Democracia para os nossos dias (IV)

Democracia e divisão de poderes

A divisão ou separação de poderes é a ordenação e distribuição das funções do Estado pola qual se atribui a órgãos ou organismos distintos a titularidade de cada uma delas.

A divisão de poderes é uma doutrina e uma prática relativamente recente, pois não existia nem na antigüidade greco-romana nem na Idade Média. Em Grécia, as distintas funções do Estado podiam ser desempenhadas pola mesma pessoa, inclusive nas cidades-estado democráticas. A democracia não tinha limites, pois os cidadãos varões maiores de idade podiam decidir em pessoa sobre todo. A primeira conclusão que podemos extrair é que a democracia, pola menos a direta, pode existir sem divisão de poderes.

O mesmo podemos dizer do império romano no que o poder do príncipe era absoluto. Como exemplo, imos citar um texto do imperador Constantino I, do ano 325: “Se alguém de qualquer lugar, ordem ou dignidade, está convencido de poder provar de maneira veraz e evidente contra qualquer dos juízes, condes, amigos ou palatinos, que não atuou íntegra e justamente, que aceda intrépido e seguro, que me interpele: Escutarei todo, examinarei todo e se se tiver provado, vingar-me-ei eu mesmo. Que fale, que fale seguro e bem consciente; se se tiver provado, como disse, vingar-me-ei daquele que, até este tempo me induziu a erro com simulada integridade, mas a aquele que tiver denunciado e comprovado acrescentá-lo-ei com dignidades e bens” (Código de Teodósio, 9.1.4). Em Roma, o imperador era a máxima autoridade religiosa que ostentava o título de Sumo Pontífice, política e militar. Como chefe político, desempenhava as funções legislativas, executivas e judiciais.

Vai ser o liberal John Locke (1632-1704) o primeiro que propõe uma divisão de poderes num momento de formulação do pensamento liberal e de ascenso da burguesia á cimeira do poder económico e político, em substituição da decadente nobreza latifundiária. Locke formula a sua doutrina da divisão de poderes no capítulo 12 do Ensaio segundo sobre o Governo civil, no que afirma que existem três poderes: a) legislativo, que "tem um direito a indicar como deve ser empregada a força da comunidade para preservar a força do Estado para preservar a comunidade e os seus membros” (§ 143); b) executivo, que "mira pola execução das leis que se fizeram, e permanecem em vigor” (§ 144); e c) federativo ou natural, que tem como objetivo que "sejam geridas polo público as controvérsias que se produzem entre qualquer home da sociedade com aqueles que estão fora dela, e que uma injúria dada a um membro do corpo compromete o todo na sua reparação” (§ 145), por tanto, o que hoje se entende por relações exteriores e a declaração da guerra ou a concertação da paz. O poder supremo, enquanto subsiste o governo, pois em caso contrário recairia na Comunidade, é o legislativo e todos os demais são delegados e devem estar submetidos ao mesmo. Com todo, "fica-lhe sempre ao povo o poder supremo de apartar ou cambiar os legisladores, se considera que atuam duma maneira contrária á missão que se lhes confiou" (§ 149), voltando neste caso o poder a quem lho entregou. Locke estava totalmente oposto ao absolutismo porque considerava que “o poder absoluto arbitrário, ou o governo sem leis fixas estabelecidas, não podem nenhum deles harmonizar-se com o fim da sociedade e do governo” (§ 137), que é preservar as vidas, liberdades e bens dos homes, e segurar a paz e a tranqüilidade mediante normas estabelecidas de direito e propriedade. Pareceria, por conseguinte, lógico que defendesse a separação de poderes para evitar o absolutismo, mas somente fundamenta a separação do legislativo a respeito do executivo no fato de que se fossem as mesmas pessoas as que legislam e executam as leis, “daria lugar a que se eximissem da obediência as leis que eles fazem, e ajustassem a lei, na sua redação e execução, ao seu próprio proveito privado, e ter por isto interesse distinto do resto da comunidade, contrário ao fim da sociedade e do governo”.  (§ 143). As divisões posteriores omitiram o poder federativo, integrando-o no executivo, e estabelecerão como terceiro poder o judicial, que, para Locke ficava integrado no executivo.

Foi o barão de Montesquieu (1689-1755) quem propôs a divisão de poderes que foi unanimemente aceitada pola posteridade: legislativo, executivo e judicial. Em todo Estado há três poderes: legislativo, executivo e judicial. A sua separação constitui a garantia da liberdade. "Todo estaria perdido se o mesmo home, o mesmo corpo de pessoas principais, dos nobres ou do povo, exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os delitos ou as diferenças entre particulares" (Do espírito das leis, liv. 11, 6). Para ele não haveria liberdade se o poder legislativo está unido ao executivo na mesma pessoa, “porque se pode temer que o monarca ou o Senado promulguem leis tirânicas para fazê-las cumprir tiranicamente”. Tão-pouco haveria  liberdade se o poder judicial não está separado do legislativo, porque “o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrária”; nem haveria liberdade se o legislativo não está separado do executivo, “porque o juiz teria a força dum opressor”. Para este autor, a separação de poderes, justifica-se, pois, em aras da liberdade, que não consiste em fazer o que um queira senão que “é o direito de fazer todo o que as leis permitem, de jeito que se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, já não haveria liberdade, pois os demais teriam igualmente esta faculdade" (Ibid. 11, 2).  Com todo, para ele, a liberdade não se dá somente na república ou democracia, senão também na monarquia e na aristocracia; nem a democracia tal como ele a entende se identifica com a democracia atual. Para Montesquieu, quando “o povo inteiro tem o poder soberano, estamos numa democracia”. (Ibid., liv. 2,2), que tem como sistema próprio de eleição o sorteio, enquanto que a designação por eleição corresponderia á aristocracia. (Ibid., 2, 2).

Nas sociedades democráticas está aceito que a soberania reside no povo, mas ainda não está aceito em muitas delas que reside em cada um dos povos e onde há vários povos há várias soberanias. Os diferentes poderes do Estado são como delegados dessa soberania popular, e o soberano, quer dizer, o povo, tem interesse e direito a ordenar estes poderes para obter um funcionamento harmônico das instituições públicas em serviço dos seus interesses, e a divisão de poderes, de procedência e natureza liberal, converteu-se num instrumento básico para conseguir este objetivo. Não existia na democracia direta ateniense, porque o soberano atuava em pessoa, mas quando se atua por meio de representantes, faz-se imprescindível. A separação de poderes é, junto com os direitos humanos, outro contributo importante do liberalismo na conformação da democracia representativa atual, que visam ambos a limitar o poder do Estado sobre o indivíduo. A separação de poderes é um instrumento necessário do soberano, ou seja, do povo, para evitar a concentração excessiva do poder em qualquer dos órgãos do Estado, estabelecendo um sistema de controles e contrapesos entre os três poderes limitativos do poder entre eles, com objeto de garantir o correto funcionamento das instituições e evitar a corrupção política. Podemos afirmar que a qualidade democrática dum país se pode deduzir da qualidade da sua divisão de poderes, e, ao invés, que, a qualidade da sua divisão de poderes, se pode deduzir da sua qualidade democrática. Também podemos aplicar isto mesmo ao caso da corrupção, pois também, a partir dum oceano de corrupção política, como a que existe no Estado espanhol, se pode inferir que a divisão de poderes não funciona, que falham os controles, devido a que os que ostentam o poder estabeleceram uma separação de poderes que atua em benefício próprio, ou, noutras palavras, que se criou um sistema para favorecer as práticas extrativas da oligarquia política partidária e da oligarquia econômica.

O que está passando nos nossos dias, nomeadamente a nível do Estado espanhol, é que os representantes do soberanos, ou seja do povo, des-empoderaram a este da sua soberania e erigiram-se eles mesmos nos autênticos soberanos de fato, criando uma espécie de oligarquia partidária que é quem gera todo o invento de costas á cidadania, e o povo converteu-se de fato no legitimador dessa soberania mediante eleições periódicas. Patentiza-se isto claramente com a reforma constitucional do PP e PSOE para antepor os interesses da oligarquia econômica sobre os seus próprios, e sem dar-lhe audiência ao despossuído. Agora se aprestam a assinar, incluso parece que antes de lê-los, os tratados internacionais ultra-secretos, como uma demonstração da sua fé inquebrantável na transparência, TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), e o TISA (Trade in Services Agreement), para consolidar o seu domínio oligárquico a nível global e liquidar qualquer empoderamento e poder de decissão da cidadania.

