consideramos que obrou bem uma pessoa que socorreu a outra em caso de necessidade, como pode ser um acidente, um ataque súbito,... Todos criticamos a quem golpeou a outro, a quem violou a outro, seja home ou mulher, e inclusive no matrimônio,... A ética é uma reflexão teórica sobre a moral que pretende explicitar que significa «bom», «mau», «correto», «incorreto»,... e oferecer uns princípios dos que podamos derivar e que nos permitam justificar os preceitos morais, por exemplo: Por que está bem ajudar a outro? Por que não se pode violar uma mulher? Por que devemos respeitar os homo-sexuais?... Os citados princípios devem ser claros e coerentes entre si, quer dizer, que não se contradigam mutuamente, e devem servir para extrair todos os preceitos concretos. O que não vale é acudir a um determinado princípio para condenar a homo-sexualidade e a outro antitético e incompatível com o anterior para explicar o celibato.

A mensagem do cristianismo está na Bíblia, que concorda basicamente com o Judaísmo e islamismo pelo que diz respeito ao Antigo Testamento e que contém como próprio e específico o que se narra no Novo Testamento. Dos evangelhos é praticamente impossível extrair uns preceitos morais para regular as consciências numa determinada coletividade. A ver quem aceita o preceito de Jesus de que não nos preocupemos pelo que imos comer ou vestir? Uns pais de família que obrassem assim, mais bem diríamos que carecem de responsabilidade, e, por tanto, atuam imoralmente. Quem tome como modelo de conduta as relações de escravidão ou a prática da castração, seria fortemente doestado pela opinião pública.  Os apóstolos defenderam a escravidão, a desigualdade entre os sexos: mulieres in ecclesia taceant, as mulheres na Igreja que calem, dizia São Paulo, apóstolo que enviou para o inferno de cabeça aos homo-sexuais.     

Que princípios éticos utiliza o cristianismo? Para condenar as práticas da homo-sexualidade e incesto utiliza o princípio de que se opõem á natureza humana e que inclusive são rejeitadas pelos animais. Nestas justificações incorre no erro de derivar o moral do natural, os preceitos dos factos, incorrendo assim na falácia naturalista, um argumento falaz que consiste na derivação do que «deve ser» a partir do que «é». A natureza nunca pode servir de padrão de conduta moral, é totalmente indiferente aos princípios morais, pois a moralidade é algo que o home acrescenta sobre a natureza. Pela contra, para defender a superioridade da virgindade sobre o matrimônio, o celibato, a mortificação, os castigos cruéis e inumanos, a superioridade do home sobre a mulher, etc. acode a princípios tirados de textos bíblicos as mais das vezes de caráter mítico ou ás leis civis. Dizia Santo Agostinho: “quando vemos que o corpo dum ladrão cruelíssimo vai acabando lentamente no suplício, aprovamos esta disposição das leis” (Do livre alvedrio, 3,9,28).

Pelo que diz respeito ás homo-sexualidade, p cristianismo opõe-se argumentando que o comportamento homo-sexual vai contra a natureza, mas isto é infirmado pelo facto de que em muitas espécies do reino animal se acharam condutas homo-sexuais, tanto gays como lesbianas: libelinha, pombos, pato selvagem, cisnes negros, pingüim, abutres, doninhas, cães, leões, carneiros, bisontes, macaco japonês, bonobos, praticamente todos os grandes símios e outras espécies de primatas, golfinhos, elefantes, hiena, girafa, lagartixa,... Isto levou a que alguns autores afirmem que “Não existem espécies para as que não se encontraram comportamentos homo-sexuais, com exceção das espécies que nunca têm sexo, como os ouriços marinhos e os áfidos. Ademais, uma parte do reino animal é hermafrodita, realmente bi-sexual. Para eles, a homo-sexualidade não é um problema” (Wikipedia, «1,500 Animal Species Practice Homosexuality». News-medical.net, 2006-10-23). É digna de menção especial a conduta homo-sexual dos bonobos, que praticam sexo tanto homo-sexual como hetero-sexual, sendo especialmente freqüente o lesbianismo, que representa o 60 por cento da conduta sexual das fêmeas. Apresentar-se-ia, por outra parte, outra objeção importante para os que combatem a homo-sexualidade, se se chega a demonstrar que a homo-sexualidade tem raízes genéticas, porque neste caso estariam condenando a mesma natureza criada por Deus. A ver quem ressarce depois ás vítimas da perseguição eclesial!