Afonso Guerra declarou em 1985, após a reforma da Lei do Poder Judicial, que “hoje enterramos a Montesquieu”, porque, pretextando que o Conselho Geral do Poder Judicial era um órgão corporativista, assinalaram a nomeação dos seus membros ao Parlamento, convertendo o Poder Judicial num apêndice do poder legislativo, que finaria com a sua politização e a perda da sua independência. O resultado foi que a retificação dum mal engendrou outro muito maior. O PP promete que despolitizaria a justiça, mas no fundo, não está interessado em fazê-lo porque uma justiça domesticada lhe rende grandes serviços políticos aos que ostentam o poder no Estado, entre outros, manter humilhados a todos os demais povos que não sejam o espanhol, como está a passar com o problema catalão. Este despropósito judicial acrescenta-se com a perda de qualquer independência do ministério fiscal, que, teoricamente atua de acordo aos princípios de unidade de ação, hierarquia e imparcialidade, mas que na prática essa hierarquização, ao ter na sua cimeira um fiscal geral elegido polo poder político de turno, tem como conseqüência que a sua imparcialidade se veja reiteradamente questionada pola sua atuação prática. Além disso, ao ser os partidos espanholistas os que controlam o poder legislativo e o executivo, a eleição dos membros do Conselho Geral do Poder Judicial e do Tribunal Constitucional vai recair sempre em vogais favoráveis á defesa e promoção dos interesses do povo espanhol, negando na prática os demais povos que convivem no Estado.

Mas, o problema é ainda muito mais grave se temos em conta que também o poder legislativo não é mais que um apêndice do poder executivo, e este um apêndice do chefe do partido ganhador das eleições que foi quem propõe, em última instância, os candidatos ao Congresso e ao Senado. Isto significa que uma pessoa pode pessoalmente controlar o seu partido e os três poderes do Estado, e, como no caso do PP, mesmo um dirigente que foi elegido a dedo polo seu antecessor. Não existem na Constituição Espanhola contrapesos de nenhuma classe á atuação do poder executivo, porque o legislativo é um órgão totalmente submetido ao poder executivo e sem poder de iniciativa autêntica, que se limita a aprovar o que lhe interessa em cada momento ao executivo, que é quem tem toda a iniciativa legislativa. Em EEUU o Presidente pode vetar uma lei aprovada polo Congresso e este tem o poder de não aprovar leis presidenciais, e também de alterar a composição e jurisdição dos tribunais federais. Isto não significa que este sistema de controles estadunidense seja adequado para o Estado espanhol, entre outras cousas, porque o seu sistema político é presidencial e o espanhol é parlamentar, mas si que é necessário que exista um sistema de controles e de independência dos distintos poderes, e, para isto, há que modificar o sistema de eleição do poder legislativo e do poder judicial. 

Ubi bene ibi patria

A expressão «Onde um está bem, ai está a pátria» remonta ao poeta trágico romano Pacúvio (220-130 a.e.c.) na sua obra trágica Teucer, fr. 291, citado por Cicerão (106-43 a.e.c.) nas Tusculanas, 5.37.108: «Patria est ubicumque est bene», A pátria está onde um está bem. É esta uma expressão que todo o mundo pode aceitar na sua generalidade, porque todo depende do significado que se lhe dê á palavra bem, que, como dizia Aristóteles, reviste muitos sentidos ao igual que a palavra ser.

Alguns reduzem o seu sentido a Ubi panis ibi patria, onde está o alimento, ai está a patria, e, evidentemente podemos dizer que satisfazer qualquer dos motivos primários: comida, bebida, sexo, sexo, ... é muito importante para todos os animais, incluído o ser humano, embora não tenha para todos o mesmo peso. Não é igual a motivação que presidia o comportamento de Sancho Panza, em procura da ilha Baratária, que a do Quijote. Este é, sem dúvida, o motivo que impulsa o comportamento do emigrante que intenta escapar da penúria econômica. Com todo, é difícil aceitar que o alimento, ao igual que os demais motivos primários, se identifiquem sem mais com a vida boa. A emigração provoca a separação das famílias e a ruptura tanto dos vínculos familiares como sociais com respeito ao seu lugar de procedência e sem lograr enraizar no seu lugar de destino. Um emigrante vive nos países acolhida num ambiente isolado ou todo o mais numa espécie de gueto marginal. Os que, por azar da vida, estudamos fora fomos testemunhas da descarga emocional que se desencadeava nos emigrantes ao chegar á fronteira espanhola, que delatava a situação de morrinha na que vivem no seu desterro da pátria.

O sistema capitalista situa-se onde vê mais oportunidades de benefício, de incremento do capital, independentemente de qualquer consideração de caráter afetivo e de todo vínculo social preexistente. O mundo que pregoa é a do homo oeconomicus desenraizado sem mais interesse que o de pôr-se a disposição do capital, e de ai que, em vez de localizar a riqueza onde estão os trabalhadores, desloca os trabalhadores aos lugares onde se poda produzir um incremento maior dos benefícios empresariais. É um sistema que racha com todas as formas de integração social e reduz o indivíduo a um átomo isolado ante o deus capital. Como diz Karl Marx no Manifesto do Partido Comunista, “A burguesia despojou da sua aureola a todas as profissões até então reputadas de veneráveis e veneradas. Do médico, do jurisconsulto, do sacerdote, do poeta, do sábio, fez trabalhadores assalariados. A burguesia desgarrou o véu de sentimentalidade que encobria as relações familiares e reduziu-as a simples relações de dinheiro. ... A burguesia não existe mais que a condição de revolucionar incessantemente os instrumentos de trabalho, quer dizer, todas as relações sociais.” (Ediciones elaleph.com, 200, pp. 29-30). Creio que o problema não reside em se as pessoas são assalariados ou Autônomos, porque este conceito é mui pouco analítico, pois engloba situações totalmente dispares. Que tem que ver Pablo Isla com um obreiro manual? Pois, segundo a análise marxista, os dous seriam proletários e submetidos a exploração.  Que tem que ver um professor universitário com um alvanel, seja autônomo ou assalariado? Do que se trata é dos direitos que amparam a um trabalhador e das capacidades extrativas que tem.  É certo que o capitalismo destrui os vínculos familiares e sociais, mas também a proposta marxista do proletariado internacional contribuiu á homogeneização entre as distintas nações e, de passo, possibilitou a consolidação pola oligarquia dum sistema extrativo planetário, e facilitou a submissão dos povos diferenciados perante as oligarquias estatais.

O resultado de dinâmica capitalista é um home cosmopolita, sem laços sociais, sem lugar de residência estável, sem ligação com nenhum particularismo familiar, local ou nacional. Do que se trata é de construir um home desenraizado e á margem de qualquer interesse que não seja o da produção e o consumo, ad majorem gloriam pecuniae. Declara-lhe a guerra ao mais sagrado, sempre que não favoreça o seu poder extrativo sobre a população e a exploração dos recursos planetários. Este mundo criado polo capital, que destrói os vínculos familiares e sociais e as relações de pertença que integram e lhe dão sentido ás vidas dos indivíduos, que aniquila os direitos dos trabalhadores, condenados muitas vezes a jornadas ilegais e abusivas de trabalho a câmbio de salários muitas vezes insuficientes, ao tempo que deixa no paro a milhões de pessoas, sem alternativa nenhuma de futuro, que não é capaz de instaurar uma exploração razoável e sustentável dos recursos escassos e incrementa a polução planetária, deve dar passo a um mundo novo, um mundo ao serviço das pessoas presentes e futuras, um mundo que respeite as diferenças e os laços que lhe dão sentido á vida dos indivíduos. O sistema oligárquico necessita expandir-se para sobreviver, necessita da globalização para continuar a incrementar os seus benefícios, e isto implica que necessita destruir toda vinculação social oposta á sua dinâmica absorvente e vampiresca dos recursos humanos e das matérias primas, numa espiral sem fim. “Impulsada pola necessidadw de mercados sempre novos, a burguesia invade o mundo inteiro. Necessita penetrar por todas partes, estabelecer-se em todos os sítios, criar por onde quer meios de comunicação. Pola exploração do mercado universal, a burguesia dá um caráter cosmopolita á produção de todos os países. Com grande sentimento dos reacionários, quitou á indústria o seu caráter nacional. As antigas indústrias nacionais são destruídas ou estão a ponto de sê-lo. Foram suplantadas por novas indústrias, cuja introdução entranha uma questão vital para todas as nações civilizadas: indústrias que não empregam matérias primas indígenas, senão matérias primas vindas das regiões mais afastadas, e cujos produtos se consomem, não só no próprio país senão em todas as partes do globo” (Ibid. pp. 30-31). Os meios de comunicação são um instrumento precioso em mãos da oligarquia, porque lhe permite bem-dizer o seu sistema de exploração, difundir a «sua verdade» e lograr, desta maneira, o assentimento dos cidadãos ás políticas que põem em prática. O resultado é um des-empoderamento da cidadania e dos produtores e pequenos empresários locais, condenados a trabalhar para e como satélites da grande expressa transnacional. O caráter de reacionário aplicado aos que defendem a indústria local é improcedente, pois a indústria local cria riqueza para a comunidade onde se insere sob a forma de postos de trabalho, valor acrescentado, tributos, aproveitamento dos recursos locais, ... e permite aforrar energia e dispêndios em transporte, muito importante numa economia sustentável. 