Outras vezes recorre á glória de Deus e á salvação das almas. A mais brutal inquisição e genocídio de povos que conheceram a humanidade desencadeou-se pelo tandem a espada e cruz, para salvar as almas dos pretensamente dissidentes. Mas, em que fundamentam a autoridade para decidir da salvação dos demais? Neste caso, o princípio utilizado é o da sua seleção por Deus para dirigir os destinos da Igreja, porque expressões como «todo o que atareis na terra será atado no céu» chega para desencadear a mais brutal repressão dos demais, para saciar as tendências agressivas dos seus autores, e, por acima, fazê-lo com boa consciência e em benefício de Deus e da própria vítima. Isto permite-lhe alcançar o céu e beneficiar com este prêmio á própria vítima. Muitas vezes esta pretendida eleição por Deus fez-lhe perder o sentido da realidade aos seus hierarcas. Isto foi o que aconteceu quando o papa Nicolau V promulgou a bula Dum diversas, o 18/06/1452, pela que autorizava o rei Afonso V de Portugal a reduzir os muçulmanos (sarracenos), pagãos e os outros incrédulos a escravidão perpétua, naturalmente a após expressar a sua habitual queixa contra os inimigos da fé, que buscam eliminar a religião cristã, e declarar que o faz inflamado pelo ardor da fé e fortificado com o amor divino Dizia o científico alemão Bondi que “o poder desapiedado exercido pela igreja e outras instituições religiosas ao longo dos séculos situa a estar organizações na bancarrota moral” (DAVIES, PAUL, Dios y la nueva física, p. 5). Escreveu este físico que “em grande parte da Europa cristã o temor de Deus usou-se para queimar anciãs acusadas de bruxaria, um árduo dever que parecia vir imposto claramente pela Bíblia. Os factos sobre a queima de bruxas são suficientemente explícitos. Em primeiro lugar, a fé fez cometer a pessoas decentes atos de crueldade arrepiante, amostrando como os sentimentos humanos naturais de bondade e repulsão ante a crueldade podem ser e foram anulados pelas crenças religiosas. Em segundo lugar, demonstra que é completamente falsa a afirmação de a a religião tem uma base moral absoluta e imutável”.

Noutros casos recorre ao escândalo, que foi o que moveu a muitos hierarcas eclesiais para não delatar aos que incorrem em delitos de pederastia, pedofilia, seqüestro ou retenção de pessoas. Tanto a justificação exposta no apartado anterior como neste, baseiam-se no mais grosseiro conseqüencialismo, quer dizer que são as conseqüências as que determinam a moralidade das ações, que se opõe a outro princípio freqüentemente propalado pelos moralistas cristãos que diz que «o fim não justifica os meios».

Noutras ocasiões, a justificação utilizada é a filosofia de Platão e principalmente Aristóteles, como no caso da justificação da escravidão por parte de São Tomás de Aquino, quem, ainda no século XIII, sustinha que a escravidão é de direito natural pela razão de utilidade que se deriva para o Senhor e porque é útil para o escravo reger-se por quem é mais sábio que ele e para o Senhor ser ajudado por servos (1-2, q 94 a. 5 ad 3; 2-2 q. 57 a. 3 ad 2). Já dizia Orígenes que Celso “Se pôs a contestar a nossa moral, sustendo que os preceitos que dá não tem nada de singular nem de novo, e que não seja comum com todos os das outras filosofia” (Contra Celso, 1,4). Por conseguinte, Celso considerava que o cristianismo não tinha uma moral própria, senão que coincide com as dos filósofos, mas eu diria que não é inteiramente correto, porque também foi extraída em grande parte dos textos míticos.