Castelao combateu o provérbio «ubi bene, ibi patria», reduzido á mero bem-estar econômico, por considerar que isso destrói as pátrias. “Eu topo-me bem onde poda viver com desafogo, (porque levam a pátria na sola dos sapatos)” (Sempre em Galiza, p. 12). Combateu denodadamente o cosmopolitismo e optava polo universalismo, pola coordenação do particularismo com o universalismo; defendia o internacionalismo mas não um internacionalismo abstrato senão um internacionalismo que conte com as sociedades presentes, onde os homes adquirem a sua identidade grupal e que lhe darão o seu selo próprio ao desejado futuro Estado mundial. “Diga-se o que se queira, a sociedade futura terá de criar-se pola conjunção das sociedades presentes, de modo que o Estado mundial leve o cunho das pátrias que o integram” (Ibi. P. 433). 

Outros autores reduziram o provérbio «ubi bene, ibi patria», a «ubi libertas, ibi patria», onde há liberdade ali está a pátria, mas o bem é muito mais que a liberdade. A liberdade integra, mas não em exclusiva o ser humano, que, além do poder de decisão, tem sentimentos, paixões, emoções, necessidade de carinho de proteção, de filiação, ... e, por tanto, todo isto forma parte também do bem humano.

Outros restringem o bem do provérbio «ubi bene, ibi patria», ao amor, «ubi amor, ibi patria», que é também um fator muito importante em todos os animais, e que contribui ao equilíbrio pessoal, a dotar de confiança em si mesmos aos amantes, permite satisfazer as pulsões sexuais entre parelhas e perpetuar-se na prole. Segundo Freud, Eros é, junto com thanatos, ou instinto agressivo,  a pulsão básica do ser humano que determina a sua conduta, uma pulsão que necessita satisfazer-se dum modo imperioso, mas tão-pouco o amor o é todo.

O bem inclui a satisfação dos motivos primários: comida, bebida, sexo, sono; mas também das necessidades de comunicação, liberdade, proteção, amor, auto-identificação, relações de pertença, criatividade; em definitiva, a auto-realização das potencialidades contidas no ser humano.

Democracia para os nossos dias (III)

Democracia e representação

No dia de hoje, o modelo de democracia vigorante é a representativa, e não a direta, imperante em várias cidades gregas, principalmente Atenas, na época clássica, que praticamente desapareceu da cena política, apesar de ser, teoricamente, a mais apropriada para um momento em que rege a soberania popular, a soberania dos povos, entendendo por povo o conjunto dos cidadãos duma comunidade dada, e não a soberania nacional, a soberania duma enteléquia abstrata ou ser imaginário, somente existente na imaginação. Segundo Rousseau, a democracia direta é a única legítima, porque, como a lei é expressão da vontade geral, no poder legislativo o povo não pode ser representado. “A soberania não pode ser representada, pola mesma razão pola que não pode ser alienada; consiste essencialmente na vontade geral, e a vontade geral não se representa; é a mesma ou é outra; não há termo médio. Os deputados do povo não são nem podem ser os seus representantes, não são mais que os seus mandatários; não podem concluir nada definitivamente. Toda lei não ratificada polo povo em pessoa é nulo; não é uma lei. O povo inglês crê ser livre, e engana-se muito: não o é senão durante a eleição dos membros do parlamento; desde o momento em que estes são elegidos, o povo já é escravo, não é nada” (O Contrato Social, liv. 3, 15). A vontade geral não se identifica com a vontade de todos, senão com o bem e o interesse comum que prevalece sobre o bem dos particulares. “Há muita diferença entre a vontade de todos e a vontade geral: esta atende somente ao interesse comum, a outra mira ao interesse privado, e não é mais que uma soma de vontades particulares” (Ibid. I2, 3). Eu não acredito no conceito idealista da vontade geral, independentemente e á margem das vontades particulares, dos interesses e necessidades dos indivíduos reais e concretos, e considero que a ética deve ter como finalidade ocupar-se destas realidades concretas e não de entidades abstratas e irreais. Também me parece idealista e irreal propugnar a existência dum bem comum, á margem da satisfação das necessidades e interesses dos indivíduos concretos e reais, que ninguém foi capaz de definir com precisão, e que foi uma expressão utilizada para justificar as maiores repressões a atrocidades. Tomás de Aquino afirmava que a lei tende ao bem comum, mais isto não foi óbice para que condenasse com a pena de morte a apostasia e justificasse a escravatura como de direito natural enquanto á sua utilidade. Os repressores da Inquisição estavam fomentando o bem comum quando castigavam aos que dissentiam ideologicamente, porque assim se procura a salvação eterna das suas almas. Tão-pouco acredito em que a soberania não pode ser representada, ainda que si considero que não pode ser alienada, porque é um direito fundamental dos povos.

Sim considero que a atuação do povo em pessoa é a mais autêntica e deve ter a preferência sempre que seja possível sobre as atuações por representação. Um dos requisitos incluso da eficácia em qualquer gestão é que se aplique o princípio de subsidiaridade que exige que qualquer assunto deve ser resolvido polos agentes ou pola autoridade mais próximos ao problema, e assim, legislar para a agricultura galega é muito distinto que fazê-lo para a andaluza ou valenciana. Quem melhor conhecem os problemas e necessidades são os que estão em contato com eles e não políticos ou técnicos forâneos, polo menos se acreditamos na igual capacidade dos indivíduos que integram os diversos povos, e não em redentores ou supervalores alheios, que tanto racional como cientificamente não se sustém. Isto implica que as decisões devem tomar-se nas comunidades nas próximas aos próprios cidadãos, sempre que não excedam do âmbito comunitário. 

As razões da implantação da democracia representativa obedece, por uma parte, á magnitude dos povos, que não têm comparação com as muito limitadas cidades gregas, mas também a que fornece um marco mais adequado e mais influenciável para o domínio do sistema oligárquico, hoje implantado nos países ocidentais denominados democráticos, e para o seu anseio de desapoderamento da cidadania, que converte a democracia atual muitas vezes, como no Estado espanhol, numa oligarquia com votos. Uma maneira de evitá-lo é aperfeiçoar a noção de representação, e, pola outra, complementar a democracia representativa, hoje quase exclusiva, com a democracia direta mediante a convocatória de referendos. Os povos pequenos, como o galego, podem ter uma qualidade de democracia mais perfeita porque os representantes estão mais em contato com os representados e com os problemas a que se vem enfrentados. Montesquieu definia “o governo republicano como aquele em que o povo inteiro, ou parte do povo, tem o poder soberano” Do espírito das leis, liv. 2, 1). Segundo Montesquieu, “pertence á natureza da república não possuir mais que um pequeno território, pois sem esta condição não pode subsistir. ... Numa República extensa, o bem comum sacrifica-se ante mil considerações, subordina-se a exceções, depende de acidentes. Numa república pequena, o bem público apalpa-se, conhece-se melhor, está mais perto de cada cidadão, os abusos estão menos protegidos e, por tanto, menos protegidos” (Ibid. Liv. 8, 16). Rousseau considerava que a democracia convém aos países pequenos e pobres, (Ibid. Liv. 3, 8), mas considero que a história não lhe deu a razão no tocantee á pobreza. Nos nossos dias, um país como Luxemburgo, é muito pequeno e rico. 

Dizer um povo pequeno não significa um povo fechado em si mesmo. Devemos ter presente também que vivemos numa sociedade global, que fomenta as intercomunicações e intercâmbios de todas classes entre os países e os cidadãos, e, por tanto, existe a necessidade de apertura á comunidade mundial, se bem isto nunca deve ser motivo de que se diluam as diferenças, as personalidades dos povos diferenciados e os seus sinais de identidade no coletivo global, criando um home informe, cosmopolita, desenraizado sem vida e sem alma, uma cultura de «aeroporto», homogeneizadora dos modos de sentir, pensar, consumir, etc. Um povo somente pode contribuir criativamente ao acervo cultural comum da humanidade desde o seu fato diferencial.   

Mandado representativo e mandado imperativo

O mandado representativo entende-se como um apoderamento político que se caracteriza por ser livre, tanto por parte de quem o dá como do seu destinatário; geral, enquanto que não se precisa o seu alcanço; e não revogável, ou seja, que os que o outorgam não podem deixálo sem efeito. Contrapõe-se ao mandado imperativo, que é um poder outorgado a outro com a finalidade de desenvolver alguma atividade ou gestão, definida, enquanto ao tempo e ao contido, no contrato de apoderamento, sem admitir nenhuma modificação por parte do destinatário, e revogável em qualquer momento. Quando Rousseau diz que os deputados não podem ser mais que os seus comissários ou mandatários, está apelando ao mandado imperativo, que seria o único válido.

A maioria das constituições ocidentais tem proibido o mandado imperativo, e isso indica que os representantes elegidos podem atuar segundo o seu próprio critério e sem ter que respeitar os compromissos adquiridos ou aceitados verbal e/ou programaticamente com os seus eleitores, e sem que estes, por mais burlados que se sintam, podam fazer outra cousa que penalizá-lo não renovando-lhe o mandado nas vindoiras eleições. Um caso bem eloqüente é o do presidente Rajoy que inclusive se ufanava de que não cumpria o seu programa mas si o seu dever, como se a apelação á sua hipotética consciência individual o libertasse de qualquer responsabilidade política. A proibição do mandado imperativo remonta á Revolução Francesa, que na Constituição do ano 1791, estatuiu que “Os representantes eleitos polos departamentos não serão representantes de nenhum departamento em particular, senão da Nação inteira e não se lhes poderá conferir nenhum mandado” (art. 7, Secc. III, Cap. I, Título III). Na Constituição de Cádiz desaparece o mandado imperativo, próprio da sociedade estamental, e estipula-se no seu artigo 27 que as “Cortes são a reunião de todos os Deputados que representam a Nação, nomeados polos cidadãos”, e este mandado representativo renovou-se nas constituições sucessivas, incluída a de 1978. Na Constituição da II República diz-se que “os deputados uma vez eleitos, representam á nação” (Art. 53). Cumpre ter presente que uma cousa é afirmar que os deputados representam a nação ou o povo espanhol, como se diz na CE de 1978, e outra os condicionantes dessa representação, que, de por si, não exclui certa submissão ás demandas cidadãs assumidas polos candidatos, senão somente das que sejam incompatíveis com a representação do todo, enquanto que a proibição expressa do mandado imperativo si que a elimina.

As razões para a defesa do mandado representativo apelam a que a assembléia é o espaço de confrontação de idéias e de construções de consensos, que seria inviável se os representantes tivessem que respeitar compromissos previamente adquiridos sem poder modificá-los. Não sei se noutros países o Parlamento cumpre esta função, mas é claro que no Estado espanhol não é assim. Os consensos não se forjam nos plenos senão nos cenáculos ou escritórios e nos plenos unicamente se expõem as racionalizações do acordado que se querem transmitir á cidadania. Isso poderia aplicar-se ao Parlamento da Segunda República, na que alguns oradores como Ortega chegaram a cambiar o voto dos deputados para evitar uma República federal. Por outra parte, os acordos entre partidos políticos, muitas vezes impresindíveis, poderiam e deveriam ser contemplados nos mesmos programas eleitorais e inclussive prever certa margem de manobra na atuação do representante ou precisando a ratificação dos acordos por parte dos representados.

A proibição do mandado imperativo permitiu-lhe aos deputados assaltar o céu da soberania popular e erigir-se de fato, durante toda a legislatura, nos autênticos soberanos, destronando, desta arte, a soberania popular, que se reduz a selecionar, normalmente cada quatro anos, quem vão ser de fato os novos soberanos. Cria-se assim um corpo intermédio, usurpador da soberania, entre a cidadania e o Estado. As conseqüências não se deixam esperar, e traduzem-se na expressão duma cidadania irada que gritava no 15 M: não nos representam! Não nos representam!, ante a surpresa dos próprios afetados, mas essa é a realidade pura e simples. Um dos efeitos perversos do mandado representativo exempñlifica-se com os freqüentes casos de transfuguismo político, nunca devidos a autênticos câmbios de critério a nível ideológico, senão a puros interesses crematísticos dos afetados. Estamos assistindo a esta altura na Galiza, a um segundo tamaiazo, por parte do deputado provincial lucense Martínez, que, protegido pola proibição de mandado imperativo, se enraivece caprichosamente porque outro partido distinto não o apoiou para presidente da Deputação por estar imputado judicialmente, como se tiver direito algum natural ou divino, a ocupar esse carrego político, e deixando a toda a cidadania provincial numa situação de beco sem saída durante toda a legislatura em que mantém a alíquota parte usurpada de soberania.

Por outra parte, a CE, art. 1, estabelece que a “soberania nacional reside no povo espanhol do que emanam os poderes do Estado”, e todos os deputados que se consideram que não pertencem ao povo espanhol, senão ao vasco, catalão ou galego, vem-se obrigados a representar a soberania dum povo que não é o seu e que nega a sua própria realidade nacional no mesmo ato constitucional. Este é outro câmbio que procederia fazer para deixar claro que a soberania reside nos povos nação do Estado espanhol e não só num deles.

Por outra parte, os estados atuais são estados de partidos, considerados pola mesma CE como “instrumento fundamental para a participação política” (art. 6), que são os que apresentam os candidatos, pagam as campanhas e decidem a ordem nas listas ele, o qual implica que considerem que existe uma certa dependência dos deputados eleitos a respeito do partido, que não deveria ver-se chantageado irracionalmente por parte deles, e os mesmos eleitores podem ver-se burlados por decisões deste tipo. Por outra parte, a proibição do mandado imperativo é dificilmente compatível com o estabelecido na Lei Orgânica 6/2002, de 27/06/2002, de Partidos Políticos que estabelece que é “obrigação dos afiliados a de aceitar e cumprir os acordos validamente adotados polos órgãos do partido”, e esse dever de aceitação implica um mandado imperativo do partido sobre o afiliado eleito. O mandado imperativo véu conservando-se, dum modo rotineiro nas constituições, como um resto arcaico, mas considero que, para proteger a soberania popular, haveria que proceder á sua supressão e a sua substituições por mecanismos, como pode ser a sujeição a um programa comum, a realizar de modo obrigatório, salvo que se aduzam e o povo aprove câmbios excepcionais, que garantam que exista também uma política global de país e não só um cúmulo de interesses particulares.

Na Galiza, Vicente Risco defendia em 1930 que “se admitimos, como é necessário admitir dentro do sistema liberal, que o povo é o depositário da soberania, a relação que há entre ele e os deputados é de mandante a mandatário. Isto não tem volta. Então temos que, sendo todo mandado essencialmente revogável, pois o mandado não pode ter mais duração que o tempo que lhe atribua o mandante, todo mandado eleitoral deveria ser limitado. Por que o que se admite em Direito civil não de há admitir em Direito político” (O problema político de Galiza, VII).  

Democracia para os nossos dias (II)

Democracia e direitos humanos

No artigo anterior, delineamos algumas das características da democracia, entre elas a participação entre pessoas iguais com objeto de que cumprir o princípio de que «cada pessoa conta como um e somente como um», ou «uma pessoa um voto»; fizemos observar que a democracia não se pode identificar sem mais com o governo da maioria, como pôs de relevo Alexis de Tocqueville, quando diz que a maioria dum povo está submetida á decisão da sociedade universal e obrigada a cumprir a sua lei que é a justiça, e nunca pode abusar dos direitos das minorias, e, além disso, que se dá uma potencial tensão entre maioria e minorias. Destacamos também que a democracia surge no período liberal que se caracteriza pola defesa dos direitos humanos individuais, e do lema revolucionário francês: liberdade, igualdade, e fraternidade. Não é casual que surjam a esta altura as primeiras declarações de direitos humanos, como a Carta de Direitos de Filadélfia, de 1787, e a Declaração dos direitos do home e do cidadão, da Revolução Francesa de 1789.