Entendemos que uma instituição que não tem princípios éticos coerentes, que defendeu e praticou a escravidão de pessoas, a castração pelo reino dos céus, que defendeu a desigualdade de gêneros apresentando-a como de direito divino para favorecer a sua perduração a través do tempo, que condena ao inferno aos que tem inclinações sexuais diferentes, que sumiu a humanidade na maior repressão conhecida, que condenou praticamente todos os direitos humanos quando se promulgaram..., não é capaz de sintonizar com a cidadania e é impossível que poda ser considerada como modelo moral para a sociedade dos nossos dias. Temos que ir a uma ética laica, baseada nas necessidades e aspirações humanas a um futuro melhor, mais livre, fraterno e igualitário no que as exigências básicas de todos a uma vida digna se vejam satisfeitas, porque toda ética deve focar-se para a superação das privações e a consecução da felicidade dos seres humanos em vez da felicidades de ultra-tomba. Este modelo somente pode ser desenvolvido a partir do intercâmbio de opiniões e aspirações e propostas dos diversos indivíduos e dos distintos povos. Creio que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi um bem início nesta longa andadura que nos fica por recorrer para dar-lhe a humanidade um novo marco de direitos e liberdades de caráter universal, que tenha em conta também os restantes animais, vegetais e o meio ambiente; a nova ética tem que ser uma ética profundamente ecológica e orientada a procurar a sustentabilidade das condições de vida digna no nosso planeta.  

          

O correto e incorreto politicamente

A cultura do que é correto e incorreto politicamente falando vem determinado pelas elites que ostentaram o poder dominante num determinado espaço de dominação econômico-político, e, por tanto, os que controlam os recursos econômicos comunitários e os que estabelecem as normas, que normalmente atuam em simbiose entre si.

Num país no que arraigou tanto a inquisição, quiçá o que mais no mundo, isso deixa os vestígios que são difíceis de desenraizar. Aqui a democracia nunca arraigou, e ainda a que temos na atualidade é uma democracia de ínfima qualidade, pois, entre outras cousas, não existe transparência nas contas públicas e os governantes têm introjectada uma política-poder em vez duma política-serviço. Este é o país campeão dos privilégios e dos aforamentos, que cria uma justiça discriminatória entre os diversos sectores da população. Tão-pouco existe separação de poderes, o qual favorece extraordinariamente aos partidos governantes na Espanha, pois o chefe do partido controla o executivo, legislativo e judicial, além da interpretação favorável das sentenças emitidas pelo Tribunal Constitucional.

Este é um país no que não basta que o reconhecimento de certos direitos na Constituição e as leis para evitar que se desate um ostracismo em toda regra em contra de certos partidos que querem efetivar certas faculdades ou idéias legais. A defesa da independência é uma idéia, direito ou liberdade fundamental amparada dentro da liberdade de pensamento e expressão, e se algo está permitido parece que deveria poder ser realizado sem desatar na contra dos promotores uma campanha da macartismo mediático, mas não é assim. São idéias-adorno, idéias estéticas, que estão mui bem para presumir de democracia perante próprios e estranhos, mas das que está proscrita a sua realização prática, são propostas vitandas, propostas que cumpre evitar, e que todos os cidadãos, se fôssemos como Deus manda, deveríamos condenar com horror e consternação.

Vem isto a conto do ostracismo imposto por PP, PSOE e C’s aos partidos catalães independentistas. Como todo o mundo sabe, na Espanha sempre governaram os partidos do bi-partido PP-PSOE com a ajuda dos bascos e/ou catalães, e creio que era algo socialmente mui bem aceitado, mas os mesmos que desataram uma campanha tremendamente hostil contra Catalunya, recorrendo um estatuto, já referendado pela sociedade catalã, após ser limpada como uma patena pelo Congresso dos Deputados, –Afonso Guerra dixit-, ante um Tribunal Constitucional ilegalmente constituído, que deixou aos catalães com um marco legal que não reconhecem, são os que, em vez de realizar um mínimo de auto-critica pela política desafortunada implementada que nos levou a esta situação, promovem esta campanha de fustigação e descrédito contras os partidos independentistas catalães. Isto tem como resultado que, em vez de termos uma legalidade que se adapta aos cidadãos, pretende-se que sejam os próprios cidadãos os que se adaptem a uma legalidade imposta, que é exatamente a denegação da democracia.