A democracia em Grécia tinha como traços distintivos: ser direta, porque os indivíduos participavam em pessoa na tomada de decisões; e total, no sentido de que não existiam limitações ao que a assembléia ou eclésia pudesse decidir. Isto deu lugar a que um cidadão eminente como Sócrates fosse condenado a morte por uma acusação que se referia a liberdade de pensamento e de culto.  A democracia moderna surgiu praticamente no século XX, embandeirada por países como Austrália e Nova Zelanda, no seio, segundo o Bóbbio, duma concepção individualista da sociedade, contraposta á organicista da Idade Antiga e Média, á que contribuíram o contractualismo dos séculos XVII e XVIII; o nascimento da economia política, para quem o sujeito é o home individualmente considerado, o homo oeconomicus e não o politikón zóon (o animal político) da tradição clássica greco-medieval; e o utilitarismo de Bentham e Mill, que partem de estados individuais como o prazer e a dor, e definem o bem comum como a felicidade do maior número possível de indivíduos.

Ortega e Gasset, que nunca foi um democrata muito convencido, sublinhou a antinomia entre liberalismo, que implica direitos individuais, que limitam o poder do povo; e democracia, governo do povo, da totalidade dos cidadãos; e pode-se ser, dizia, mui liberal e nada democrata ou mui democrata e nada liberal. Considero que Ortega se bem tem razão ao sinalar esta tensão entre ambas, mas isto, por uma parte, não é um inconveniente senão uma vantagem, e, pola outra, é evidente que não se pode ser democrata e nada liberal na acepção que a democracia tem nos nossos dias. Recolher o legado do liberalismo não é uma objeção contra a democracia moderna senão que é uma garantia que esta oferece aos indivíduos, que seria complementada com as garantias que nos dão os direitos coletivos.   

Na história da filosofia política, desde o mesmo Platão, estabeleceu-se a contraposição entre as pessoas individuais e as coletivas, quer dizer os povos. Assim, se uma pessoa tem liberdade para decidir, também os povos tem direito de autodeterminação; se uma pessoa pode expressar-se na língua dos seus antepassados, um povo deve ter poder para conservar essa língua e poder transmiti-la ás novas gerações; se um indivíduo pode ter iniciativa para criar centros de ensino, um povo deve poder também estabelecer o sistema de ensino que melhor lhe acomode. Por tanto, os direitos humanos podem ser individuais e coletivos. Entre estes, os mais importantes são os de autodeterminação, autogoverno, direito ao controle dos seus próprios recursos, direito a legislar sobre a própria língua, cultura, etc.

As liberdades proclamadas nas primeiras declarações de direitos humanos são as civis- políticas e econômicas individuais, ou direitos da primeira geração, que tinham por objeto limitar o papel do poder político frente ao indivíduo, no sentido de estabelecer um reduto privado individual que esse poder político tem que respeitar e no que não pode intrometer-se. A democracia deixa de ser total, e ela mesma se auto-limita nas suas atribuições. Isto faria inviável que se repetissem inumeráveis casos históricos de pessoas condenadas por delitos de opinião, consciência, culto, etc. A Constituição Espanhola garante, como não podia ser menos, estes direitos individuais, mas podemos observar que não sempre conseqüentemente, pois, embora se diz que todo se pode defender sempre que se faça polas vias pacíficas, existe na prática uma criminalização do independentismo a nível sócio-político, como podemos observar com o que está a passar a respeito do problema catalão. Quando uma pessoa pensa algo que a legislação comunitária considera como lícito, deve também poder realizar o que pensa, e isto vale tanto para uma pessoa individual como para uma pessoa coletiva, ou seja, um povo. Mas essa mesma CE ignora totalmente os direitos coletivos, salvo os referidos ao povo espanhol.

Os diretos humanos da primeira geração careciam de virtualidade prática porque é impossível exercê-los se se carece dos meios econômicos necessários, e, por isso, foram completados com os direitos da segunda geração, que são os direitos socioeconômicos e culturais, que visam fundamentalmente que o poder político poda intervir na economia, frente ao laissez faire do liberalismo puro, para poder redistribuir a riqueza,  e que todos podam desfrutar dum mínimo vital com objeto de conseguir uma certa liberdade e igualdade reais e não meramente formais. Estes direitos também podem ser individuais, como o direito á propriedade privada, ao trabalho, ao descanso, ás vacações periódicas retribuídas, etc.; e grupais, como o direito a dispor dos recursos existentes no próprio território, direito a desenvolver uma economia auto-centrada, direito a legislar sobre as formas de organização social, etc. No Estado espanhol, a regressão que padecemos nas duas últimas legislaturas políticas foi mui notória. Milhões de pessoas perderam o seu posto de trabalho, apesar de que a Constituição consagra o direito ao trabalho; milhares de pessoas foram despejados das suas vivendas por uma crise que eles não provocaram, apesar de que a CE e a Declaração Universal de Direitos Humanos estatuem que todos têm direito á vivenda; milhões de pessoas viram congelados quando não diminuídos os seus salários, convertidos muitas vezes em salários de miséria, apesar de que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece que toda pessoa “tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória que lhe assegure, a si como á sua família, uma existência conforme á dignidade humana”; milhões de trabalhadores perderam os seus direitos laborais, etc.; mentes que medraram notoriamente os benefícios empresariais, as isenções fiscais ás empresas, incrementando as desigualdades socioeconômicas até imites insuportáveis. Quando todo isto acontecia, a cidadania observou estupefata que vivemos num magma de corrupção política generalizado que esvaziou os recursos do país em benefício duns poucos. Com o incremento das igualdades socioeconômicas, voou polo ar o lema «cada pessoa um voto», pois há pessoas que podem determinar a opinião pública em benefício das oligarquias, como está a passar com o ascenso de Ciudadanos.  

Na década dos setenta do século XX, surgem os direitos da terceira geração, que visam limitar o papel do poder político e dos indivíduos frente á coletividade, entre os quais destacam o direito ao meio ambiente, para procurar proteger a saúde das pessoas e a utilização prudente, racional e sustentável dos recursos naturais; e o direito á paz, a viver num ambiente livre de guerras. A este respeito, observamos um retrocesso importante na implantação das energias “limpas” com a paralisação da energia eólica e a portagem ao sol, para desincentivar o auto-consumo energético em benefício das multinacionais. Ao mesmo tempo, constatamos um incremento da atividade bélica em muitos países, e do terrorismo internacional, que motiva o deslocamento de milhões de pessoas dos seus lares e a morte de milhares de pessoas inocentes.     

Os da segunda e terceira geração permitem-nos entrar na democracia pos-liberal, uma democracia na que não conte só o indivíduo senão que o poder político democrático deve ser quem imponha as regras de jogo, em benefício da coletividade, das pessoas individuais ou coletivas, ou seja, os povos. 

Quando se trata de caracterizar a democracia podem-se fixar diversos traços como distintivos, que costumam depender das pessoas que os estabelecem. Alguns reduzem a democracia ao império das maiorias, mas isto pode justificar a tirania dos mais sobre os menos. Em vista disso, outros acrescentar que a democracia é o império das maiorias, sempre com respeito das minorias, mas isto introduz um conceito impreciso de minoria. Eu considero que seria melhor afirmar que a democracia é o império das maiorias, respeitando os direitos humanos, tanto individuais como coletivos; tanto dos indivíduos isolados como dos povos. É necessário aceitar que as formações que obtém maioria, só ou em coligação, devem poder governar, mas isso não pode ser em base a massacrar os direitos dos que estão afetados polas medidas de governo, sejam indivíduos ou povos, que em caso de discordar gravemente com as medidas impostas e não achar vias de solução ás suas aspirações, muitas vezes polos seu caráter de minoria duradoira, devem poder decidir o seu futuro livremente. 

Uma AGE rebatizada e um BNG refundado

Já dizia o velho Empédocles que os motores que regem o mundo são o amor e o ódio, dos quais o primeiro é a força unitiva e o segundo a força afastadora. Ambos movem montanhas, em palavras evangélicas, mas o primeiro constrói enquanto que o segundo destrói. Na Assembléia do BNG de Ámio de 2012 explodiram ressentimentos e dissensões longo tempo incubados que não acharam na organização uma via de solução; foi-se diretamente á confrontação e todos saíram perdendo, embora os restos da explosão tiveram distintas derivas. Mutatis mutandis é o mesmo que está a passar com Catalunya, que, ao não achar uma via de canalização das suas aspirações no Estado espanhol, rebenta e faz tensionar um sistema imobilista espanhol, fechado a todo câmbio no que respeita o sistema de distribuição territorial do poder. Os frutos de Ámio foram: um BNG debilitado; uma facção, denominada Encontro Irmandinho, liderada por Beiras; e outra Mais Galiza, liderada por Aymerich e logo Bascuas. Isto deveria servir de lição de cara ao futuro, já que nos faz ver que o integrismo organizativo ou o império da lei ou dos estatutos não lhe podem pôr barreiras ao campo; não podem coutar indefinidamente as aspirações dos indivíduos e/ou dos povos, e que um câmbio tempestivo é indício de inteligência política.

A fação formalmente ganhadora na Assembléia, «Alternativa pola Unidade», liderada por Guilherme Vázquez, que seria a que permaneceu no BNG, não soube eleger um candidato idôneo e semeou a defecção incluso entre muitos dos seus mesmos aderentes, e traduziu-se numa baixada constante na aceitação popular. O «Encontro Irmandinho», após rebatizada como «Anova», carente de qualquer infra-estrutura organizativa, elegeu como companheiro de viagem a Izquierda Unida, que, na Galiza a essa altura, era irrelevante, formando a coligação AGE, que, apadrinhada por um importante apoio mediático, que tentava diminuir os apoios aos BNG, logrou um êxito eleitoral importante nas autonômicas de 2012. Para esta viagem, teve que renunciar a um dos postulados nacionalistas e confessar que, a essa altura, o mais importante é o câmbio do modelo de sociedade, ou seja, a confrontação esquerda-direita, ao tempo que, no modelo de Estado, quer dizer, a confrontação nacionalismo espanhol-nacionalismo galego, o importante é mudar o marco político espanhol, como se fossem incompatíveis e não se pudesse assobiar e montar a cabalo ao mesmo tempo. O seu corolário foi uma nova iluminação do áugure  Beiras, de que há que optar polo federalismo e não polo nacionalismo, porque Galiza carece da consciência nacional que tem Catalunya. A terceira facção, «Mais Galiza», transformada em «Compromisso por Galícia», optou pola via socialdemocrata no modelo de sociedade e por menos Galiza, ou seja por um nacionalismo light, do qual também é indicativo o seu câmbio de nome, que eles denominam galeguismo, como modelo de Estado. Este galeguismo nem eles mesmos sabem dizer-nos que é e cada um entende-o ao seu modo; uns como nacionalismo e outros como mero autonomismo. Seriam os melhores representantes na Galiza da alternativa de Unió Democrática de Catalunya. Até o momento o seu apoio cidadão foi escasso salvo nalguns concelhos determinados, algum muito significativo, como o de Lalim.

Os membros da coligação AGE, e também a mesma coligação, deram uma prova manifesta de divisionismo político, inoperância organizativa, irrelevância social e histrionismo parlamentar; o qual teve como corolário que não podiam volver a apresentar-se como tales a umas novas eleições. O assunto solucionou-o Alberto Garzón, montando, para Galiza, um sucedâneo autóctone do nacionalismo que seriam as denominadas Marés, que se reduziam á mesma AGE com aditamento podemita, que obteve também um grande êxito eleitoral. O truco utilizado para conseguir o milagre foi o da unidade popular, que é o maior fraude político que se está a vender á cidadania, porque, em primeiro lugar, nunca houve nem haverá unidade popular, porque todas as sociedades são plurais na sua composição interna; em segundo lugar, porque essa recorrência á unidade popular não é mais que um eufemismo para ocultar o protagonismo partidário num momento em que os políticos estão fortemente desacreditados, e, por tanto, uma mostra de camaleonismo político, também refletido nos contínuos câmbios de denominação. Que isto da unidade popular não é mais que um slogan político pôs-se de manifesto com a apresentação do preacordo entre as cúpulas dos três partidos: Anova, IU, Podemos, para concorrer juntos ás gerais, ridicularizando as gestões que vinha realizando Encontro por uma Maré galega, agora transmutado em foro político, e os reiteradas manifestações do próprio Beiras de que a cidadania seria o motor principal e os partidos o secundário. Os partidos são, neste caso, o único motor.

O novo nome elegido para as eleições gerais Maré-Podemos, pretende aproveitar o tirão das Mareas, em espanhol como deve ser, intentando repetir o êxito obtido por estas nas municipais, e com a participação dos mesmos atores: Podemos, Anova, IU, ou seja, dous partidos espanholistas e um partido federalista. O federalismo não é mais que uma técnica de distribuição do poder político, que, de por si, não tem em conta os elementos substantivos que constituem uma nação. Pode dar-se entre nações, mas também entre províncias, cantões, cidades, etc. O PSOE e Ciudadanos não têm empacho em pregoar o federalismo, mudando de nome ás que agora são comunidades autônomas, e chamando-lhe estados federados, e denegando que estas sejam nações.

O BNG atuou inteligentemente e foi capaz de refundar-se com todos os atores que, neste momento, representam algo, ainda que não seja muito relevante neste momento, no âmbito galego, tanto a nível individual como coletivo, e estão dispostos a implicar-se para mudar este país. Creio que esta injeção de nova sábia lhe pode vir muito bem para cambiar a imagem do BNG de organização pouco flexível e permeável aos novos tempos. Há que terminar com a política das purgas, que foram uma constante na organização, e dar entrada a todo aquele que queira trabalhar polo país, também naturalmente, aos do 15 M, pois, como dizia Castelao, numa vinheta de 1922, intitulada precisamente «nacionalismo»: “Não lhe ponhais tacha á obra mentes não se remata. O que cuide que vai mal, que trabalhe nela; há sítio para todos”. Evidentemente, essas pessoas têm que compartir uns determinados princípios, e, o mais básico de todos, o direito a decidir ou direito de autodeterminação dos povos, para que O Estado espanhol cambie o seu modo de atuar, e dê pretexto a que alguns o denominem como um cárcere dos povos.

O ressentimento conduziu aos antigos membros do BNG a adotar práticas políticas que buscam preferentemente acabar com o outro em vez de construir em positivo. Tenho a impressão que o Beiras não foi bem tratado nas listas eleitorais polo seu sucessor na porta-vozia, Anjo Quintana, mas igualmente, que ele se dedicou a fazer-lhe a contra a este desde o primeiro momento, quiçá com a finalidade de que não se consolidasse; também considero que, na sua nova etapa, é o ressentimento o que está a marcar a sua atuação em contra do nacionalismo, que sempre visou a destruir e nunca a estabelecer pontes de comunicação para construir entre todas as organizações nacionalistas uma alternativa forte galega. O seu anseio de supervivência política fá-lo tomar as decisões que geram o maior descrédito da sua antiga organização e da mesmo termo «nacionalismo», termo do que vários dos mesmos dirigentes de Anova sentem complexo. Creio que é o momento de que muitos dos que participaram na Assembléia de Ámio dêem um passo atrás e permitam que novas pessoas e caras passem a liderar o nacionalismo galego, e, neste sentido, creio que tanto Beiras, como Paco Rodríguez e o mesmo Bascuas, devem passar a segunda linha, parece que o Paco já o fez, e ceder o relevo a gentes sem ressentimento e sem complexos que saibam trabalhar construtivamente polo futuro deste país. Se chegassem ao poder as esquerdas de Podemos, IU e PSOE, o problema da Galiza seguiria igual sem solucionar. Nenhum partido espanholista vai procurar a eliminação da tarifa única, obrigar a que as empresas, com centros de produção na Galiza, tributem aqui; vai pular por um desenvolvimento centrado no país, etc. Galiza necessita não menos senão mais nacionalismo, incluído também um nacionalismo de direitas, uma eiva histórica da nossa nação que estamos a pagar muito caro.