Perante este desatino histórico, a sociedade catalã, sentindo-se ferida no seu ser e no seu orgulho de povo, uma vez que se lhe fecha toda opção de desenvolver uma política própria adaptada ás suas necessidades e se lhe impede a possibilidade de explorar em referendo qual via seguir, decide abrir a via da independência a respeito dum hostil Estado espanhol.

Os partidos do bipartido, em vez de fazer autocrítica e intentar chegar a acordos com eles, oferecendo-lhe uma via a este beco sem saída, decidem desatar a maior animadversão na sua contra, numa sintonia total entre PP e PSOE. O PP não está para solucionar os problemas que cria senão, todo o mais, para deixar que se solucionem só ou que apodreçam. O PSOE, apesar de propugnar historicamente o direito de autodeterminação ou de decisão, tanto monta, defende que aos independentistas nem auga; o que há que fazer é afogá-los politicamente na procura de que se reconvertam nuns bons rapazes e auto-imolem no altar da pátria única e indivisível, que é a proposta que cumpre que todos defendamos, a proposta implenda, a proposta que cumpre realizar..

Neste momento da formação de governo, o PSOE é capaz de desvirtuar o programa com o que se apresentou ás eleições, pactuando com um partido de direitas xenófobo, a quem demonizou na campanha eleitoral, mas ao que se abraçou imediatamente depois de conhecer os resultados, com quem os números não dão, em vez pôr em pratica uma política de esquerdas, que lhe permite pôr em prática o seu programa eleitoral e com quem os números si dão, se se evita o ostracismo contra os catalães por ter aberta a via independentista. O problema do PSOE do Sr. Sánchez, se realmente é problema e não mero taticismo para poder aplicar outras políticas, para satisfazer ao patrão Felipe González e aos seus interesses, não quer, não já pedir-lhe o voto aos independentistas, senão nem sequer que se abstenham sem chegar a nenhum pacto com eles, como eles insinuaram. O exercício do direito democrático de autodeterminação tem a culpa. Fora com estes catalães insubmissos!

Os que se consideram donos da parcela que se denomina Espanha, que até o momento foram os partidos dominantes, PP e PSOE, aos que agora lhe saiu um competidor ultra-espanholista, que é C’s, alegam que o exercício do direito de autodeterminação implica romper Espanha, com o ânimo de criar uma situação de alarma e vazio na cidadania. A isto cumpriria retrucar quatro cousas: em primeiro lugar, delata que os que assim argumentam têm mui pouca confiança em si mesmos e na sua argumentação para convencer os cidadãos catalães; em segundo lugar, que, embora existe uma remota possibilidade de que se opte pela independência, o resultado mais provável é que contribua precisamente a reforçar os vínculos entre o povo espanhol e o catalão; em terceiro lugar, que constituiria um exemplo magnífico de democracia e um método civilizado a seguir para solucionar os problemas políticos, que somente podem ter uma solução política; em quarto lugar, que a ruptura de Espanha de facto já existe, ou, pelo menos, semi-ruptura, que veio originada pelas políticas implementadas até este momento, que foi uma política de fustigação contra os povos com mais personalidade do Estado: Países catalães, Euskal Herria, e Galícia, que são considerados como inquilinos molestos duma pequena parcela dum  território que pertence em propriedade aos governam Espanha.    

Considero que é o momento de abrir vias de entendimento e colaboração com todos e que isto não se pode realizar desde a imposição e o ordeno e mando. Creio também que seria uma magnífica oportunidade para intentar atrair a sociedade catalã a uma política de colaboração mútua num novo marco legal consensuado entre todos, e que seria a melhor maneira de poder celebrar uma consulta com resultados satisfatórios também para os espanhóis. Como afirma reiteradamente Vicenç Navarro, direito de autodeterminação não é consubstancial com independência, ainda que, digo eu, esta poda ser uma possibilidade remota a esta altura.     

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