A respeito do fracasso da candidatura galega de unidade considero que estava cantado, porque as Marés sentem-se fortes e atuam como de acordo com o esquema do darwinismo político, ou seja, de destruir e eliminar o adversário. Com todo, não é nenhum apocalipse, porque o país precisa uma organização nacionalista forte e coesionada, e há que dar-lhe saída a este anseio desde nós mesmos. É muito louvável o rol que desempenharam nesta tarefa pessoas como Suso de Toro, José Manuel Pereiro, e tantos e tantos outros, mas não há pior xordo que o que não quer ouvir, e somente puderam assistir, como espetadores atónitos, a um espetáculo de cinismo maiúsculo dalguns dos dirigentes implicados.        

Fracasso da candidatura unitária gelaga

Os que, coma mim, são pessoas independentes, ou como digo a vezes, tigres solitários na selva do nacionalismo galego, temos a desvantagem de não compartilhar os êxitos nem ter muitas possibilidades de ocupar postos de relevância, mas temos a vantagem também de não sofrer tão duramente, em primeira pessoa, os fracassos, de não participar nas animadversões que cria a convivência entre pessoas que buscam o protagonismo no seio das organizações, nem a responsabilidade dos fracassos, neste caso políticas, se não alcançam os objetivos propostos. É muito mais grave ainda quando essas animadversões e fobias criadas se convertem em leit motiv da própria atuação política.

Eu afiliei-me durante quatro meses a Compromisso por Galícia, porque, seguindo pronunciamentos dos seus dirigentes, queriam fundar um partido de amplo espetro que cobrisse também o centro político galego, deixando claro, desde o princípio, que não queria mais protagonismo que o dum simples militante de base sem ambição nenhuma por ocupar postos nem participar em candidaturas. Pretendia, ingênuo de mim, que surgisse um partido nacionalista que competisse com o PP polo voto da direita civilizada, de centro e centro esquerda, ainda declarando-me eu de tendência socialdemocrata, mas, quando vim que se definia como socialdemocrata, com exclusão do liberalismo progressista e que pretendia aplicar políticas de esquerda, manifestei que eu não me afiliara para lutar com o BNG ou com Anova. Por outra parte, eu defendia um modelo de estado, nacionalista sem adjetivações, e um modelo de sociedade, moderado, enquanto que se impôs um nacionalismo descafeinado e um modelo de sociedade de esquerdas, espaço já coberto amplamente no nosso País. Vivia-se um ambiente grato, mas tive a impressão que se reproduziam muitos estereótipos da militância nacionalista anterior, com críticas a políticos de filiação e protagonismo no PP.

Creio observar, tanto em Compromisso como em Anova, um grande ressentimento pola sua antiga formação, ressentimento que não temos os tigres solitários, e que muitas vezes se converte em eixo da sua atuação política, na que, em vez de procurar acordos com o outro, se busta a sua destruição, que chega inclusive a estender-se aos demais grupos que abandonaram a organização. Em Compromisso informou-se-nos várias vezes que Beiras não fizera o mais mínimo esforço por confluir com eles de cara ás eleições, senão que atuou exitosamente como um velho raposo buscando deixar na estacada e sem poder de reação aos de Compromisso, que caíram como pardais. As estratégias exitosas procuram repetir-se e eu creio que agora com o BNG pretenderam fazer exatamente o mesmo.

Eu participei em duas reuniões de Iniciativa pola União e nelas sempre observei um clima de grande franqueza e liberdade nas intervenções e um grande desejo de lograr confluir numa candidatura unitária, aceitando a participação de partidos estatais, e com um único requisito que era lograr um grupo parlamentar próprio com o seu centro de decisão no nossa terra e ao serviço dos interesses do país. Em realidade, eu sempre considerei que é o mínimo que um partido nacionalista podia demandar, e entendia que seria aceitado por AGE porque não é apresentável que nos ponham, como autênticos sipaios e alienígenas, ás ordens de poderes alheiros ao nosso País. Considerava também que o Beiras faria honor ao seu passado e não chegaria ao extremo de aceitar servir de acólitos ás ordens de Podemos, sob o pretexto de lograr um câmbio institucional no Estado, que cada passo se desvanece mais, ou, em todo caso, se faz menos ambicioso. É bem absurdo pretender que os demais atores políticos, em muitos aspetos competidores nossos, aceitem ser os protagonistas das nossas reivindicações, pois os problemas dum país, ou os arranjam os seus moradores, ou ficarão sem arranjar per saecula saeculorum. Esta foi, é e será uma constante histórica.

Dá-me a impressão que o Beiras lhe colheu um ódio visceral á formação que antes dirigia, e que a situa sempre como alvo das suas teimas, esquecendo-se de adversário. Durante esse dilatado período de líder do BNG, evitava criticar o PSOE por considerar que ele, repetia, não se enganava de adversário, mas eu gostaria que me explicasse se agora o BNG é o seu adversário e mais adversário que o PSOE. Causou-me hilaridade que, tanto ele como Martinho, apelaram á generosidade, recurso que já praticaram quando contenderam com Cerna, ao tempo que eles nunca amostraram a mais mínima; ou que falassem de egoísmos partidários, quando essa foi sempre a sua maneira de atuar. Eu, como são mal pensado, o que penso é que não esperavam que o BNG cedesse tanto para assim descarregar nesta formação a responsabilidade da ruptura, mas não tiveram êxito.

Quando havia duas plataformas que procuravam a confluência, todos nos assistimos estupefatos a apresentação dum acordo entre as cúpulas dos partidos Podemos, IU e Anova, á margem de toda participação cidadã, da que se declararam os adais. Agora, como justificam que a cidadania tem que ser o motor principal e eles os auxiliares, quando eles atuam á margem dela e em contra dos princípios que dizem praticar, e deixando-lhe á cidadania só o papel de comparsas dos partidos aludidos? Eu, desde logo, não consentiria que me tomassem o pouco pelo que me queda. Mas já tinham preparada a resposta de botar-lhe a culpa ao BNG, como fez sem o mais mínimo rubor Iolanda Diaz, após ter explicitado um acordo que fazia inviável a confluência ao não garantir nada mais que a luta por um câmbio político no Estado, e deixando no ar todo o que interessa a Galiza, que é a defesa dos seus interesses..

Compromisso por Galiza salvou-se da ruptura mas com um preço muito importante, ao optar por não concorrer ás eleições. Dessa maneira, demonstraram a sua debilidade política, e puseram de relevo que não foram capazes de analisar a situação real do que passou, incluso depois de ter sido marginados por estes mesmos partidos com ocasião das eleições autonômicas. A que vem que agora nos digam que a responsabilidade é de todos, emitindo um juízo que é como a noite na qual todos os gatos são pardos? Não são conscientes que a responsabilidade implica consciência, voluntariedade e liberdade na procura dum objetivo ou na obstrução para que este se consiga? Não sabem que, na análise duma situação, há que deslindar responsabilidades e não carregar contra todos indistintamente? Não se dão conta que não se podem meter no mesmo saco os violadores que as violadas; os que fazem mal como os que obram corretamente; os que procuram com toda lealdade e sinceridade um objetivo com os que o entorpecem? Não obstante, alguns membros deste partido sabem e disseram bem claramente que foi o que sucedeu em todo este assunto, e sabem bem que a traição á terra não se compensa com votos, ainda que estes permitam ocupar cadeiras luminosas. 

Democracia para os b¡nossos dias (I)

Que é a democracia?

Parece que se avizinham tempos de câmbio, tempos em que cumpre substituir o sistema constitucional espanhol, obsoleto e caduco, por outro distinto. Para afrontar este processo cumpre ter as idéias claras e que cada um exponha as linhas diretrizes por onde deve decorrer o processo para assentar uma democracia de maior qualidade. Proponho-me expor ao longo dalguns artigos, quais são as reformas que cumpriria introduzir nesse hipotético câmbio normativo. Antes de nada, creio que devemos ter claro que queremos uma democracia de qualidade, um sistema político permita canalizar corretamente as aspirações dos indivíduos e povos que conformam o Estado espanhol, em plena igualdade de direitos e deveres.

A democracia não é questão de todo ou nada, de democracia plena ou de carência de democracia, senão que a democracia admite grãos; e assim, um país pode ter um sistema político que se chama democrático e ser pouco ou mui pouco democrático. Por tanto, há democracias avançadas, de nível médio e democracias raquíticas.

 

Etimologicamente, a palavra democracia está composta de duas palavras gregas: demos (povo) e kratos (poder, governo). Seria, por tanto, a nível etimológico, o poder ou governo do povo. Contrapunha-se na sociedade grega á aristocracia, ou governo dos melhores; á oligarquia, ou poder duns poucos que têm muito dinheiro; timocracia, ou governo dos militares, e tirania, ou governo arbitrário e que utiliza a violência institucional para lograr o assentimento dos cidadãos. O povo não é outra cousa que o conjunto dos cidadãos duma determinada comunidade, e, como tal, não pode governar-se a si mesmo no sentido de que cada qual ocupar postos no poder executivo ou judicial, que requerem, especialmente nos nossos dias, importante preparação técnica e rapidez na tomada de decisões. Se todos fossem iguais para ocupar postos dirigentes, o procedimento de eleição deveria ser, como dizia Castelao, o sorteio.

O rol principal que cumpre o povo nas nossas sociedades consiste em participar na eleição dos seus representantes e, indiretamente dos governantes, e também, com a aparição das redes sociais, a participação política por meio da manifestação da sua opinião, atuando como ativistas políticos, expressando as deficiências socioeconômicas, ... Esta democracia representativa atribui a tomada de decisões a representantes populares, que, nas democracias atuais, não estão submetidos a mandado imperativo, ou seja, que não têm porque responder ante os cidadãos das decisões adotadas, o qual afasta os representantes das aspirações populares. Outra forma de participação mui importante é a participação em referendos, que são uma manifestação de democracia direta, mas, em geral, as democracias atuais são renitentes a utilizar este sistema.

O filósofo, jurista e politólogo italiano Norberto Bobbio dá por sentado que a democracia, em contraposição com a aristocracia, está "caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com que procedimentos". (BOBBIO, NORBERTO, El futuro de la democracia, Planeta Agostini, Barcelona, 1994, p. 21). Segundo este autor, um regime democrático carateriza-se: a) por atribuir o poder de tomar decisões a um número muito alto dos membros do grupo, e quanto maior seja o número mais democrática será a sociedade. No caso das democracias representativas, isto deve entender-se da participação nas eleições de grande quantidade de votantes, e, por tanto, podemos dizer que uma alta participação implica maior compromisso cidadão e maior democracia. Isto já nos faz ver que países onde a participação é baixa, como nos EEUU de Norte-América, a identificação dos cidadãos com o sistema democrático é insuficiente. b) a regra fundamental da tomada de decisões é a da maioria, como mínimo e a do consenso como ótimo. Isto somente pode entender-se como concorrência maior ou menor dos representantes na tomada de decisões; e c) os chamados a eleger ou decidir devem ser postos frente a alternativas reais, ou seja, que devem estar representadas todas as opções, os interesses dos diversos grupos contendentes. Isto já nos indica que os sistemas proporcionais que permitem que estejam representadas mais opções são mais democráticos que os majoritários. Por tanto, países como o Reino Unido ou Estados Unidos de Norteamérica têm problemas neste sentido e podemos dizer que são democracias menos perfeitas que as que têm sistemas proporcionais.

Para Anthony Arblaster a essência da democracia "é o poder dos povos para conformar governos e fazer que os seus representantes acedam á vontade e ás demandas populares". (ARBLASTER, ANTHONY, Democracia, Alianza Editorial, Madrid, 1992, p. 143.). Por conseguinte, um governo no que os seus dirigentes se guiam por critérios pessoais, como pode ser o cumprimento do próprio dever á margem das aspirações populares, ou polas próprias crenças religiosas, não seria um governo democrático. Igualmente, tão-pouco é democrático um governo que, em vez de cumprir o seu programa, aplica o que lhe ordenam ou insinuam prebostes alheios, como poder ser a Sra.. Merkel; nem tão-pouco um parlamento que legisla sob ordens de instituições forâneas. Em todas as definições de democracia subjaz a idéia de poder popular, duma situação na que o poder e quiçá a autoridade descansam no povo. Em que medida existe «governo» do povo? O povo só elege os deputados que conformam o Parlamento, mas a governança não recai neste senão no executivo, que deve poder ser controlado não só polo grupo majoritário, que normalmente atua de comparsa do governo de turno, senão pola oposição. Mas, agora, no nosso país, o Governo, em vez de ser controlado pola oposição e responder da sua gestão, utiliza as sessões de controle para controlar e desautorizar a mesma oposição. Quando um governo se nega a dar conta da sua gestão ante os representantes do povo, ainda que constituam uma minoria, está-lhe a negar o direito a intervir, sem motivos que o justifiquem, na governança, por mais que só seja por meio de representantes. As modernas sociedades democráticas vem o seu poder diminuído pola existência de múltiplos polos de poder com enorme poder de decisão -empresas multinacionais, ...- que caem fora do domínio e do controle dos governos eleitos, minguando o poder popular e, por conseguinte, debilitando a democracia.

A democracia é identificada, a miúdo, com o regime da maioria, pois, como sublinha Arblaster, pretender a unanimidade nas atuais sociedades pluralistas não é realista, mas neste caso, se o povo é o corpo completo dos cidadãos e a democracia é o governo do povo, surge a questão de decidir até que ponto os que se opõem se estão governando a si mesmos. Pode responder-se que "estão comprometidos com esta decisão na medida em que aceitam tanto o princípio das decisões majoritárias como a justiça dos procedimentos a través dos quais se chega á decisão. Se se aceita que a unanimidade é praticamente impossível e que a decisão majoritaria é o mais aceitável, também há que reconhecer como regra geral que um se pregará á decisão majoritária ao encontrar-se em minoria. ... Sem embargo, numa sociedade tão dividida que contenha uma ou mais minorias permanentes que sabem que nos assuntos que mais lhe incumbem jamais poderão sair-se com a sua, precisamente devido ao princípio de maioria, esse princípio deixa de ser adequado". (Ibid., p.106).  Este autor tem presente a problemática de Irlanda do Norte, mas por extensão também seria aplicável ao problema da reforma constitucional pedida insistentemente, antes por  catalães, vascos e galegos, e, agora, praticamente por todo o mundo. A sua conclusão é que há "razões sólidas para rejeitar qualquer equiparação grosseira da democracia com um princípio qualificado de governo da maioria. ... As minorias também são parte do povo e, na medida do possível, os seus interesses, posições e convicções devem ser tomados em conta nos processos de desenho de políticas e tomada de decisões. ... Mas uma democracia onde alguns grupos étnicos, religiosos ou políticos estão permanentemente em minoria, e por tanto na oposição, tende a ser instável e a perder legitimidade. Em circunstâncias extremas, uma minoria, e especialmente uma minoria nacional, ao achar-se numa posição tal, pode decidir simplesmente separar-se e criar uma sociedade e um Estado onde forme maioria". (Ibid., pp. 109-110). Por outra parte, a exigência de maiorias qualificadas pode converter a maioria em refém da minoria, e parece que isso é o que pode passar agora com a reforma constitucional, que um partido como o PP se nega em redondo a reformar. Rousseau apresentava a questão de se o voto majoritário ou inclusive unânime garante a melhor alternativa para a comunidade, pois a vontade de todos os indivíduos, ou seja, o que todos querem, não concorda necessariamente com a vontade geral, quer dizer, com o que devemos querer  se buscamos o bem da comunidade, mas isto supõe colocar a ética por acima das necessidades e aspirações dos indivíduos reais e concretos, e isto não se pode aceitar. A ética em geral e a justiça em particular, não são distintas dessas aspirações concretas dos membros duma comunidade, se estão devidamente informados, se bem, historicamente, os ostentadores do poder ou os seus acólitos apresentaram os seus interesses particulares como idênticos com o bem comum, por acima das aspirações populares. 

A democracia exige uma certa igualdade social, pois, como sustinha Rousseau, "um grão demasiado alto de desigualdade numa sociedade impedia o desenvolvimento da vontade ou o interesse comum". (Ibid., p. 115). As desigualdades sociais e econômicas, se são grandes e excessivas, não só ameaçam a coerência da sociedade, senão que negam o princípio de igualdade política, da que é expressão a democracia. "A desigualdade na riqueza e no poder econômico é, noutras palavras, uma forma de desigualdade política que contradiz o princípio de igualdade expressado no lema «uma pessoa um voto»". (Ibid., p. 119). "Há, por tanto, uma tensão entre a existência continuada das desigualdades econômicas e sociais que conferem vantagens políticas a alguns grupos e desvantagens a outros e o princípio democrático de igualdade política que deve, em princípio, significar, não meramente a igualdade na urna eleitoral, senão também igualdade de acesso á tomada de decisões políticas, assim como igualdade de oportunidades para influir sobre a direção que deve tomar a sociedade no seu conjunto

(Continuará)